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Brasil é segundo país a entregar meta de emissões na COP29
Documento reassume a meta de neutralidade climática até 2050
© Cadu Gomes/VPR
O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O plano, que já havia sido apresentado no Brasil, foi oficialmente entregue ao secretário-executivo do clima das Nações Unidas, Simon Stiell, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.
O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050 e traz na sua apresentação “uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas”.
Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, como o Plano de Transformação Ecológica, o documento também detalha por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.
De acordo com a NDC brasileira, os Planos Setoriais de Mitigação, que estão em elaboração na Estratégia Nacional de Mitigação, que integra o Plano Clima, são orientados pela nova meta e estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todas as áreas da economia brasileira. A previsão é que esta etapa da política pública esteja concluída no primeiro semestre de 2025.
Pelas redes sociais, Stiell falou da liderança brasileira na entrega da geração 3.0 de NDC. “A mensagem está clara: a ação climática está aumentando porque é a passagem de todas as nações para a segurança e a prosperidade”, destacou.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a opção da entrega com uma margem variável, ocorreu por se tratar de um prazo de mais de dez anos, e que considera possíveis alterações nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos.
O primeiro país a entregar a NDC à Organização das Nações Unidas foi os Emirados Árabes Unidos, como já havia sido acordado anteriormente na formação da Troika, o pacto multilateral firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, respectivamente Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para o cumprimento da Missão 1,5 °C.
De acordo com o documento, a nova ambição brasileira para emissões considera as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, que é resultado de um processo de consulta da sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.
*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
Bets: Supremo marca para amanhã julgamento de liminar de Fux
Matéria será analisada pelos ministros em sessão virtual às 11h
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas social façam apostas em sites de bets.
Mais cedo, Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A liminar será julgada pelos ministros durante sessão virtual marcada para começar nesta quinta-feira, às 11h.
Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.
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VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Dúvidas (61) 9 8191.9906
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
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Por Milton Atanazio
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Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.
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Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira
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