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Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário
Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.
A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.
Marco fiscal
Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
“Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.
Reestruturação de ministérios
A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
“Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.
Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena
Presidentes se encontraram nesta segunda-feira no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como plena a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. “Sabemos das dificuldades que nós temos, sabemos da dívida da Venezuela e sabemos que tudo isso faz parte e vai fazer parte de um acordo para que a nossa integração seja plena”, afirmou.
Lula recebeu nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente venezuelano Nicolás Maduro. O encontro marca a retomada das relações entre os dois países. Na terça-feira (30), Maduro participa, ao lado de outros 11 chefes de Estado sul-americanos, de reunião com o mandatário brasileiro.
Durante seu discurso, Lula lembrou que Maduro não vinha ao Brasil há oito anos e se referiu ao encontro como um “momento histórico” e de “volta da integração”. “A Venezuela sempre foi um parceiro excepcional para o Brasil. Mas, por conta de contingências políticas e equívocos, o presidente Maduro ficou oito anos sem vir ao Brasil.”
MAIS DESTAQUES
Governo confirma 1º caso de gripe aviária em ave silvestre no RS
Animal infectado foi encontrado em estação ecológica no sul do estado
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou na noite desta segunda-feira (29) o primeiro caso de gripe aviária no estado do Rio Grande do Sul. A doença foi detectada em uma ave silvestre da espécie Cygnus melancoryphus, popularmente chamada de cisne-de-pescoço-preto, encontrada na Estação Ecológica do Taim, localizada no sul do estado.
A estação foi fechada para visitantes. O governo estadual informou que 74 propriedades rurais, localizadas no raio de 10 km do local, foram visitadas pelas equipes de vigilância para investigação e orientação da população.
Além do Rio Grande do Sul, foram registrados mais dois casos em aves silvestres, sendo um Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro; e um Sterna hirundo (nome popular Trinta-réis-boreal), no município de Piúma (ES).
Com as novas notificações, o Brasil tem 13 casos confirmados de influenza aviária em seis espécies de aves silvestres. A maioria registrada em cidades do Espírito Santo.
Consumo
O ministério reforça que a doença não é transmitida ao ser humano pelo consumo de carne de aves ou ovos. As infecções podem ocorrer pelo contato com aves infectadas, vivas ou mortas.
Se alguém encontrar uma ave doente ou morta, a orientação é acionar o serviço veterinário local ou notificar o e-Sisbravet.
Comemoramos hoje: Dia das Bandeiras e Dia do Geólogo
Cidades que fazem aniversário: Barracão – RS ; Conceição do Araguaia – PA; Descoberto – MG; Mâncio Lima – AC; Palestina – SP; Santo Augusto – RS
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