Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal
Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus
Publicado em 26/03/2020 - 22:42 Por Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil - Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.
Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Com informações da Agência Brasil
Coronavírus: EUA lideram com 81.378 casos e 1.178 mortos
China está em 2º lugar com 81.340 casos e a Itália em 3º, com 80.539
Nova York, Nova Orleans e outros áreas de forte incidência enfrentam um aumento nas hospitalizações e iminente escassez de suprimentos, pessoal e leitos para os doentes.
As instalações médicas estão com poucos ventiladores e máscaras protetoras e são prejudicadas pela capacidade limitada de testes de diagnóstico.
O número de casos de coronavírus nos Estados Unidos chegou a 81.378. A China ficou em segundo lugar com 81.340 casos, segundo os últimos dados, e a Itália em terceiro: 80.539.
Pelo menos 1.178 pessoas morreram nos Estados Unidos pelo coronavírus.
Com informações da Agência Brasil
Caixa reduz juros e anuncia R$ 33 bi em estímulos para economia
Medidas fazem parte de ações para enfrentar coronavírus
A Caixa Econômica Federal reforçou, em R$ 33 bilhões, as linhas de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.
Os R$ 33 bilhões adicionais serão destinados a linhas de capital de giro para empresas, que ganharam reforço de R$ 20 bilhões; para a compra de carteiras (R$ 10 bilhões); para o crédito a Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o crédito agrícola (R$ 1 bilhão).
A Caixa também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros reduzidos entrarão em vigor em 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.
Os juros do cheque especial passaram de 4,95% para 2,90% ao mês. As taxas do parcelamento da fatura do cartão caíram de 7,7% ao mês (em média) para juros a partir de 2,90% ao mês. Para o capital de giro, as taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês. As taxas do CDC caíram de 2,29% para 2,17% ao mês. Os juros do penhor foram cortados de 2,1% para 1,99% ao mês. Nas linhas de crédito para hospitais, as taxas passaram de 0,96% para 0,8% ao mês.
O período em que o cliente pode ficar sem pagar as parcelas passou de 60 para 90 dias. A medida abrange o crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas.
Estados e municípios
O banco reforçou o volume de empréstimos para estados e municípios. A medida abrange os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Finisa). De 2 a 17 de março, a Caixa empestou R$ 3,35 bilhões a governos locais, em 246 operações com 195 tomadores. Ainda estão em estudo outras 324 operações, no total de R$ 1,81 bilhão.
Conforme a Medida Provisória 927, o banco suspendeu o recolhimento do FGTS pelos empregadores em março, abril e maio. Quem não recolher pode parcelar o valor em até seis vezes, tendo o certificado de regularidade do FGTS prorrogado por 90 dias. O empregador que precisar suspender o pagamento precisará declarar as informações dos trabalhadores no aplicativo Sefip.
Micro e pequenas empresas
A Caixa anunciou uma linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento das micro e pequenas empresas. O valor não foi divulgado. O banco firmou parcerias para ampliação de linhas de crédito e para o suporte a pequenos negócios por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A antecipação de recebíveis, quando o comerciante recebe adiantado o valor de compras com cartão de crédito, terá taxas reduzidas.
Com informações da Agência Brasil
Imagem técnica de Mandetta não condiz com seu passado político
Muitos se decepcionaram com o desempenho obviamente político de Mandetta após, na quarta-feira (25), ele ignorar recomendações médicas sobre isolamento social para agradar o governo
Por não ter a boçalidade de Abraham Weintraub (Educação) nem a truculência de Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) foi rapidamente elevado à categoria de técnico na crise do coronavírus.
Mandetta conseguiu safar-se da enrascada com habilidade, criticando governadores que promovem quarentenas "exageradas", o que certamente agradou a Bolsonaro. Mas no que mais importa, as diretrizes gerais do isolamento, tudo basicamente permaneceu igual.
Só quem não examinou a carreira pregressa do ministro cai na esparrela de que ele nada tem de político.
Não há dúvida que sua formação na área médica é sólida, com pós-graduação em ortopedia pediátrica no Brasil e nos EUA. Mas há tempos que Mandetta enveredou pelas áreas sindical e política.
