ABRACAM dá prosseguimento a curso para vereadores e vereadoras em Brasília
No segundo dia da capacitação, o presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, abordou temas fundamentais para o exercício do mandato, como “Emendas impositivas”, “Orçamento Municipal”, “Lei Orgânica” e “Regimento interno”. Sua vasta experiência no mundo político, o Dr. Rogério conduziu debates enriquecedores e estimulou intensa participação dos vereadores e das vereadoras presentes.
Essa participação é fundamental para que o curso adquira seu objetivo principal: oferecer a todos os legisladores participantes ferramentas e conhecimentos que contribuam para um trabalho efetivo em seus municípios. Por isso, a ABRACAM tem trabalhado incessantemente para oferecer uma programação completa e dinâmica, que permite aos participantes não só aprender, mas também trocar experiências, discutir ideias e aprimorar suas práticas legislativas.
Com isso, a Entidade reforça seu compromisso com a formação e a capacitação dos legisladores municipais brasileiros, confiantes para que possam exercer da melhor forma possível o papel que lhes foi conferido pela população de seus municípios. E segue em frente, com muita energia e dedicação, para oferecer sempre o que há de melhor aos associados e participantes.
CAPA
Lula destaca viés social do Banco dos Brics em posse de Dilma Rousseff
Nova presidenta do NDB pediu prosperidade comum a todos os países ( Foto: Agência Brasil )
Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula.
“Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.
Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”. SAIBA MAIS
Dilma
Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando o em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidente da República pediu “prosperidade comum” a todos.
Desafios
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.
Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.
Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.
Comemoramos hoje: Dia do Hino Nacional (1º Execução do Hino Nacional Brasileiro -1831); Dia do Office-Boy; e Dia dos Jovens
Cidades que fazem aniversário: Alpestre – RS ; Aral Moreira – MS ; Campos Borges – RS ; Cerro Grande – RS ; Entre-Ijuís – RS ; Fortaleza – CE ; Harmonia – RS ; Itambacuri – MG ; Nova Esperança do Sul – RS ; Paverama – RS ; Planalto – RS ; Tabocas do Brejo Velho – BA e Terra de Areia – RS .
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Marinho: valorização do mínimo será encaminhada em breve ao Congresso
Na Câmara, ministro elogia Chile por redução de jornada de trabalho ( Foto: Marcelo Camargo Jr - Agência Brasil )
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo.
De acordo com o ministro, os parâmetros dessa política estão sendo estudados pelo governo em um grupo que conta com a participação das centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem que faz à China. SAIBA MAIS
Jornada de Trabalho
O ministro defendeu a ampliação do debate sobre a redução da jornada de trabalho, levando em conta a evolução da sociedade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. No Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária semanal é de 44 horas.
“O Chile acaba de reduzir a jornada semanal para 40 horas em todo o país. Talvez esteja aí um farol também para a gente discutir jornada de trabalho no Brasil”, disse o ministro. SAIBA MAIS
Legislação trabalhista
O ministro informou que um grupo tripartite formado por representantes de empresas, empregados e governo está sendo formado para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais.
“A Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que pode tudo e vale tudo”, argumentou ao sustentar que, no atual formato, terceirização representa “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.
FGTS
Marinho fez críticas à criação do saque-aniversário do FGTS, implementada pelo governo anterior, de forma a permitir que cada pessoa realize um saque anual de suas contas. Na avaliação do ministro, esse saque enfraquece o próprio fundo “para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”. SAIBA MAIS
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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