DESTAQUE ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Convite da ABRACAM
DIFERENÇA ENTRE MARCHA E A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM
Por Milton Atanazio
A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa.
A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal.
A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este ano acontece nos dias 26 a 29 de setembro de 2023 em Brasilia.
Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores.
Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias.
É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais.
Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM.
VENHA PARTICIPAR! DÁ TEMPO!
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
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CAPA
Fazenda aumenta previsão de crescimento do PIB para 2,5% este ano
Estimativa para inflação cai para 3,24%
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 1,9% para 2,5% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação caiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta quarta-feira (17).
Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo aumento de 1,9% do no primeiro trimestre e pela expectativa de queda dos juros no segundo semestre por causa da desaceleração da inflação. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.
As projeções de crescimento melhoraram para todos os setores. Para o agropecuário,
a projeção passou de 11% para 13,2%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,5% para 0,8%, enquanto a projeção para serviços passou de 1,3% para 1,7%.
No início do mês, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, anunciou que a projeção para o PIB deste ano ficaria entre 2,5% e 3%. Na ocasião, ele ressaltou que, no início do ano, o mercado financeiro previa expansão de apenas 1% para a economia brasileira neste ano.
Inflação
A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 5,58% para 4,85%. A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa caiu de 3,63% para 3,3%.
Segundo a SPE, a expectativa de inflação para 2023 foi revisada para baixo com base na forte desaceleração do IPCA em abril e maio. Também contribuíram para a queda na projeção o reajuste autorizado para plano de saúde levemente inferior ao projetado; a redução nos preços da gasolina, diesel e gás de botijão nas refinarias; e as revisões nas tarifas de energia elétrica residencial e de ônibus urbano.
Para 2024, a projeção menor reflete a queda do dólar para abaixo de R$ 5, a queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional), além dos menores reajustes previstos para preços monitorados. De acordo com a SPE, a revisão para o próximo ano ocorreu tanto por causa da desinflação esperada para 2023 como por causa das condições projetadas para a demanda externa.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,48%, segundo a previsão da SPE, contra 5,34% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de inflação de 2,06% para deflação de 2,21%.
Médio prazo
Após a melhora das projeções para este ano, a SPE espera leve desaceleração para 2024. Segundo o órgão, isso ocorrerá por causa da diminuição da demanda internacional, que fará o Brasil exportar um pouco menos, e pelo menor crescimento projetado para o setor agropecuário, que se acomodará no próximo ano após crescer mais de 10% este ano.
Mesmo com a desaceleração, a SPF projeta que o crescimento do PIB será mais bem distribuído entre os setores da economia em 2024, com a indústria e os serviços melhorando em relação a este ano. “Esses setores devem se beneficiar com a melhoria no ambiente de negócios e redução de incertezas decorrentes da aprovação das reformas fiscal e tributária”, ressaltou o relatório.
Outro fator que impedirá uma desaceleração maior no próximo ano será a recuperação da demanda doméstica. O consumo será impulsionado pela queda nos juros e pela adoção de medidas de estímulo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticas sociais.
“O consumo e o investimento devem ganhar novo impulso com a redução dos juros e da inadimplência e com o novo PAC, focado na transformação energética. A redução da desigualdade, resultante de políticas de valorização do salário mínimo e igualdade salarial entre mulheres e homens, do novo Bolsa Família e do programa Minha Casa, Minha Vida também devem ajudar a elevar a absorção doméstica, garantindo crescimento sustentável e inclusivo”, concluiu a SPE.
Fazenda aumenta previsão de crescimento do PIB para 2,5% este ano
Estimativa para inflação cai para 3,24%
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 1,9% para 2,5% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação caiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta quarta-feira (17).
Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo aumento de 1,9% do no primeiro trimestre e pela expectativa de queda dos juros no segundo semestre por causa da desaceleração da inflação. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.
As projeções de crescimento melhoraram para todos os setores. Para o agropecuário,
a projeção passou de 11% para 13,2%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,5% para 0,8%, enquanto a projeção para serviços passou de 1,3% para 1,7%.
No início do mês, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, anunciou que a projeção para o PIB deste ano ficaria entre 2,5% e 3%. Na ocasião, ele ressaltou que, no início do ano, o mercado financeiro previa expansão de apenas 1% para a economia brasileira neste ano.
Inflação
A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 5,58% para 4,85%. A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa caiu de 3,63% para 3,3%.
Segundo a SPE, a expectativa de inflação para 2023 foi revisada para baixo com base na forte desaceleração do IPCA em abril e maio. Também contribuíram para a queda na projeção o reajuste autorizado para plano de saúde levemente inferior ao projetado; a redução nos preços da gasolina, diesel e gás de botijão nas refinarias; e as revisões nas tarifas de energia elétrica residencial e de ônibus urbano.
Para 2024, a projeção menor reflete a queda do dólar para abaixo de R$ 5, a queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional), além dos menores reajustes previstos para preços monitorados. De acordo com a SPE, a revisão para o próximo ano ocorreu tanto por causa da desinflação esperada para 2023 como por causa das condições projetadas para a demanda externa.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,48%, segundo a previsão da SPE, contra 5,34% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de inflação de 2,06% para deflação de 2,21%.
Médio prazo
Após a melhora das projeções para este ano, a SPE espera leve desaceleração para 2024. Segundo o órgão, isso ocorrerá por causa da diminuição da demanda internacional, que fará o Brasil exportar um pouco menos, e pelo menor crescimento projetado para o setor agropecuário, que se acomodará no próximo ano após crescer mais de 10% este ano.
Mesmo com a desaceleração, a SPF projeta que o crescimento do PIB será mais bem distribuído entre os setores da economia em 2024, com a indústria e os serviços melhorando em relação a este ano. “Esses setores devem se beneficiar com a melhoria no ambiente de negócios e redução de incertezas decorrentes da aprovação das reformas fiscal e tributária”, ressaltou o relatório.
Outro fator que impedirá uma desaceleração maior no próximo ano será a recuperação da demanda doméstica. O consumo será impulsionado pela queda nos juros e pela adoção de medidas de estímulo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticas sociais.
“O consumo e o investimento devem ganhar novo impulso com a redução dos juros e da inadimplência e com o novo PAC, focado na transformação energética. A redução da desigualdade, resultante de políticas de valorização do salário mínimo e igualdade salarial entre mulheres e homens, do novo Bolsa Família e do programa Minha Casa, Minha Vida também devem ajudar a elevar a absorção doméstica, garantindo crescimento sustentável e inclusivo”, concluiu a SPE. SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia da Caridade e Dia Nacional do Futebol
Cidades que fazem aniversário: Abaré – BA; Assaré – CE; Barreiros – PE; Boa Vista do Tupim – BA; Bom Jesus – SC; Bom Jesus do Oeste – SC; Canápolis – BA; Crisópolis – BA; Cristópolis – BA; Encruzilhada do Sul ; RS; Entre Rios – SC; Ipecaetá – BA; Jacuí – MG; Jupiá – SC; Mascote – BA; Novo Gama – GO; Penha – SC; Posse – GO; Praia Grande – SC; Riachão das Neves – BA; Saltinho – SC; Santa Terezinha do Progresso – SC; Santana do Maranhão – MA; São Bernardino – SC; São João Batista – SC; Teolândia – BA; Turiúba – SP
União do Sul – MT e Wenceslau Guimarães – BA
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
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É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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