Primeiro como presidente da cooperativa Unimed de Mato Grosso do Sul, depois como secretário de Saúde de Campo Grande e finalmente por dois mandatos como deputado federal pelo DEM-MS (2011-19).
Na Câmara, sua atuação foi primordialmente na área da Saúde, mas com um indisfarçável componente corporativista. Eram comuns discursos em defesa de aumentos salariais para servidores da área e apoio a greves.
Quando deputado, o hoje ministro esteve na linha de frente da oposição à criação pelo PT do programa Mais Médicos, cujo carro-chefe era a vinda de profissionais cubanos ao Brasil. A medida teve forte oposição da classe médica, mas foi implementada e durou até o começo de 2019, quando Bolsonaro desmantelou o programa.
Nas raras ocasiões em que não se dedicou a defender mais dinheiro para a Saúde, Mandetta fez lobby para outro setor politicamente muito forte, especialmente em seu estado, o dos ruralistas.
Criticou diversas vezes medidas da então presidente Dilma Rousseff de demarcação de terras indígenas em seu estado, dizendo que ela perseguia o agronegócio. "A presidente está dirigindo a sua raiva contra os produtores rurais, colocando todo o seu querer mal ao Brasil no agronegócio", discursou no plenário, em 2016.
Um dos pontos que mais geraram frustração entre os admiradores do Mandetta "técnico" em sua fala de quarta-feira foi a ênfase nos prejuízos econômicos causados pelo isolamento social, seguindo o receituário do presidente.
Mas essa preocupação não é estranha para ele. Um exemplo ilustrativo ocorreu em março de 2017, quando a Polícia Federal lançou a Operação Carne Fraca, cujo alvo eram supostas irregularidades em frigoríficos.
Os prejuízos no setor foram imediatos, o que exasperou o hoje ministro. "[A PF] poderia ter batizado [a operação] de mal fiscal, fiscal que corrompe, mas ela foi ao produto e batizou de Carne Fraca. E produz hoje uma grande crise de arrecadação e política na pecuária brasileira", declarou.
Antipetista ferrenho e homem de valores conservadores, Mandetta se coloca em oposição a flexibilizar o direito ao aborto e foi um militante contra a possibilidade de a interrupção da gravidez ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal para fetos com zika, entre 2015 e 2016. Chamou a prática de "eugenia".
Já apontou da tribuna da Câmara a fragmentação da família causada pela Lei do Divórcio, mas está longe de ser obtuso como alguns de seus pares no governo. Defendeu, por exemplo, facilidade para importação de medicamentos à base de maconha.
É inevitável que centristas e progressistas se decepcionem um pouco com seu novo herói Mandetta ao conhecerem quem ele realmente é. O fato de a base de comparação na Esplanada ser tão baixa pode turvar a realidade.
Ao que tudo indica, o ministro é um servidor sério, que vem tentando fazer seu trabalho em meio ao caos ao seu redor e à sabotagem que vem de cima.
Por enquanto, ele vem conseguindo desviar das muitas armadilhas que surgem. Paradoxalmente, para dar condução técnica à sua pasta, terá de ser cada vez mais político.
Com informações da FOLHAPRESS e foto Reuters
Covid-19: ajuda a trabalhador informal será de R$ 600, diz Bolsonaro
"Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor", afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses.
A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.
O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado "isolamento vertical", em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. "Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente", afirmou.
O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.
Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.
"Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas", disse. "A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer", completou.
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira (26), o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%. Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos), mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).
Com informação: Agência Brasil
Diante de pandemia, políticos propõem corte de verbas
No Senado, líderes de vários partidos farão uma reunião virtual hoje para tratar do impacto da covid-19
Pressionados pelas redes sociais, deputados e senadores já enxergam no combate ao novo coronavírus a chance de mudar a imagem desgastada do Congresso. Um grupo de parlamentares começou a propor o remanejamento de gastos previstos no Orçamento para enfrentar a pandemia. A lista das despesas passíveis de corte inclui o cartão corporativo do presidente, os fundos eleitoral e partidário e até o salário dos congressistas.
