CAPA
Lula anuncia novo plano de segurança para a Amazônia
Medidas do governo são assinadas no Dia Mundial do Meio Ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, que o governo federal vai lançar um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais.
São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.
“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania.
Entre as ações que serão realizadas, o presidente citou a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos.
O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, “com ênfase em inteligência integrada”.
“A mensagem que estamos passando aos criminosos e ao mundo é muito clara: tolerância zero com a devastação de nosso meio ambiente. Total proteção aos povos indígenas, inclusive com o uso da força quando necessário, e a demarcação do maior número possível de seus territórios.”
Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas.
Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo
Decisão é do juiz Rolando Spanholo, da Justiça Federal em Brasília
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação.
“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou.
Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo.
“Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu.
Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.
Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.
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Indígenas protestam em Brasília contra marco temporal
Povos de vários estados montaram acampamento na capital federal
Durante esta semana, indígenas de todo se mobilizam contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. Em Brasília, um acampamento foi montado perto da Esplanada dos Ministérios, que reúne representantes de povos de vários estados.
O movimento espera reunir mais de 2 mil indígenas na capital federal, até que seja encerrado o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal. Também há previsão de manifestações nos estados.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto vai agora pela análise do Senado, que pode manter o marco temporal ou não.
Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que avalia a legalidade da tese do marco temporal, ou seja se a data de promulgação da Constituição pode ser usada como parâmetro para definir as demarcações de terras dos povos tradicionais.
“Além de existirem povos indígenas no Brasil, constituições anteriores a 88 garantiam aos povos indígenas os seus territórios. A Constituição Federal de 88 já traz Artigo 231, direito de cláusula pétrea, então não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna.
STF
O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor.
A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.Povos indígenas montam acampamento contra o marco temporal.
SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia da Ecologia e Dia Mundial do Meio Ambiente
Cidades que fazem aniversário: Bela Vista de Goiás – GO ; Divino de São Lourenço – ES ; Lidianópolis – PR ; Mata Grande – AL ; e Rio dos Bois – TO .
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O Editor
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RESUMO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023
- Lira diz que governo sinalizou mudanças na articulação política
“O governo vai reunir e está se movimentando para consolidar sua base, o que nos facilita", disse Lira após reunião com Lula
Lira: "Congresso é reformador, liberal e conservador"
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reunião desta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstra a mobilização do governo para sair da indefinição do tamanho da base e melhorar a articulação política com o Parlamento. O presidente da Câmara concedeu entrevista à CNN logo após a reunião.
Lira disse que, na conversa com Lula, não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares. “O governo vai reunir e está se movimentando para consolidar sua base, o que nos facilita. Eu pedi uma estabilidade por parte do governo e da sua articulação para que nem a Câmara nem o Senado fiquem discutindo projeto a projeto”, afirmou Lira.
Lira ressaltou que é um facilitador de matérias no Parlamento, mas destacou que o Congresso é reformador, liberal e conservador, com posicionamentos próprios e, portanto, a articulação política do governo precisa estar mais atenta. Ele destacou ainda que muitos votos favoráveis a projetos de interesse do Poder Executivo são de parlamentares independentes, mas que “esse combustível pode acabar”.
“Falta uma base efetiva, o governo tem vitórias em pautas nas quais nós nos comprometemos, e os partidos mais independentes que têm dado os votos necessários junto com os partidos da base. São votações sempre com muita luta e costura”, disse.
“A montagem de uma base é estilo de cada governo. Nunca defendi o governo de coalizão com o Legislativo ocupando espaço. Se foi feito certo ou foi feito errado, a situação atual fala por si, mas a questão é que a Câmara ficou sub-representada e por decisões que não pertencem aos partidos”, destacou. Agência Câmara de Notícias
- Debate na Câmara sobre petróleo no Amazonas expõe conflitos entre interesse econômico e meio ambiente
Favoráveis defenderam a ampliação dos poços para manter a autossuficiência energética após declínio do pré-sal, enquanto contrários alertaram para riscos ao meio ambiente e às populações tradicionais da região.
