Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro.
SAIBA MAIS
Brasil já registrou mais de 154 mil focos de calor este ano
Dado é do Programa Queimadas, do Inpe
O Brasil iniciou o mês de setembro com mais 154 mil focos de calor registrados este ano, segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O maior número de frentes de fogo está na Amazônia, que concentra 42,7% dos focos registrados no domingo (1º) e nesta segunda-feira (2).
De acordo com o Inpe, como esses dados são gerados por imagens de satélite, que variam em captação de áreas entre 375 metros quadrados (m²) e 4 quilômetros quadrados (km²), cada foco pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas. Da mesma forma, uma frente de fogo muito grande pode ser captada por mais de um satélite e representar mais de um foco de calor.
Na comparação com os dados divulgados no último boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no sábado (31), os focos de calor continuam avançando pelos biomas brasileiros, em relação ao registrado até o dia 27 de agosto, até quando já haviam sido captados pouco mais de 112 mil focos de calor no país. Embora a Amazônia seja o bioma mais atingido, por causa da extensão de seu território, o município mais afetado foi Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde o bioma predominante é o Pantanal e foram detectados 4.245 focos. Já o segundo município mais atingido foi Apuí, no Amazonas, onde houve 3.401 focos até o dia 27 de agosto.
De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), a área da Amazônia que já foi consumida pelo fogo em 2024 ultrapassou 5,5 milhões de hectares e o Pantanal já perdeu 2,5 milhões de hectares até esse domingo.
Combate
O MMA informou que atualmente atuam na Amazônia 1.468 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Já no Pantanal, esses órgãos atuam com 391 profissionais, que se somam a outros 343 das Forças Armadas, 79 da Força Nacional de Segurança Pública e dez da Polícia Federal. Também estão sendo empregadas 18 aeronaves e 52 embarcações do governo federal.
Na última terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 15 dias para que o governo federal reforce o número de pessoas e de equipamentos no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. No dia 10 de setembro, o cumprimento da medida deverá ser avaliado em audiência de conciliação que tratará de três ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam do tema.
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