Placas de veículos com padrão do Mercosul entram em vigência nesta sexta-feira (31) em todo o país
Começa a vigorar nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os Estados. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão ficará impedido de emplacar novos veículos. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento.
Para quem tiver o modelo antigo, a troca deve ser feita no caso de mudança de Município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória.
Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo. O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, que tem três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações. Se for considerado o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, as opções de sequências levariam mais de 100 anos para serem esgotadas.
Outras mudanças
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A alteração vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais; azul para os oficiais; verde para veículos em teste; dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. Essas medidas servirão para controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, bem como da verificação de sua autenticidade.
Resolução
A determinação está de acordo com a Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho do ano passado. O texto da normativa estabelece que a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) deve ocorrer a partir de 31 de janeiro de 2020.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
Foto: Governo do Espírito Santo
