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Moraes apontou “condutas gravíssimas” ao determinar prisão de Silvinei
Ex-diretor da PRF foi preso na manhã desta quarta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que determinou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante as eleições 2022.
Silvinei foi preso na manhã desta quarta-feira em Santa Catarina e deve ser transferido para Brasília. A investigação sobre o caso foi aberta em fevereiro deste ano.
O ex-diretor é acusado dos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e de impedir o exercício do voto ao prejudicar o transporte de eleitores.
Moraes atendeu a pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Para os investigadores, Silvinei teria dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições do ano passado.
“As condutas imputadas a Silvinei Vasques são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, escreveu Moraes.
A PF ainda indicou a possibilidade de Silvinei interferir nas investigações. Segundo os investigadores, dois servidores da PRF mentiram ou omitiram nos depoimentos prestados à investigação o conhecimento sobras as determinações ilegais de Vasques.
“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então diretor geral da PRF, para realização de policiamento direcionado, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, concluiu Moraes.
Operações no Nordeste
De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte; 381 na Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.
O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).
A PF também encontrou no celular de uma ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silvinei Vasques.
Conanda propõe Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial
Conselho também divulgou nota de repúdio por morte de jovem no Rio
A pedido do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se reuniu e, por decisão unânime dos 17 integrantes, lançou uma nota de repúdio em resposta à ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) que matou o adolescente negro de 13 anos Thiago Flausino, na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro. 
O conselho também aprovou uma série de recomendações para reduzir a letalidade policial no país. Além do caso do Rio de Janeiro, o Conanda cita episódios de violência policial ocorridos na Bahia e em São Paulo nas últimas semanas, que resultaram em pelo menos 45 mortes.
O colegiado sugere a criação de um Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial. “É preciso reunir os diversos setores do governo federal, os governadores e membros de outros poderes para um grande pacto nacional pela vida, sobretudo de jovens pobres e negros, maiores vítimas da violência policial e da violência de maneira geral”, diz o conselho em nota. O comunicado destaca que as recomendações do colegiado tratam do combate da letalidade policial e dos homicídios de jovens negros e pobres no país.
O Conanda também propõe o fomento à implementação de câmeras corporais nas polícias e a elaboração de uma ampla proposta para a reforma do ensino policial no Brasil, entre outras medidas.
Morte na Cidade de Deus
No caso da morte do jovem no Rio, o conselho quer um julgamento célere dos responsáveis. O adolescente foi baleado, no início da madrugada desta segunda-feira (7), em uma das principais vias de acesso à Cidade de Deus. A família afirma que o caso foi uma execução e que a cena do crime teria sido forjada.
“Eu vi o corpo do meu filho, o meu filho olhou pra mim. Se eu não saio dali, iam me matar”, disse o pai do adolescente, Diogo Flausino.
“O que dá mais tristeza na gente é saber que Thiago não foi o último [a ser morto durante ação da polícia]”, acrescentou Nathalie Flausino, tia do jovem.
Os policiais sustentam a versão de que Thiago teria atirado nos agentes. Segundo a PM, com Thiago foi apreendida uma pistola. O caso é investigado pela delegacia de homicídios e pelo Ministério Público.
Moradores da comunidade protestaram contra a truculência da polícia. A Defensoria Pública considerou desmedida a reação policial para tentar conter a manifestação na comunidade e chegou a pedir na Justiça a retirada do ar de uma publicação da PMRJ no X – antigo Twitter. O post dizia “um criminoso ficou ferido ao entrar em confronto com a polícia”. Para a defensoria, a postagem fere os direitos da personalidade de Thiago e da mãe dele. O post foi apagado.
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio organizou um protesto pela morte de Thiago.
O corpo do adolescente foi velado na igreja evangélica que ele frequentava e enterrado ontem no Cemitério do Pechincha.
Assista à matéria da TV Brasil.
SAIBA MAIS…
ARTIGO ESPECIAL
7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília
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EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano
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8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES – 26 a 29 de setembro de 2023
OUTUBRO MES DO VEREADOR – Data a programar
16º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.
Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.
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*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906
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Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio
Convite da ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Comemoramos hoje: Dia Internacional dos Povos Indígenas e Dia Nacional da Equoterapia.
Cidades que fazem aniversário hoje: Elisiário – SP; Ipupiara – BA; Pedra Branca – CE; Remanso – BA; Socorro – SP e Tapejara – RS
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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