A democracia venceu!

É crucial que atos como os que serão realizados no dia de hoje, em comemoração a um ano das ações golpistas de 8 de janeiro sejam para reafirmar a importância do regime democrático. A invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF por vândalos e golpistas representam uma ameaça à estabilidade democrática do país.

Neste sentido, a ABRACAM desempenha um papel fundamental para atuar na capacitação dos legisladores municipais, na articulação política dos vereadores e na conscientização sobre o municipalismo.

Através dessas ações, a entidade contribui para o fortalecimento do poder legislativo municipal e para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

A democracia é um valor essencial para o progresso e bem-estar da sociedade. É necessário que todos estejam comprometidos em defendê-la e promover suas contribuições.

A ABRACAM, por meio de seu trabalho, desempenha um papel crucial nesse processo.

Reiteramos nosso apoio à democracia e confirmamos a importância da ABRACAM em fortalecer o regime democrático e garantir a representação e participação dos cidadãos nos assuntos municipais.

Viva a Democracia e Parabéns a ABRACAM pelos 25 anos de atuação.

ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente Nacional da ABRACAM

 

CAPA

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Presidente discursou em evento sobre os atos antidemocráticos de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

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“Jamais esqueceremos”, diz Barroso em sessão solene por 8 de janeiro

Presidente criticou como falsos patriotas que não respeitam a Pátria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (8) que jamais serão esquecidos os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando a sede da Corte foi invadida e depredada, e que se deve “manter viva a memória” daquele dia.  

“Jamais esqueceremos! E estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos. O país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”, disse o ministro.  

Ele voltou a criticar os “falsos patriotas” e “falsos religiosos” que participaram dos ataques em “alucinação coletiva”, animados por falsidades e teorias conspiratórias. Barroso lembrou que grande parte está sendo processada por crimes como golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de direito e a depredação do patrimônio público, entre outros delitos.

“Falsos patriotas que não respeitam os símbolos da Pátria. Falsos religiosos que não cultivam o bem, a paz e o amor. Desmoralizaram Deus e a bandeira nacional. O que assistimos aqui foi a mais profunda e desoladora derrota do espírito”, disse o presidente do Supremo.  

Ele concluiu pregando pacificação da sociedade brasileira. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática. A verdade não tem dono. Existem patriotas autênticos com diferentes visões de país. Ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil”.  

As declarações foram dadas em sessão solene no plenário do Supremo, para marcar um ano dos atos golpistas e celebrar a reconstrução do local, um dos pontos de maior depredação durante o 8 de janeiro do ano passado.  

Antes de encerrar a sessão plenária, Barroso exaltou o trabalho da imprensa para “reocupar um espaço público de fatos comuns compartilhados entre as pessoas e de enfrentar esse tempo estranho que vivemos das narrativas falsas, em que as pessoas acham que podem construir narrativas que não correspondem aos fatos, mas às suas convicções”.  

Além de maior parte dos ministros da Corte, estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.  

Também compareceram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, que em fevereiro deverá tomar posse como ministro do Supremo, e ainda a ministra aposentada Rosa Weber, que presidia a Corte durante os ataques de 8 de janeiro. 

Ao fazer uso da palavra, Weber repisou o rótulo de “dia da infâmia”, dado por ela ao episódio de 8 de janeiro, e deu um testemunho sobre a reconstrução do prédio. “O 8 de janeiro de 2023 há de se constituir sempre para mim o dia da infâmia, mas com uma dupla face, e a outra face é a da resistência da democracia constitucional, que restou inabalada”.  

Exposição  

Antes da sessão solene no plenário, os presentes participaram da abertura da exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia, com imagens da depredação do Supremo e do trabalho de recuperação do imóvel, de móveis e objetos. 

A mostra engloba também os “pontos de memória”, que expõem peças danificadas e fragmentos da violência em locais de maior circulação de pessoas. Um dos mais simbólicos desses pontos é o busto de Ruy Barbosa danificado, que fica próximo à entrada do plenário. 

A exposição será aberta ao público na terça-feira (9), das 13h às 17h, no térreo do edifício sede do Supremo. 

Segundo estimativa oficial, os danos causados ao acervo e ao prédio do Supremo custou aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Entre as peças restauradas estão itens simbólicos do acervo, como o Brasão da República, a escultura em bronze A Justiça, de Alfredo Ceschiatti e o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami.

Foram perdidos 106 itens históricos considerados de valor inestimável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos. (FOTO jOSÉ CRUZ  AGÊNCIA BRASIL)

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MENSAGEM AOS VEREADORES E VEREADORAS

( Faça chegar ao conhecimento do seu Deputado ou Deputada  Federal e  Senador  ou Senadora da República)

PARTE 1

5 |(cinco) Motivos para participar da FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA O FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

1 – A participação nesta iniciativa mostra o comprometimento do deputado com a melhoria da atuação das Câmaras Municipais, um órgão fundamental para a democracia e representatividade dos cidadãos.

2 – A Frente Parlamentar Mista é um espaço dedicado ao fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, ampliando a capacidade de exercício do Legislativo municipal e garantindo um melhor suporte técnico-institucional nas instâncias brasileiras.

3 – Ao aderir a esta Frente, o deputado demonstrará seu apoio à autonomia e representatividade dos mandatos dos vereadores, contribuindo também para o avanço da legislação em benefício dos municípios.

4 – A recriação da Frente Parlamentar Mista é essencial para continuidade e aperfeiçoamento do trabalho realizado em consonância com as demandas e anseios das câmaras municipais presentes no Brasil.

5 – O apoio do parlamentar à ABRACAM fortalece a defesa por medidas que promovam a integração, a cooperação e a troca de experiências entre a União e as esferas de poder local através das Câmaras Municipais.

PARTE 2

A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, juntamente com o apoio do deputado Domingos Sávio (PL-MG, criou em 2011, COMPOSTA POR DEPUTADOS E SENADORES, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.

Na Legislatura atual, precisa ser recriada.

Contamos com o apoio da sua bancada, para que tenhamos o número necessario para abertura da FRENTE PARLAMENTAR MISTA.

O seu apoio é importante e poderá ser feito pelo QR CODE em seu gabinete ou no celular, bastando colocar o QR CODE abaixo.

Nos informe da adesão, para que possamos divulgar em nossas Redes Sociais, pelo WHATSAPP (61 ) 98191.9906 e (61) 98218-5500 com Milton Atanazxio – Diretor da ABRACAM.

Agradecemos,

ROGÉRIO RODRIGUES – Presidente Nacional da ABRACAM

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ARTIGO ESPECIAL

 7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília

Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.

2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.

3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.

4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.

5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.

6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.

7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.

Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.

O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.

Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br

Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO

 Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.

Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.

Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal.

Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços;

• A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;
• Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno;
• Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara;
• Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios;
• Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios;
• Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios;
• Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais;
• O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos.
• TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas;
• Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros;
• Identidade do Vereador
• E mais…

Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).

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O que comemoramos hoje: Dia do Fotógrafo

Cidades que fazem aniversário hoje:  Bom Sucesso do Sul – PR; Caetanos – BA; Manoel Ribas – PR e Tuntum -MA.

O Editor

Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.

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