DESEJAMOS a todos uma boa semana com boas notícias!
Capa
Ministro anuncia início da fase policial em território Yanomami
Expectativa é que 80% dos garimpeiros deixem região nos próximos dias
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (6) que o governo iniciará nesta semana a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.
Nessa etapa, a pedido do Ministério dos Povos Originários, a prioridade será a manutenção da segurança das equipes nos postos da Fundação Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e nos centros de saúde que prestam assistência aos indígenas.
Desintrusão
Dino informou que as Polícias Federal e Rodoviária Federal, com o apoio logístico das Forças Armadas, darão início às ações de afastamento compulsório de quem ainda não tiver saído da Terra Yanomami nesse período. Segundo o ministro, começarão a ser destruídos os equipamentos de garimpeiros, para que não voltem a ser utilizados em atividades ilegais e eliminadas as pistas clandestinas. Além disso, poderão ser presas em flagrante pessoas que ainda estejam na região.
Cautela
Sobre afirmações de que o governo estaria facilitando a fuga em massa de criminosos da Terra Indígena Yanomami, Flávio Dino disse que eles não ficarão impunes.
“Isso não é um caminho de impunidade porque as investigações estão o sendo feitas e continuarão a ser feitas. Mas nós temos que entender que é uma situação política e social de alta complexidade e que é preciso ter planejamento. O uso da força sem planejamento poderia piorar o problema instalado no estado de Roraima, e nós não desejamos isso”, afirmou.
Foco
O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que foco prioritário das investigações são os financiadores, os donos dos garimpos ilegais e aqueles que fazem lavagem de dinheiro. “Claro que temos os executores de crimes ambientais – essas pessoas estão sendo identificadas por imagens e serão alvo do inquérito policial.”
Comemoramos hoje: Dia do Agente de Defesa Ambiental; Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina e Dia Internacional da Internet Segura
Cidades que fazem aniversário: Araruama – RJ ; Japoatã – SE e Umbaúba – SE .
Brasil tem 546 mil médicos; proporção é de 2,56 por mil habitantes
Número cresceu, mas há desigualdade na distribuição dos profissionais ( Foto: Marcelo Camazrgo - Agência Brasil )
O Brasil contabiliza, atualmente, 546 mil médicos ativos, uma proporção de 2,56 profissionais por mil habitantes. O número, segundo registros dos conselhos regionais de Medicina, mais que dobrou nos últimos 20 anos. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o crescimento acelerado do número de escolas médicas e de vagas na última década levou a um aumento sem precedentes no número de profissionais no país.
“Mantendo-se o mesmo ritmo de crescimento da população e de escolas médicas, dentro de cinco anos, em 2028, o país contará com 3,63 médicos por mil habitantes, índice que supera a densidade médica registrada, por exemplo, na média dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)”, avaliou o conselho.
Perfil
Dados da plataforma Demografia Médica no Brasil 2023, lançada hoje (6) pelo conselho, mostram que os homens representam 51% do contingente ativo (277,8 mil profissionais) e as mulheres, 49% (267,7 mil). A evolução dos indicadores indica que, em poucos anos, as mulheres sejam maioria. Em 1990, elas eram apenas 30% da força de trabalho médica, passando para 39,9% em 2010, e chegando, agora, a quase metade.
Distribuição
Para o CFM, o Brasil possui médicos ativos, com registro nos CRMs, em número absoluto suficiente para atender às necessidades da população. Mas, apesar do significativo contingente e um dos maiores do mundo, ainda há um cenário de desigualdade na distribuição e fixação desses profissionais e também no acesso a eles.
Análise
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o país conta com diversas escolas de medicina “sem a menor condição de funcionamento”. Ele citou o estado de Rondônia, com oito faculdades de medicina, cada uma formando entre 100 e 150 profissionais por ano. “É um número exacerbado de escolas médicas no Brasil”, disse, ao citar instituições sem hospital-escola ou hospital de ensino. “Fica muito difícil esse médico sair com uma boa formação.”
Plataforma
A plataforma Demografia Médica no Brasil 2023 constitui uma ferramenta dinâmica, intuitiva e online que possibilita aos usuários conhecer os números mais recentes sobre a distribuição e o perfil da força de trabalho médica no país. A versão disponibilizada pelo CFM apresenta dados de 31 de dezembro de 2022. Em seis meses, uma nova carga deve ser implementada.
Também é possível saber detalhes como faixa etária, sexo e tipo de formação dos profissionais de saúde. Os dados, de acordo com o CFM, contam com atualização online, e os painéis contemplam os seguintes eixos e informações: médicos no Brasil; evolução populacional; indicadores de evolução; distribuição geográfica; ranking de estados e capitais; e indicadores internacionais.
