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Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro acatou parcialmente pedidos dos estados
Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.
Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator.
Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.
Cesta básica
Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.
Guerra fiscal
Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.
O relator destacou que a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033. SAIBA MAIS…
Ato em Brasília faz defesa do SUS, da vida e da democracia
Objetivo é mostrar a importância do Sistema Único de Saúde
Um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da vida e da democracia reuniu centenas de pessoas, na manhã desta terça-feira (4), em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília.
Com faixas, cartazes e bandeiras, a ideia era conscientizar a sociedade sobre a importância do SUS.
No ato estavam participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, evento que reúne em Brasília cerca de seis mil pessoas e representa a retomada do diálogo e da participação popular na construção das políticas para o SUS.
A representante das Mulheres das Águas de Balneário Pinhal, no Rio Grande do Sul, Carmén Léa, destacou a importância dos serviços de saúde. “A defesa do SUS e da qualificação cada vez mais do serviço, que está muito precário. Ainda temos muita coisa para fazer, o controle social, porque a maioria aqui faz parte de conselhos municipais e estaduais de saúde”.
Os participantes da conferência vão decidir sobre duas mil propostas e diretrizes apresentadas em conferências municipais, estaduais e livres, em que mais de dois milhões de pessoas estiveram envolvidas.
O resultado vai servir como base para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
Aderildes Kaixana, membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Solimões, no Amazonas, trouxe para Brasília as propostas dos indígenas da região. “A saúde indigena faz atenção à saúde, prevenção, é cuidado do indio que está bom. Mas aí quando o índio adoece, ele vai para a média complexidade que é o município, ai está o nosso problema, e o problema maior é a alta complexidade que é o estado, onde nós não temos a consulta com médico especializado para os nossos indígenas”. SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia da Fundação do Exército da Salvação
Cidades que fazem aniversário: Angical – BA ; Antônio Gonçalves – BA ; Beberibe – CE ; Buriti Bravo – MA ; Cabixi – RO ; Campo Alegre de Lourdes – BA ; Cândido Sales – BA ; Fernando Prestes – SP ; Fundão – ES ; Iraquara – BA ; Itaguaí – RJ ; Luís Gomes – RN ; Poranga – CE ; Santa Cruz da Vitória – BA ; Santo Antônio – RN ; São João do Piauí – PI ; Sobral – CE e Souto Soares – BA .
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