ABRACAM PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM BRASILIA
De acordo com o planejamento estratégico da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que completa este ano, 24 anos de atividades, a Entidade promove em Brasília, no período de 11 a 14 de abril de 2023, o curso” Capacitar para Crescer- 2ª. Edição” em sua sede, no Setor de Autarquias Sul.
A capacitação acontece, em virtude do sucesso alcançado com o curso anterior ( 1ª edição ), realizado pela ABRACAM no mês de fevereiro deste ano.
O evento, que atualiza as dezenas de vereadores e as vereadoras, quanto as questões vividas no dia-a-dia do parlamento municipal, proporciona um entrosamento e troca de experiências vividas nas diferentes localidades do país. Esta prática tem ajudado a vereança viver efetiva troca de Know-how melhorando a performance individual de cada participante.
A programação é composta por discussões sobre assuntos relevantes para o exercício da vereança, como elaboração de projetos de lei, técnicas de oratória, supervisão do poder executivo e gestão de recursos públicos. Também serão oficinas práticas para habilidades aprimoradas em negociação e liderança.
A importância da capacitação para o trabalho realizado pelos vereadores em prol da população foi amplamente defendida pelos próprios vereadores, que elogiaram a iniciativa da ABRACAM.
Para o presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, a capacitação é fundamental para aprimorar a atuação dos vereadores nas câmaras municipais e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento dos municípios. "Quanto mais preparados estiverem os nossos vereadores, melhor será a qualidade do trabalho que eles desempenham em benefício da população", afirma.
A conferência de abertura do curso foi feita pelo Prof. Dr. Deivid Pereira, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, que também é conferencista da ABRACAM. Com essa iniciativa, a ABRACAM demonstra seu compromisso em atender a excelência na atuação dos vereadores, esperançosa para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
CAPA
Caixa reduzirá juros para 2,1 milhões de micro e pequenas empresas
Queda das taxas pode chegar a 33% em algumas linhas de crédito ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil )
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11).
A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito.
“A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, disse Rita Serrano.
Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês.
Os clientes associados também terão taxas reduzidas na contratação do GiroCaixa Fampe, com juros a partir de 1,87% ao mês. Sem destinação específica e sem garantia, o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
O banco anunciou outras vantagens às empresas que fazem parte do convênio, como a gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito e convênio de cobrança bancária com desconto de até 30%.
Comemoramos hoje: Dia do Obstetra
Cidades que fazem aniversário: Aiquara – BA ; Arroio dos Ratos – RS ; Bocaiúva do Sul – PR ; Capão da Canoa – RS ; Dário Meira – BA ; Erval Seco – RS ; Gongogi – BA ; Licínio de Almeida – BA ; Nova Araçá – RS ; Penedo – AL ; Porto Calvo – AL ; Presidente Dutra – BA ; São Félix de Balsas – MA ; São José do Piauí – PI ; Serra Dourada – BA e Severiano de Almeida – RS .
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Audiência da Câmara com Dino é encerrada após confusão entre deputados
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Ministro foi convidado pela comissão de Segurança Pública ( Foto: Lula Marques - Agência Brasil )
A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi encerrada diante de bate-boca e confusão entre parlamentares da base governista e de oposição.
Durante a audiência, alguns deputados inscritos chegaram a fazer perguntas ao ministro. Parlamentares de oposição interrompiam o ministro na resposta, que parava de falar. Deputados aliados ao governo reagiam às interrupções.
Com o clima de animosidade, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), anunciou o fim da sessão. Flávio Dino levantou-se e deixou a sala. De acordo com Sanderson, a audiência será remarcada.
Dino foi convidado pela comissão a responder questionamentos acerca de diversos temas, entre eles o decreto de controle de armas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No início da audiência, Flávio Dino informou ações realizadas pelo governo no combate ao tráfico de drogas, apreensão de armas ilegais e violência nas escolas.
No mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na ocasião, também houve bate-boca entre deputados federais.
SAIBA MAIS
STF marca julgamento de denunciados por atos golpistas
Análise dos casos no plenário virtual da Corte começa terça-feira ( Foto: Joedson Alves - Agência Brasil )
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos
Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional ( Foto: Marcelo Casal Jr. Agência Brasil )
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (11) manter a prisão de dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento dentro de uma viatura da corporação, em maio de 2022.
Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.
Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça.
Ação
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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