Bancada feminina espera avanços na nova legislatura
Senadora Eliziane Gama, atual líder da Bancada Feminina do Senado, faz uso da palavra durante a reunião para eleição da Mesa na quinta-feira (2) -Geraldo Magela/Agência Senado‹
Com a maior quantidade de mulheres senadoras da história do Senado, a nova legislatura se inicia com a perspectiva de avanços por parte das senadoras. Apesar de não ocuparem nenhum dos cargos já definidos na Mesa do Senado, elas ainda aguardam a definição dos quatro postos restantes, além das vagas nas comissões. O novo ano já começa com uma conquista, que é o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de colocar uma mulher à frente do novo colegiado que será criado para a defesa da democracia.
A senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado, afirmou que ainda são grandes os desafios enfrentados pela bancada feminina. Na quinta-feira (2), após a eleição dos membros da Mesa do Senado, ela criticou o fato de, mais uma vez, não haver uma mulher na composição e pediu uma reflexão dos senadores sobre o tema. Ainda assim, ela diz acreditar que houve um amadurecimento na luta pelos direitos das mulheres na Casa.
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) lembrou que as mulheres são a maior parte do eleitorado brasileiro e continuam sub-representadas na vida pública. Para ela, há falta de sensibilidade dos partidos na indicação de mulheres para ocupar cargos importantes como os da Mesa.
— Infelizmente nós existimos como um degrau para a maioria dos homens exercerem cargos públicos. Muitas mulheres são usadas na política, e essa consciência precisa vir à mente dos brasileiros para que respeitem as mulheres. Acima de tudo, o quero colocar aqui é que há uma falta de sensibilidade dos partidos na indicação das mulheres — lamentou.
Compromisso
Ao concordar com as falas das senadoras durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco lamentou a sub-representação da Bancada Feminina nas eleições da Mesa. Para ele, é preciso que haja uma reflexão profunda junto à sociedade sobre participação efetiva das mulheres na política.
Pacheco, que durante seu primeiro período na Presidência do Senado criou a Liderança da Bancada Feminina, fez um apelo para que os líderes partidários tenham sensibilidade em relação às vagas remanescentes na Mesa, que ainda não foram votadas, e nas comissões temáticas. Além disso, Pacheco assumiu o compromisso de colocar uma mulher na nova comissão que será criada no Senado.
Oxigenação
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) afirmou que o momento é de “oxigenação” para a pauta do Senado e também para as pautas da bancada feminina. A senadora lembrou que é momento da definição de uma nova líder da bancada, missão que no último ano esteve a cargo da senadora Eliziane. Ela afirmou que a bancada é muito unida na defesa dos direitos da mulher.
Também estreante no Senado, Damares Alves afirmou ter como prioridade a defesa dos direitos das crianças adolescentes, área que, na sua visão, merece uma comissão temática. Sobre expectativa de atuação da bancada feminina, ela disse que o objetivo é ter “nenhum direito a menos e nenhum passo atrás”.
— Eu acho que a bancada é uma bancada forte, não é a maior bancada, não é a bancada dos nossos sonhos, mas são mulheres muito comprometidas, muito aguerridas e a gente não vai aceitar nenhum passo atrás — garantiu a nova senadora.
Fonte: Agência Senado
STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou não de se criminalizar a conduta de quem descumpre ordem de parada, em atividade de policiamento ostensivo de segurança pública, com o objetivo deliberado de ocultar delito anterior, tendo em conta a garantia constitucional contra a autoincriminação. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1400172, que teve, por unanimidade, a repercussão geral reconhecida (Tema 1.242) pelo Plenário Virtual.
No caso concreto, um homem que havia acabado de roubar um carro desobedeceu a ordem de parar numa blitz realizada pela Polícia Militar. Posteriormente foi preso e condenado, em primeira instância, pelos crimes de roubo (artigo 157, caput, do Código Penal) e desobediência (artigo 330 do mesmo código). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), porém, o absolveu do crime de desobediência, por entender que a fuga do bloqueio policial, naquelas circunstâncias, seria compatível com o princípio constitucional da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Mas esse entendimento foi modificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar recurso especial do Ministério Público, afastou a absolvição do segundo crime sob o fundamento de que a recusa à ordem de parada na blitz caracterizou o crime de desobediência, já que o direito à não autoincriminação não é absoluto, não podendo ser invocado para a prática de delitos em série. O STJ julgou o caso sob a sistemática dos recursos repetitivos.
Não autoincriminação
Em sua manifestação, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), apontou que várias ações no Supremo tratam da controvérsia sobre o alcance do direito à não autoincriminação. Segundo ela, a partir do entendimento do STJ sobre a matéria, cabe ao Supremo definir a interpretação a ser conferida ao artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, segundo o qual o preso será sempre informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Relevância social e jurídica
A ministra Rosa Weber apontou ainda que a questão transcende os interesses individuais das partes, apresenta relevância do ponto de vista social e jurídico e tem expressivo potencial de multiplicidade. Por essas razões, ela se pronunciou pelo reconhecimento da repercussão geral. O mérito da controvérsia será julgado pelo Plenário da Corte, e ainda não há data definida.
Com informações das Agências Brasil, Câmara, Senado e STF
Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa
BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.
