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Lula cobra fiscalização rigorosa do novo Bolsa Família
Foto: José Cruz - Agência Brasil
Gestantes terão valor extra, mas deverão fazer pré-natal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico).
“Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento.
Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou.
Presidente Lula assina MP que recria o Bolsa Família – José Cruz/Agência Brasil
Contrapartidas
O novo Bolsa Família retoma os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes. O pagamento a partir das novas regras já começa no calendário deste mês, em 20 de março.
A manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde também serão exigidos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
Além disso, as gestantes terão direito a um benefício complementar no valor de R$ 50. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares. Segundo o governo, eles foram pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
Cadastro Único
O governo também trabalha no aprimoramento do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa em parceria com estados e municípios para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades, como de pessoas que moram sozinhas.
Neste mês, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente foram excluídos do programa social e outras 700 mil famílias com direito ao benefício foram incluídas, após a busca ativa.
Comemoramos hoje:Dia Nacional do Turismo
Cidades que fazem aniversário: Casa Grande – MG; Cedro do Abaeté – MG; Frei Inocêncio – MG; Guapirama – PR; Ipubi – PE; Itacarambi – MG; Jataúba – PE; Olímpia – SP; Palmitos – SC; Rio Manso – MG; Santana do Garambéu – MG ; São Romão – MG; Uberaba – MG; Vale do Sol – RS
Haddad admite desaceleração, mas descarta risco de recessão
Foto: Fábio Rodrigues - Agência Brasil
Ministro voltou a defender harmonia entre Fazenda e BC
A retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) verificada no quarto trimestre do ano passado reflete a desaceleração da economia provocada pelos juros altos, disse nesta quinta-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar do encolhimento do indicador no fim de 2022, o ministro descartou o risco de recessão para este ano.
“Não estamos trabalhando com perspectiva de recessão”, disse Haddad, ao chegar ao Ministério da Fazenda após participar da cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família, no Palácio do Planalto. Uma economia entra em recessão técnica quando registra dois trimestres seguidos de resultados negativos.
Ele comentou o resultado do PIB de 2022, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a economia tenha crescido 2,9% no ano passado, houve uma retração de 0,2% no quarto trimestre.
“Todo o desafio do Ministério da Fazenda, da área econômica, é reverter esse quadro e promover uma curva ascendente do crescimento do PIB. Neste momento, ela está descendente”, disse o ministro.
Harmonização
O ministro voltou a destacar a importância de “harmonizar” as políticas monetária e fiscal, para que a população mais vulnerável seja poupada da desaceleração da economia. “Temos a oportunidade de resolver o quadro neste ano, sem prejudicar a população de menor renda”, disse.
Conforme declarações recentes de Haddad, a harmonização ocorreria da seguinte forma. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento tomam medidas para elevar a arrecadação. Em troca, o BC anuncia a possibilidade de começar a reduzir a Selic nos próximos meses. O envio do novo marco fiscal e da reforma tributária ao Congresso também ajudariam nessa missão.
Moraes e senadores discutem situação de presos por atos golpistas
Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
Ministro do STF recebeu em seu gabinete 8 parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (2) em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 dias”. Ele disse ter havido sinalização do ministro pela rápida liberação de pessoas que não tenham cometido atos criminosos em 8 de janeiro, mas que acabaram eventualmente presas junto com os verdadeiros vândalos.
Ainda sem advogado, muitas dessas pessoas sequer pediram para serem soltas, frisou Marinho. Ele elogiou a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem trabalhado para identificar quem ainda não possui defensor constituído e fazer os respectivos pedidos de soltura.
A audiência dos oito senadores de oposição com Moraes ocorre após o ministro ter soltado 225 pessoas desde segunda-feira (27). Ao todo, dos mais de 1,4 mil presos pelos atos antidemocráticos, 655 foram liberados e 781 permanecem no sistema penitenciário do DF.
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