O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que presidiu a sessão.
A comissão geral da Câmara dos Deputados que discutiu a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas foi marcada por conflitos entre o interesse econômico e a preservação ambiental na região. A sessão foi solicitada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é favorável à exploração de petróleo na região amazônica. “Vamos buscar argumentos para proteger o povo do Amapá ou estaremos aqui para defender interesses internacionais que visam única e exclusivamente impedir o crescimento econômico do Amapá e do Brasil”, disse ela na abertura da sessão.
A Petrobras está tentando conseguir uma licença para exploração de um bloco na região, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.
A disputa política sobre a questão atrai interesses diversos, divide os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e já levou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a se desfiliar da Rede, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Conselho de Comunicação do Congresso defende regulamentação urgente da inteligência artificial
Duas propostas - uma da Câmara e outra do Senado - propõem um marco legal para essa tecnologia.
A regulamentação da inteligência artificial (IA) é necessária e emergencial, em especial diante dos riscos reais e iminentes. Essa foi uma das constatações da primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que debateu nesta segunda-feira (5) o marco legal da IA.
Em 2022, uma comissão de juristas foi formada no Senado para estudar o tema e propor a regulamentação, que agora está ambientada no Projeto de Lei 2338/23, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Presidente do CCS, o advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos, disse que “há 20 anos resolvemos não estabelecer esses regramentos para a internet e hoje vemos que talvez tenhamos errado um pouco”, em alusão à necessidade de se regulamentar esse campo da ciência da computação.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas do Senado destinada a discutir a inteligência artificial, Ricardo Villas Bôas Cueva explicou que o colegiado foi inicialmente formado para analisar projetos sobre o tema aprovados na Câmara em 2020. O trabalho — realizado de fevereiro a dezembro de 2022 — culminou em um projeto de marco legal encampado pelo Senado.
Cueva destacou que a proposta tem vários objetivos, entre eles: o escopo da IA; princípios éticos na utilização da tecnologia; definição da necessidade de que os algoritmos tenham transparência e que sejam explicáveis; assegurar direitos e garantias dos afetados pela IA; e implementação de medidas para o combate à discriminação. . Agência Câmara de Notícias
- Projeto determina que todos os celulares ofereçam o acesso às rádios FM
Para autor, ideia é assegurar à população a diversidade de conteúdos ofertados pela radiodifusão.
Deputado Alex Santana, autor do projeto de lei.
O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada), sendo vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem dela. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá ainda à agência reguladora a adoção de medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em FM.
“O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse o autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA). Segundo o parlamentar, a ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população.
A ideia é a criação de um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta. O ministro enfatizou que algumas ameaças são inaceitáveis, como a hierarquização social.
O presidente da comissão de juristas lembrou que uma das questões mais complexas é a da responsabilidade civil, por isso, é preciso graduá-la de acordo com os riscos. Cueva salientou ainda que o projeto é flexível e que permite ser adequado às novas tecnologias. Para o ministro, haverá agências dedicadas a regular a IA em cada setor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Especialistas em saúde criticam ampliação de EaD em cursos da área
Segundo conselho federal, vagas de ensino a distância em cursos de farmácia passaram de 275 mil em 2017 para 2 milhões em 2022.
Representantes de várias áreas da saúde criticaram aumento de vagas na EaD.
Especialistas da área de saúde criticaram nesta segunda-feira (5) o que classificam de mercantilização do ensino superior com o aumento da oferta de cursos de ensino à distância (EaD) autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), sobretudo por instituições privadas. O assunto foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, a principal crítica foi em relação à atual política de estímulo à EaD adotada pelo ministério. De um lado, houve ampliação da oferta de cursos à distância; de outro, o aumento de aulas na modalidade EaD em universidades federais, que passou de 20% para 40% do currículo, em 2019.
