DESTAQUE ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Convite da ABRACAM
DIFERENÇA ENTRE MARCHA E A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM
Por Milton Atanazio
A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa.
A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal.
A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este ano acontece nos dias 26 a 29 de setembro de 2023 em Brasilia.
Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores.
Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias.
É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais.
Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM.
VENHA PARTICIPAR! DÁ TEMPO!
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
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CAPA
Na Bélgica, Lula critica extremismos e condena guerra
Presidente discursa na abertura da Cúpula Celac-União Europeia
Em discurso nesta segunda-feira (17), na abertura da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou temas como democracia, criticou extremismos políticos, condenou a guerra na Ucrânia, falou sobre meio ambiente e combate à fome e voltou a defender uma nova governança global entre as nações.
Cerca de 60 líderes estrangeiros dos países-membros dos dois blocos participam do encontro, que termina nesta terça-feira (18). A reunião de líderes de nações dos dois continentes não ocorria desde 2015.
Eis os principais pontos do pronunciamento de Lula no discurso aos demais chefes de Estado e de governo:
Extremismo político e regulação digital
“Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias. Não existe democracia sem respeito à diversidade. Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQI+, pobres e migrantes”, destacou Lula, que defendeu políticas de inclusão social, digital e educacional.
O presidente brasileiro falou sobre os avanços da revolução digital no acesso a serviços e ao consumo e destacou a necessidade regulação do setor, inclusive por meio de uma coordenação internacional.
“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater os ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital. Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.”
Governança global e guerra
Lula voltou a criticar o atual modelo de governança global, que, segundo ele, “perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento”.
“No Haiti, temos uma grave crise multidimensional, que não se resolverá caso seja abordada apenas pelas vertentes migratória e de segurança. Sua superação ocorrerá com a mobilização de recursos adequados para projetos de desenvolvimento estruturantes”, exemplificou.
Sobre a guerra na Ucrânia, o presidente ressaltou que é mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não atende aos atuais desafios à paz e à segurança globais. E ainda repudiou a adoção de sanções econômicas.
“Seus próprios membros não respeitam a Carta da ONU. Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. O Brasil apoia as iniciativas promovidas por diferentes países e regiões em favor da cessação imediata de hostilidades e de uma paz negociada. Recorrer a sanções e bloqueios sem o amparo do direito internacional serve apenas para penalizar as populações mais vulneráveis”, argumentou.
No discurso, Lula também anunciou que vai trabalhar pela reforma da governança global durante a presidência temporária do G20, grupo de que reúne as maiores economias do planeta, que será assumida pelo Brasil no ano que vem.
Fome, desigualdade e meio ambiente
Lula também criticou a manutenção de padrões de consumo incompatíveis com a atual crise ambiental global, ao mesmo tempo que o planeta vê o aprofundamento das desigualdades sociais, especialmente após a pandemia.
“Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres, ainda mais pobres”, enfatizou. O presidente citou os 735 milhões de seres humanos que passam fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado na semana passada.
“E, mesmo com todos os sinais de alerta emitidos pelo planeta, ainda há quem negue a crise climática. E, mesmo os que não a negam, hesitam em adotar medidas concretas”, acrescentou. “Apenas em 2022, em vez de matar a fome de milhões de seres humanos, o mundo gastou 2,24 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, que só causa mortes, destruição e ainda mais fome”, prosseguiu.
Lula ainda criticou os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de ações de mitigação e adaptação. O presidente também se comprometeu com a preservação da Floresta Amazônica e ressaltou a necessidade de garantir condições dignas para a população que vive na região. “Esta Cúpula Celac-União Europeia é também uma forma de dizermos: Basta. Um outro mundo é possível. Cabe a nós construí-lo, a muitas mãos”, encerrou.
Acordo comercial
Mais cedo, antes da abertura da cúpula, Lula se encontrou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Eles voltaram a conversar sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. No encontro, Lula disse ter a esperança de concluir um acordo entre os blocos ainda em 2023. Em seguida, Lula participou de um fórum empresarial, onde também discursou.
A agenda oficial do presidente na manhã de hoje também incluiu reuniões e encontros com outros líderes políticos, entre os quais, o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e o primeiro-ministro da Bélgica, país anfitrião, Alexandre De Croo.
Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.
O retorno do presidente Lula a Brasília está previsto para quarta-feira (19).
Alckmin defende fortalecimento do cooperativismo no país
Ministro também defendeu aumento da integração latino-americana
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (17) o fortalecimento do cooperativismo no Brasil.
Durante evento no Itamaraty, Alckmin avaliou que a sociedade mundial está ficando mais rica e desigual. Para ele, o fortalecimento do cooperativismo agrega valor, une pequenos empreendedores e traz benefícios para a sociedade nas áreas da saúde, transportes, agronegócio e de crédito.
“Só tem um caminho para que o pequeno possa sobreviver. Ter escala, competir, ter suporte de apoio, alcançar novos mercados. É através do associativismo e do cooperativismo”, afirmou.
O vice-presidente também defendeu o fortalecimento da integração latino-americana.
Segundo Alckmin, Canadá, Estados Unidos e México realizam cerca de 50% do comércio de produtos entre os três países. Na União Europeia, 60% das trocas comerciais são feitas entre os países do bloco, enquanto na América Latina somente 26% do comércio é realizado entre os países-membros.
“Nós precisamos fazer um esforço de integração latino-americana. Eu destacaria aqui os países de língua portuguesa e os países africanos. Enfim, fazermos um esforço para a gente fortalecer a economia, trazendo mais parcerias econômicas, comércio exterior e podendo avançar mais”, concluiu.
Alckmin participou do seminário internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Comemoramos hoje: Dia de Proteção às Florestas
Cidades que fazem aniversário: Dona Francisca – RS ; Ibiassucê – BA; Ibiassucê – BA ; Monção – MA ; Sabará – MG e Volta Redonda – RJ
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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