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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas
Projeto segue para votação do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
STF
Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.
Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.
Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.
Lula: Cúpula foi reunião de presidentes e não de amigos
Presidente comentou divergências com líderes sul-americanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.
“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou.
Na reunião bilateral entre Lula e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.
Foro sul-americano
Mais cedo, em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.
A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. “Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações”, afirmou o uruguaio Lacalle Pou, em discurso na cúpula. “Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias”, acrescentou o presidente do país vizinho.
Consenso de Brasília
Ao final do encontro desta terça, os 11 presidentes presentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região [. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.
MAIS DESTAQUES
Ministro da Educação defende regulamentação das plataformas digitais
“Isso é fundamental”, afirmou Santana nesta terça-feira em Brasíli
Coordenador do grupo de trabalho interministerial que o governo federal criou em abril deste ano para elaborar uma estratégia nacional de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância da regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
“Isso é fundamental”, afirmou Santana ao abrir, na manhã desta terça-feira (30), o 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, que acontece até esta quarta-feira (1º), em Brasília.
O chamado PL das Fake News tramita no Congresso Nacional desde 2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), a proposta estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens privadas. Os defensores da iniciativa sustentam que a regulamentação das plataformas digitais favorecerá, entre outras coisas, o controle da divulgação de campanhas de desinformação e de discursos de ódio no ambiente virtual. Já os críticos do projeto dizem que ele afetará a liberdade de expressão dos internautas e o livre acesso à informação.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou da abertura do seminário ao lado de Santana e de várias outras autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, “o momento é de lidarmos com desafios novos”.
“Além de fortalecermos programas importantes, precisamos entender o que se passa na nossa sociedade. É preciso dialogar com a juventude reconhecendo o protagonismo que ela deve ter e enfrentamos estes [novos] desafios de mãos dadas”, declarou Nísia, endossando a defesa que Camilo Santana fez de ações preventivas e integradas que perpassem o esporte, a cultura, a saúde e também a capacitação de professores e gestores escolares.
“Há questões que se passam no território escolar, mas há uma ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”, acrescentou a ministra da Saúde.
Comemoramos hoje: Dia Mundial das Comunicações Sociais; Dia do Comissário de Bordo e Dia do Espírito Santo.
Cidades que fazem aniversário:
Afrânio – PE; Campinas do Sul – RS; Feliz – RS; Irecê – BA; Jataí – GO; Juiz de Fora – MG; Lamim – MG; Limoeiro de Anadia -; Muçum – RS; Nonoai – RS; Piaçabuçu – Santa Vitória – MG ; São Gonçalo do Sapucaí – MG e
São Paulo de Olivença – AM
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