Por Milton Atanazio
O Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Conceção e Parcerias Público-privadas FEP Caixa abriu chamamento público para projetos de iluminação pública. A iniciativa conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial e é voltada a propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais que beneficiem mais de 100 mil habitantes.
O objetivo do FEP, ao conceder apoio, é financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada por meio da contratação de consultorias para desenvolvimento dos estudos e do assessoramento técnico a ser prestado pela Caixa.
As orientações vão desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de parceria
O que é o FEP Caixa
O FEP CAIXA é um fundo criado pela lei nº 13.529/17 para financiar a estruturação de Parcerias Público-Privada – PPP para os entes subnacionais. O município ou consórcio interessado beneficia-se de recursos do Governo Federal para a modelagem do contrato de concessão.
Como funciona
ENVIO DE PROPOSTA - O ente participa da seleção, aberta por meio de edital, enviando uma proposta no site
HABILITAÇÃO - Caso a proposta seja habilitada, o ente aguarda sua convocação, conforme a lista de chamada.
CONVOCAÇÃO E ASSINATURA - O ente assina o contrato com o FEP CAIXA, e passa a contar prazo para depósito de contrapartida, que dará eficácia ao contrato.
Importante
Não há custo para participar da seleção!
O envio da proposta garante a chance de ser habilitado!
Prazo limite para o envio de propostas - 06 de março de 2020
ABRACAM
Segundo Rogerio Rodrigues da Silva, presidente nacional da ABRACAM que apóia a iniciativa "O incentivo a parcerias com o setor privado tem o potencial de promover o incremento da eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à sociedade. Entendemos que é importantíssimo criar os marcos regulatórios municipais a fim de implementar e facilitar as PPPs nos municípios", ressalta.
