CAPA
Governo vai propor nova política de preços para a Petrobras
Ministro Alexandre Silveira defende mais autossuficiência em derivados ( Foto: Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil)
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar “a combater perdas e solavancos inflacionários”.
“Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social”, afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês.
“O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais”, afirmou. SAIBA MAIS
Opep
Alexandre Silveira defendeu um papel maior da Petrobras para evitar a alta volatilidade dos preços internacionais de combustíveis, e citou a recente decisão dos maiores produtores mundiais de petróleo, reunidos em torno da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).
“Nós não podemos [aceitar], por exemplo, que o cartel da Opep possa influenciar e esmagar o poder de compra dos brasileiros. E, portanto, o governo do presidente Lula vai ter uma linha muito clara, nós somos acionistas majoritários, respeitaremos a governança da empresa, sua natureza jurídica, mas seremos vigorosos na defesa dos interesses do povo brasileiro”, afirmou.
No início da semana, a Opep anunciou corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia, após o preço do produto cair para a faixa de US$ 70. A medida vai vigorar de maio até o fim do ano e deve elevar o preço do barril.
Derivados
O ministro também defendeu investimentos no parque de refino do petróleo no país para ampliar autossuficiência em derivados, especialmente gasolina e óleo diesel. De acordo com Silveira, atualmente, o Brasil importa 13% da gasolina e 25% do diesel consumidos no mercado interno.
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Entidades ligadas à educação aprovam suspensão do novo ensino médio
Especialistas defendem diálogo com o governo para novo formato ( Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil )
A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, repercutiu positivamente no meio educacional. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do Cronograma Nacional de Implementação do NEM e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. Para especialistas e entidades ouvidos pela Agência Brasil, o tema deve ser tratado a partir de um diálogo do governo com o setor.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considerou a suspensão importante para professores e alunos. “Frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro”.
A presidente da Ubes, Jade Beatriz, defendeu a participação dos estudantes na elaboração do novo currículo. “É uma vitória, mas não é suficiente. A suspensão é um intervalo. Não queremos que o ensino médio volte a ser o que era antes da reforma. Mas é preciso incluir os estudantes nesta discussão. É um momento muito decisivo nas nossas vidas”, disse.
Enem de 2023 e 2024
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 não será impactado pela suspensão de 60 dias da efetivação do Novo Ensino Médio. As provas, que avaliam o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e servem de porta de entrada no ensino superior, estão previstas para serem aplicadas em 5 e 12 de novembro.
Propostas
Katharine Ninive Pinto Silva, propõe que a revogação do novo ensino médio possa ser feita “implementando, de fato, as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio de 2012, que orientam para uma formação para o mundo do trabalho, que possam integrar as disciplinas de formação geral a disciplinas de formação profissional nas modalidades integradas. Um exemplo dessa implementação são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.
Comissão e Centro de Estudos da Câmara promovem debate sobre taxa de juros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promovem, na quarta-feira (12), audiência pública sobre taxas de juros e seu impacto sobre a dívida pública.
O debate foi solicitado pelo deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). “As taxas de juros em patamares elevados no Brasil são motivo de grande preocupação, uma vez que desincentivam os investimentos, encarecem o crédito para empresas e famílias e aumentam o custo de rolagem da dívida pública, agravando ainda mais o quadro fiscal”, diz o deputado.
Foram convidados para o evento:
– o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello;
– o economista e professor da PUC-SP Antônio Corrêa de Lacerda;
– o professor e coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getúlio Vargas, Nelson Marconi; e
– o diretor e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery
Pacheco decreta luto de três dias por ataque a crianças em Santa Catarina
A Bandeira Nacional ficará hasteada a meio mastro durante o luto -Roque de Sá/Agência Senado‹
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decretou luto oficial de três dias a partir desta quarta-feira (5) em respeito às vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC).
As atividades legislativas ficam suspensas durante o período, mas seguem mantidas as reuniões internas de trabalho. Além disso, a Bandeira Nacional ficará hasteada a meio mastro.
Mais cedo, o presidente do Senado usou suas redes sociais para lamentar a tragédia:
— Meus sentimentos aos familiares das vítimas e minha solidariedade ao povo catarinense — escreveu.
Quatro crianças foram mortas no ataque (três meninos e uma menina com idades de 4 a 7 anos), que também deixou feridos.
Fonte: Agência Senado
Supremo suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtual
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da legislação que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A decisão foi na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7345, de autoria do Partido Verde (PV).
Para o ministro, a ausência de ação governamental para prevenir as irregularidades na cadeia de extração e comércio de ouro no país põe em xeque a observância de outros mandamentos constitucionais previstos no art. 225 da CF, entre elas o dever de preservar e restaurar processos ecológicos, promovendo o manejo ecológico do ecossistema.
Entenda a atual legislação
Segundo o parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, presume-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações mencionadas, prestadas pelo vendedor, estiverem devidamente arquivadas na instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro.
Incentivo ao garimpo ilegal
Para Mendes, trazer legalidade para o ouro adquirido com boa-fé sabota a efetividade do controle de uma atividade inerentemente poluidora e incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal.
Além do PV, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Rede Sustentabilidade (Rede) ajuizaram a ADI 7273 que foi apensada (anexada) à ADI 7345. O questionamento se fez porque a Lei 12.844/2013, da forma como foi redigida, “abre caminho para que as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) comprem ouro e arquivem as informações fornecidas pelos vendedores (muitas vezes, posseiros e garimpeiros ileais), sem nenhuma outra providência no sentido de comprovarem essas informações”.
Além da suspensão, a decisão do Ministro Gilmar Mendes pede ainda ao Executivo a adoção de uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
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