A proposta de corte de salários também enfrenta resistência. Líderes do Centrão não têm gostado da forma como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem conduzindo a crise, falando sobre medidas drásticas sem consultá-los. Um deles disse ao Estado que não há problema em perder o Fundo Eleitoral, desde que as disputas municipais sejam adiadas.
Maia disse anteontem que todos os Poderes terão de dar sua contribuição na luta contra o coronavírus, inclusive com corte de salários. Segundo ele, partidos vão apresentar, nos próximos dias, uma proposta coletiva. "Se precisar tirar da política, do Judiciário, de quem precisar tirar, vai tirar porque sabemos que o gasto para o enfrentamento dessa crise, tanto do ponto de vista social, econômico e, principalmente, da estrutura de saúde pública para garantir as vidas vai ser na ordem de uns 400 bilhões", afirmou, em entrevista à CNN Brasil.
Atualmente, o salário bruto de deputados e senadores é de R$ 33,7 mil. Se for considerada a soma dos vencimentos de 594 parlamentares, o valor chega a pouco mais de R$ 20 milhões. Para Maia, a redução salarial seria "um gesto importante, mas sem impacto fiscal". Uma das ideias em discussão é ressuscitar projeto de lei do deputado Rubens Bueno (Cidadania-SP), que regulamenta o que é ou não "penduricalho" e dá ao governo instrumentos para barrar supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelos cálculos do Congresso, a proposta provocaria uma economia anual de pelo menos R$ 1,16 bilhão.
A líder do PSL na Câmara, deputada Joice Hasselmann (SP), vai protocolar um pacote de medidas que têm o objetivo de remanejar recursos da União para o combate à crise da covid-19. As ações miram o corte de salários em 50% para todos os Poderes, fim do pagamento de penduricalhos, jetons e cartão corporativo. Jetons são gratificações pagas por participações de servidores em reuniões de conselhos e repartições públicas.
Cartão
Em 2019, segundo dados do Portal da Transparência, do governo federal, foram gastos R$ 52,3 milhões por meio dos cartões, usados para despesas pessoas de Bolsonaro, de sua família e pagamentos corriqueiros da Presidência, como material de escritório. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) propôs um teto para os cartões, equivalente a 30% da média dos gastos dos últimos dois anos em casos de pandemia ou decretação de estado de calamidade pública. "Não faz sentido gastar com viagens e hospedagens em momento de pandemia. São alguns milhões que farão a diferença para o Ministério da Saúde, ainda mais num momento em que a equipe econômica conta centavos", disse Kataguiri.
Kataguiri também pretende apresentar uma proposta suspendendo os repasses dos chamados jetons, pagos a ministros e servidores federais por participação em conselhos de estatais do governo.
Parlamentares sugeriram, ainda, utilizar na Saúde os R$ 2 bilhões reservados neste ano no fundo eleitoral, que é destinado a pagar gastos de candidatos, como viagens, santinhos e cabos eleitorais. Partidos como PT, PP, MDB e PSL já discutem a possibilidade, mas com algumas condições, como o adiamento das eleições municipais.
Outro fundo público que pode ter os recursos transferidos para o combate ao coronavírus é o partidário. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas nos dois primeiros meses do ano, as siglas já receberam R$ 140,3 milhões dos R$ 841 milhões previstos em 2020. O dinheiro é usado para bancar gastos das legendas, como aluguel, salário de funcionários, mas também pode ser destinado para campanhas.
Além dessas propostas, o Congresso terá cerca de R$ 8 bilhões de verba de emendas parlamentares impositivas para aplicar na Saúde até o fim de março, segundo o governo. Com a medida, deputados e senadores poderão redirecionar emendas individuais e de bancadas que eram destinadas a outras finalidades nos municípios à área da Saúde.
Ontem, deputados e senadores de São Paulo decidiram redirecionar R$ 219 milhões em emendas para ações de combate ao coronavírus. O dinheiro é o total que a bancada tinha direito neste momento, e os valores serão pagos ao governo do Estado até 30 de março. De acordo com o deputado Vinicius Poit (Novo), coordenador da bancada paulista, a ação foi definida em reunião virtual da qual participaram parte do parlamentares que representam São Paulo. "A crise é grave, por isso devemos nos unir e evitar consequências ainda maiores", disse Poit. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
foto: Marcos Corrêa/PR
