ABRACAM dá prosseguimento a curso para vereadores e vereadoras em Brasília
No segundo dia da capacitação, o presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, abordou temas fundamentais para o exercício do mandato, como “Emendas impositivas”, “Orçamento Municipal”, “Lei Orgânica” e “Regimento interno”. Sua vasta experiência no mundo político, o Dr. Rogério conduziu debates enriquecedores e estimulou intensa participação dos vereadores e das vereadoras presentes.
Essa participação é fundamental para que o curso adquira seu objetivo principal: oferecer a todos os legisladores participantes ferramentas e conhecimentos que contribuam para um trabalho efetivo em seus municípios. Por isso, a ABRACAM tem trabalhado incessantemente para oferecer uma programação completa e dinâmica, que permite aos participantes não só aprender, mas também trocar experiências, discutir ideias e aprimorar suas práticas legislativas.
Com isso, a Entidade reforça seu compromisso com a formação e a capacitação dos legisladores municipais brasileiros, confiantes para que possam exercer da melhor forma possível o papel que lhes foi conferido pela população de seus municípios. E segue em frente, com muita energia e dedicação, para oferecer sempre o que há de melhor aos associados e participantes.
CAPA
Ministra destaca volta do país ao protagonismo de políticas ambientais
Marina Silva falou com exclusividade à Agência Brasil ( Foto; Lula Marques – Agência Brasil)
De janeiro a março deste ano, as multas por desmatamento e outras infrações contra a flora da Amazônia aumentaram 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O número marca os 100 primeiros dias de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), neste que é o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a ministra fez um balanço das principais ações da pasta. “O mundo mudou e nós estamos diante de uma realidade em que o Brasil pode fazer a diferença”, afirma.
Para ela, o compromisso do governo Lula com a agenda socioambiental é fundamental no processo de retomada das políticas públicas para o meio ambiente. SAIBA MAIS
Planos e investimentos
“Dos dez decretos assinados no dia 1° de janeiro, cinco foram do Ministério do Meio Ambiente”, relembra a ministra. A volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é uma das medidas apontadas por ela.
Criado em 2004, o plano foi desativado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reinstituído por decreto em janeiro deste ano. O PPCDAm cria diretrizes para proteção da Floresta Amazônica e, atualmente, se encontra aberto a consulta pública no portal do MMA.
Marina também mencionou o fortalecimento da participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, responsável por apoiar projetos baseados no uso sustentável dos recursos naturais. SAIBA MAIS
Em fevereiro, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, falou sobre o aporte ao Fundo da Amazônia – Valter Campanato/Agência Brasil
Negociações
Para Marina Silva, o compromisso com o meio ambiente tem se expressado na prática pelo atual governo. A desintrusão da Terra Indígena (TI) Yanomami pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a revogação do Decreto nº 10.966/2022, que incentivava o garimpo ilegal, são exemplos citados pela ministra.
Ela também destaca os esforços da recém-criada Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle de Desmatamento, que envolve 19 ministérios. A proposta da comissão é que as pastas atuem de forma conjunta para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros.
No Congresso, porém, a oposição tem oferecido resistência à agenda socioambiental do governo. Parlamentares alinhados ao agronegócio apresentaram propostas que buscam reverter ou enfraquecer as mudanças empreendidas nesses 100 primeiros dias.
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Governo promoveu a desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil
Dias futuros
Questionada sobre se aquele PT que empreendeu a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não existe mais, Marina Silva diz que prefere olhar para o que o presidente Lula disse em Manaus, durante a última campanha presidencial.
Na ocasião, o então candidato se comprometeu a priorizar as energias limpas, renováveis e seguras. “Hoje ele reiterou tudo isso, que é o desmatamento zero, que é o compromisso com a mudança do clima, e disse que a Petrobras tem de ser cada vez mais uma empresa de geração de energia e não exploração de petróleo”, disse a ministra.
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Comemoramos hoje: Dia do Obstetra
Cidades que fazem aniversário: Aiquara – BA ; Arroio dos Ratos – RS ; Bocaiúva do Sul – PR ; Capão da Canoa – RS ; Dário Meira – BA ; Erval Seco – RS ; Gongogi – BA ; Licínio de Almeida – BA ; Nova Araçá – RS ; Penedo – AL ; Porto Calvo – AL ; Presidente Dutra – BA ; São Félix de Balsas – MA ; São José do Piauí – PI ; Serra Dourada – BA e Severiano de Almeida – RS .
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Alckmin defende ampliação de comércio com América Latina
Segundo vice-presidente, apenas 26% das transações são na região ( Foto: Agência Brasil)
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das transações são intrarregionais. “No mundo, embora globalizado, o comércio é tremendamente intrarregional”, disse, nesta quarta-feira (12), na abertura de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em Brasília.
Segundo ele, o comércio de Estados Unidos, Canadá e México é 50% entre eles. Na União Europeia e na Ásia, esses números sobem para 60% e 70%. “Temos que começar pelos vizinhos, então, fazer um grande esforço comercial na região, que é para onde nós vendemos caminhão, automóveis, ônibus, autopeças, linha branca, produtos de valor agregado”, disse Alckmin. SAIBA MAIS
Reformas na economia
Segundo Alckmin, o governo está otimista com a aprovação do arcabouço fiscal e, posteriormente, da reforma tributária para alavancar os investimentos no país. Para o vice-presidente, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil teve uma desindustrialização precoce e preocupante mas, com as medidas, pode recuperar a competitividade.
Com o pacote de medidas fiscais, que ainda deve ser enviado ao Congresso, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
“A nova ancoragem fiscal é inteligente porque estabelece rigor nos gastos públicos, a curva da dívida vai cair, e de outro lado ela é anticíclica, ou seja, quando a economia crescer muito forte você tem um teto de gasto e quanto tiver mais fraca você tem piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, explicou.
Ainda segundo Alckmin, o papel do crédito é importantíssimo nesse cenário e que deve ser impulsionado com a redução das taxas de juros a partir de melhora da expectativa com a política fiscal do país.
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Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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