LEGISLATIVO MUNICIPAL
O poder legislativo e o planejamento municipal é tema de capacitação de vereadores na ABRACAM
Vereadores e vereadoras de regiões distintas do Brasil participam de curso de capacitação na ABRACAM
No Auditório de Eventos do Hotel Planalto Bittar no Setor Hoteleiro Sul em Brasília, a ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais promove o curso “O poder legislativo e o planejamento municipal” com início em 14 (terça-feira) e término na quinta-feira (16 de fevereiro).
Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados a participar desta capacitação, visando um melhor desempenho nos mandatos.
O Planejamento Municipal é extremamente importante para o Poder Executivo e Legislativo Municipal. Um dos assuntos que demanda dúvídas recorrentes, é o Orçamento Municipal, principalmente a LOA e LDO. Além destes temas citados, vamos falar sobre a PPA e Emendas Parlamentares.
Para esta tarefa, foi convidado o Dr. Deyvid Pereira, que é servidor da Câmara dos Deputados;Coordenador da área de Orçamento de Liderança partidária;Bacharel em Direito;Cientista Político;Pós Graduado em Políticas Públicas;Especialista em Processo Legislativo e Pós Graduado em Orçamento Público
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“A importância da atualização da Lei Orgânica” foi o tema inicial do curso, no dia 14, a cargo do presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva.
A experiência e o desempenho dos palestrantes confirmam o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal.
Os vereadores e vereadoras foram convidados a participarem de outros eventos da ABRACAM relacionado em nossas Redes Sociais, ou no site www.abracambrasil.org.br,
Capa
“Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, afirma Dino
Cerca de 68,5 mil armas de CACs foram recadastradas ( FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.
Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas.
Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.
O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino.
Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022.
Comemoramos hoje: Dia do Reporter
Cidades que fazem aniversário: Agudo – RS ; Arvorezinha – RS ; Raposos – MG e Santa Luzia do Itanhy – SE
Governo estuda novo fechamento do espaço aéreo em terra yanomami
Objetivo é agilizar saída de garimpeiros da área indígena ( Foto: Fernando Frazão - AGÊNCIA BRASIL )
O governo federal estuda fechar novamente o espaço aéreo no território indígena dos Yanomami, em Roraima, informou hoje (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Corredores humanitários de voo foram abertos com o objetivo de permitir a saída dos garimpeiros da terra indígena. A abertura do espaço aéreo teria validade até o dia 13 de fevereiro, mas foi prorrogada para o dia 6 de maio.
O novo fechamento do espaço aéreo, que deve ser adotado até próxima semana, visa acelerar a saída dos garimpeiros ilegais que ainda estão na região. Na avaliação do Ministério da Justiça, da Força Nacional e da Polícia Federal, a prorrogação da abertura do espaço aéreo está gerando lentidão para a saída. Além do fechamento do espaço aéreo, o ministro disse ainda que tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal têm intensificado as ações para apreensão e inutilização de equipamentos dos garimpos.
“Na quarta-feira próxima, eu e o ministro da Defesa, José Múcio, vamos fazer uma nova reunião para planejamento das próximas etapas e provavelmente haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre o território yanomami nas próximas semanas. Estamos avaliando, a PF junto conosco, a Força Nacional e o Ministério da Defesa, de que esse novo fechamento deve ser antecipado para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem, em pequeno número, no território yanomami nesse momento”, afirmou.
Conflito na Bahia
Sobre o conflito envolvendo indígenas pataxó e fazendeiros no sul da Bahia, Dino disse que o ministério está em tratativa com o governo da Bahia para autorizar a atuação da Força Nacional.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de 2021, determinou que o uso da Força Nacional nos estados só pode ocorrer após autorização dos governadores.
Caso Marielle
O ministro anunciou ainda a criação de uma força-tarefa, com a participação da PF e do Ministério Público do Rio de Janeiro, para investigação do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. A decisão foi tomada após Flávio Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, nesta quarta-feira (15).
“Ela [a investigação] terá desdobramentos mediante essa cooperação definida com a designação de uma força-tarefa de promotores e da Polícia Federal para evolução das investigações desse terrível homicídio”, disse. “Não estamos abandonando a tese da federalização, estamos suspendendo a tese da federalização para, neste momento, privilegiarmos o trabalho conjunto entre a esfera federal e a esfera estadual”.
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Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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