Com o auditório 3 das comissões totalmente tomado por vereadoras e vereadores de todo o país, a Frente Parlamentar Mista para o fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores foi instalada no dia 26 de novembro às 17h30 na Câmara Federal e teve escolhido os deputados federais Domingos Sávio (PSDB-MG) como presidente e Rubens Bueno (Cidadania-PR) vice-presidente. Participaram da instalação os diretores da ABRACAM os Srs. Milton Atanazio (Diretor-executivo) e Luiz Kirchner ( Diretor de Assuntos Estratégicos).
A Frente Parlamentar inicia com um número de 232 deputados federais e 12 senadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10.11.2005 e segundo seu Estatuto, tem como finalidades:
a) Buscar a valorização e o fortalecimento das Câmaras Municipais e de seus vereadores como base da pirâmide política da nação brasileira,
b) Buscar o aperfeiçoamento das funções legislativas e fiscalizadoras das Câmaras
Municipais;
c) Desenvolver gestões para que o legislativo municipal tenha recursos essenciais ao seu regular funcionamento;
d) Desenvolver o alargamento da autonomia municipal, no contexto federativo brasileiro;
e) Apoiar as ações das Câmaras Municipais na defesa da instituição e preservação da
inviolabilidade do mandato dos vereadores;
f) Criar formas de participação dos vereadores no processo legislativo federal:
g) Primar sempre pela harmonia e independência legislativa , dentro dos princípios da
dignidade e sem subserviência perante aos demais poderes;
h) Fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre o Congresso Nacional e as Câmaras
Municipais;
i) Assegurar a autonomia do legislativo municipal no julgamento das contas da
Mesa Diretora;
i) Enaltecer a prática da ética na atividade parlamentar como fundamento principal
do exercício da vereança.
A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, através do seu presidente Dr. Rogério Rodrigues da Silva, em seu discurso, falou da importância da criação da Frente Parlamentar e o apoio que a entidade representativa das Câmaras Municipais, a qual preside, sempre contribuiu para o fortalecimento do legislativo municipal.
A Frente Parlamentar, teve a sua fundação em novembro de 2011 e está sendo renovada pela segunda vez, em virtude da mudança de legislatura 2019/2022.
“As Câmaras Municipais representam a base da pirâmide política da nação brasileira e o poder mais próximo do cidadão, portanto continuar valorizando esta instituição e os seus Vereadores, significa fortalecer o municipalismo e o estado democrático de direito. Contamos hoje com 5.570 Câmaras Municipais e 58.252 vereadores neste imenso país. ”, finaliza o presidente.
