Rede + Brasil é oficialmente instituída pelo governo
Foi oficialmente lançada pelo governo federal a Plataforma +Brasil, com a publicação da Portaria 33/20 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de janeiro. Pelo texto fica instituída a rede da Plataforma +Brasil, denominada Rede +Brasil. Entre as competências da rede, está a de desenvolver ações voltadas para a melhoria dos processos de gestão de transferências da União, operacionalizadas pela Plataforma +Brasil.
A proposta, de acordo com a Portaria, é a criação de uma rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, por meio da Plataforma +BRASIL, antigo Siconv. Compete a Rede +BRASIL a atuação em três eixos fundamentais:
• melhoria da gestão nos processos;
• capacitação dos usuários da Plataforma +BRASIL; e
• comunicação e transparência das transferências da União executadas na Plataforma.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação, visto que a instituição desta Rede vem ao encontro dos pleitos municipalistas por uma maior participação no processo de construção de normativos e aprimoramentos tecnológicos, com vistas a simplificação de processos de transferências voluntárias da União, desde o momento do cadastramento de uma proposta, a elaboração e execução de um projeto, pagamentos a fornecedores, até sua prestação de contas final, algumas das finalidades da ferramenta. A entidade reforça ainda que, sabendo da importância desta Rede, acompanha de perto toda sua normatização, desde o início do processo de sua construção.
Segundo a publicação, o ingresso à Rede +Brasil é permitido a órgãos e entidades públicas ou privadas e a adesão será por meio de celebração de instrumento próprio entre Ministério da Economia e os órgãos e entidades públicas ou privadas interessados. Por fim, a portaria cita que o Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital funcionará como Secretaria-Executiva da Rede + Brasil.
Com informações da CNM
