A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Convite da ABRACAM
DIFERENÇA ENTRE MARCHA E A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM
Por Milton Atanazio
A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa.
A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal.
A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este ano acontece nos dias 26 a 29 de setembro de 2023 em Brasilia.
Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores.
Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias.
É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais.
Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM.
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Orçamento do novo PAC está fechado, diz Simone Tebet
Ela nega que demora na votação do arcabouço atrapalhe governo
Prevista para ser lançada em agosto, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tem orçamento fechado, disse nesta noite a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.
A ministra não detalhou valores. Apenas disse que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.
Segundo diversas construtoras, a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, é insuficiente para cobrir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano. Tebet, no entanto, assegurou que o assunto foi levado em conta nas reuniões para a elaboração do novo PAC.
Alegando que o anúncio do valor cabe à Casa Civil e ao Ministério das Cidades, a ministra não revelou valores, nem para o Minha Casa, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso dizer se vai aumentar ou ficar estável. Só posso dizer que [a verba] não vai baixar”, declarou. Em entrevistas recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o novo PAC terá uma dotação em torno de R$ 60 bilhões.
Prioridades
Tebet deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo ela, o encontro serviu para fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo e para avaliar perspectivas para o segundo semestre.
Para os próximos meses, destacou a ministra, as prioridades serão a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto, e pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso: como o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.
Arcabouço fiscal
Em relação ao atraso na votação das novas regras fiscais, adiada para agosto, Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema. Isso porque o Ministério do Planejamento está levando em conta a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento do próximo ano.
Por causa das alterações do Senado, o arcabouço foi mandado de volta à Câmara para ser votado pela segunda vez. Assim como o projeto da LDO, o projeto do Orçamento de 2024 está sendo elaborado com despesas ressalvadas, que constarão do texto, mas serão tratadas como fictícias até a aprovação do novo marco fiscal.
Limites
Segundo Tebet, o governo começou a dar os primeiros passos para a elaboração do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024. A ministra, no entanto, advertiu que haverá limites.
Parte do espaço fiscal do novo arcabouço será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.
A ministra ressaltou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, admitiu que a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil ainda não está prevista no Orçamento para 2024 porque depende da votação da reforma tributária. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou Tebet. SAIBA MAIS…
Política de preços da Petrobras é boa para o país, diz Prates
Presidente da empresa destaca correção e transparência do processo
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a política de preços da companhia, que ele chama de nova estratégia comercial, já começou a se mostrar factível, não inspira temores, não é interventiva e, por isso, prova que é boa para o Brasil.
Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase 'abrasileirar' os preços”.
“Abrasileirar os preços é considerar parâmetros do Brasil na formação dos preços. Da nossa parte, esses parâmetros brasileiros são a própria Petrobras, que produz aqui, entrega aqui e tem vantagens aqui. Não fazia sentido a gente se igualar a quem importa de qualquer lugar, o que não quer dizer que o mercado não é competitivo, tanto é, que hoje a gente compete com qualquer refinaria do mundo. E qualquer refinaria do mundo tem direito de trazer produto para dentro do Brasil para vender para qualquer pessoa daqui”, afirmou Prates, em encontro com jornalistas no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.
De acordo com Prates, a nova estratégia comercial é uma grande vitória porque a empresa conseguiu explicar de forma correta e dar transparência ao processo. “Alguns disseram que teria que dizer exatamente como se forma o preço. Nenhum preço, do cotonete, do leite condensado, da alface, tem essa dita transparência. Não é transparência. É um detalhamento da formação do preço. Nós temos transparência, porque sabe-se, e qualquer entidade de controle pode identificar isso, como é formado o nosso preço para chegar a cada produto final da ponta de entrega”, completou.
“É uma vitória a gente ter conseguido abrasileirar os preços e a nossa contribuição para isso porque somos uma produtora nacional. Fizemos com isso uma estabilização dessa volatilidade. Estamos neste momento vivendo uma volatilidade para cima e para baixo. Na semana passada teve uma tendência altista e nesta semana já tivemos uma tendência de baixa de novo, então, se vê que a política faz sentido. Evitamos passar por essa turbulência desnecessariamente e não perdemos dinheiro”, concluiu.
Na avaliação do presidente da Petrobras, a política de preço de paridade de importação, chamada de PPI, não refletia nem para a companhia, nem para o Brasil, o preço mais apropriado. E vários aspectos precisam ser considerados como os tipos de refinarias e logística de entrega dos produtos em mercados diferentes.
Segundo Prates, existe uma diferença entre a política de combustíveis nacional e a estratégia comercial da Petrobras, que é uma das empresas que participam do mercado. “A gente não faz política de preços para o Brasil, a gente faz estratégia comercial para os nossos produtos nas nossas refinarias, então, são os nossos preços.” SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia do Amigo e Internacional da Amizade e Dia da 1ª Viagem à Lua (1969)
Cidades que fazem aniversário:
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O Editor
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