Em recente decisão, o ministério voltou atrás em algumas áreas e proibiu, de forma temporária, a abertura de novos cursos de graduação para direito, odontologia, psicologia e enfermagem, na modalidade EaD.
Para o representante do Conselho Federal de Psicologia, Jefferson Bernardes, o EaD não se aplica às carreiras que exigem contato com o paciente.
“A EaD na psicologia, assim como em outras áreas da saúde agrava a já insuficiente qualidade do cuidado, expondo a população a crescentes riscos. Afirmar a presencialidade é defender os direitos da população”, frisou. Agência Câmara de Notícias
- Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira
O Senado vota na terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação. A PEC 43/2022, chamada de PEC dos Lotéricos, assegura a vigência desses contratos de funcionamento e recebeu parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PEC é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa.
A Constituição não prevê prazo para as concessões e permissões de serviços públicos. Essa tarefa é realizada pela legislação ordinária, a Lei nº 8.987, de 1995. Porém, o art. 43, dessa norma, determina a extinção das concessões e permissões outorgadas sem licitação, conforme o relatório do senador Ciro.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), valida permissões ou credenciamentos concedidos aos lotéricos em contratos por prazo indeterminado, sem licitação e firmados antes da Constituição de 1988. Hoje existem 6.310 lotéricos em funcionamento com contratos desse tipo.
O projeto inclui um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantindo vigência adicional a esses contratos, sem, contudo, especificar o prazo. Durante a tramitação na Câmara, a previsão de 50 anos para a vigência desses contratos foi retirada do texto.
Em seu parecer, Ciro Nogueira explica que a Lei 8.987, de 1995 — que trata de regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição federal —, determinou a extinção das outorgas de lotéricas feitas sem licitação.
Mas a Lei 13.177, de 2015 conferiu validade de 20 anos, contados a partir de 2013, aos contratos de serviços lotéricos outorgados por tempo indeterminado. Essa lei, no entanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Agência Senado
- Marina Silva será ouvida pela Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na terça-feira (6), às 10h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que falará sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta. A audiência será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa. Os autores dos requerimentos de convite à ministra são o senador Marcio Bittar (União-AC) e a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão.
Em seu requerimento (REQ 1/2023), Leila Barros observa que o Brasil optou por mudanças, nas últimas eleições presidenciais, "e que, certamente, um dos temas que chama maior atenção e cria grande expectativa, dentro e fora do país, é como será a nova governança sobre o meio ambiente".
A senadora ressalta a diferença entre as perspectivas do atual governo e do anterior. "É notório que o país, tido como referência mundial nos temas ambientais e climáticos, perdeu esta condição nos últimos 4 anos. Ao contrário, neste período o Brasil passou a ser muito criticado nos principais fóruns mundiais relacionados ao tema. Ao iniciarmos a nova legislatura considero fundamental convidar a ministra a comparecer a esta comissão para nos apresentar seus planos, projetos e prioridades para as questões ambientais e climáticas no país", ressalta a presidente da CMA.
Márcio Bittar, por sua vez, destaca que as questões ambientais têm dominado o noticiário e os discursos do novo governo, o que justificaria a audiência pública com Marina Silva.
"Já aconteceram visitas de mandatários internacionais que vieram ao país especificamente para discutir matérias da seara ambiental, notadamente, as relacionadas às mudanças climáticas. É imperativo que o novo governo, por meio da ministra de Estado competente, esclareça qual será a política ambiental do governo, quais são os objetivos e quais medidas deverão ser adotadas”, conclui o senador em seu requerimento (REQ 2/2023).
Marina Silva tem projeção internacional na defesa do meio ambiente, tendo sido senadora pelo Acre entre 1995 e 2011, quando se licenciou do mandato para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Foi titular da pasta entre 2003 e 2008, durante os primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Com o terceiro mandato de Lula na Presidência da República, Marina, que foi eleita deputada federal por São Paulo nas últimas eleições, voltou ao comando da pasta. Fonte: Agência Senado
