CONVITE aos vereadores e vereadoras
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Em quatro dias foram resgatados R$ 254,7 milhões em valores esquecidos
Maior valor sacado chega a R$ 347 mil ( Foto - Agência Brasil )
Nos quatro primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 3,8 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 254,7 milhões, divulgou o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta sexta-feira (10).
Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins, que considerava múltiplos acessos ao sistema por um mesmo indivíduo.
Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta sexta-feira correspondeu a R$ 347,3 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 41,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.
O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,1 milhão. Somente nesta sexta-feira, 63,7 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores.
Reabertura
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber reabriu nesta terça-feira, após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta quinta-feira (9), 86,1 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 40,3 milhões (47%) apontaram quantias a receber e 45,7 milhões (53%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado – com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador.
Comemoramos hoje:
Comemoramos hoje: Dia Internacional da Gaita de Foles; Dia Internacional da Peruca; Dia do Sogro e Dia do Telefone
Cidades que fazem aniversário:
Álvares Florence – SP; Aperibé – RJ; Areal – RJ; Ariranha – SP; Artur Nogueira – SP; Atilio Vivacqua – ES; Bocaina – PI; Colinas -MA; Guajará – Mirim – RO; Itatiba do Sul – RS; Jaupaci – GO; Juquiá – SP; Parnarama – MA; Pontes Gestal – SP; Rio das Ostras – RJ; ; Riozinho – RS; São Félix do Xingu – PA e Serrana – SP.
Aumento nos repasses da merenda escolar chega a 39%
Governo anunciou valores em evento com prefeitos no Planalto ( Foto: Divulgação da Prefeitura de Goiânia )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino. A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O reajuste, que não era corrigido há quase seis anos, foi anunciado em evento com prefeitos na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto. A medida vai beneficiar cerca de 40 milhões de alunos de escolas públicas.
“Desde 2017 as merendas escolares não tinham aumento. Hoje, anunciamos um aumento de 39% da verba para ensino fundamental e médio e um investimento direto de R$ 5,5 bilhões, atingindo 40 milhões de estudantes do ensino público”, destacou o presidente em postagem nas redes sociais.
Produção sustentável
“Com esse reajuste, ganha também a produção sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, que vão garantir a comida de diversidade de nossas crianças e adolescentes”, observou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Pelo PNAE, pelo menos 30% dos recursos devem ser usados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o PNAE foi um dos programas que ajudou o Brasil a sair do mapa da fome. Ele também anunciou a liberação, esta semana, de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, para dar continuidade a obras de reforma e construção de escolas e creches em municípios. Na semana que vem, segundo ele, serão liberados outros R$ 350 milhões para a mesma finalidade.
CURSOS
MP pede que Bolsonaro seja obrigado a destinar joias ao acervo público
Recurso foi enviado ao TCU pedindo revisão de decisão de ministro ( Foto: Twitter - Reprodução )
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que reconsidere sua própria decisão e determine a obrigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União, em até cinco dias, parte das joias que, supostamente, lhe foram enviadas de presente por representantes do governo da Arábia Saudita.
O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou hoje (10) ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, ontem (9), nomeou Bolsonaro como “fiel depositário” das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias.
Na decisão, tornada pública na noite desta quinta-feira, Nardes determina que Bolsonaro não poderá usar, dispor ou vender nenhuma das joias, devendo preservá-las intactas. Para o ministro, embora muitas perguntas sigam sem respostas, já há “indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias e relógio no valor total de 3 milhões de euros” (cerca de R$ 16,5 milhões de reais pelo câmbio atual).
Segunda remessa de joias enviado por sauditas a Bolsonaro em 2021 inclui relógio, caneta, abotoaduras. Foto: Twitter/Reprodução – Twitter/Reprodução
Defesa
Desde a última terça-feira (7), a Agência Brasil vem questionando o Palácio do Planalto, o Ministério de Minas e Energia e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o atual paradeiro das joias masculinas, mas até o momento, não obteve informações precisas, oficiais. Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do ministério enfim entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras coisas, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se se tratam de objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
Acervo
Nesta quinta-feira (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que as joias masculinas chegaram a ser incluídas entre os objetos destinados a seu acervo privado – sem deixar claro se, com isso, as levou consigo ao deixar a Presidência da República. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro.
De acordo com as normas aduaneiras, como a comitiva brasileira não declarou as joias ao chegar ao país, caso Bolsonaro queira reivindicá-las para uso pessoal, terá que pagar metade do valor das mesmas, mais uma multa de 50%. Caso contrário, elas serão incorporadas ao patrimônio público ou leiloadas – caso em que ao menos 40% da quantia arrecadada será destinada ao Tesouro Nacional e a políticas de seguridade social.
“Roteiro cinematográfico”
No recurso que apresentou ao ministro Augusto Nardes, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, afirma que o episódio das joias e suas repercussões lembram os roteiros dos filmes do diretor cinematográfico norte-americano Quentin Tarantino. “A cada novo dia que acordo e me deparo com os mirabolantes desdobramentos dessa história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro, a qual se revela cada vez mais escabrosa e com sucessivos capítulos que vão se tornando mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas, tenho a impressão que estou imerso em um filme de Quentin Tarantino”, menciona o subprocurador ao se referir a uma reportagem do portal Metrópoles.
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