ABRACAM REALIZA LIVE EFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Por Milton Atanazio
A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que este ano comemora o seu 24º ano de atividades, se adaptando aos novos tempos onde o domínio da Internet e Redes Sociais é presença obrigatória, realizou na noite de ontem sua experiência, com uma LIVE sobre MANDATOS PARLAMENTARES PRODUTIVOS – EFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Os convidados foram Dr. Rogério Rodrigues da Silva (Presidente Nacional da ABRACAM), Dr.Leno Mendes (Advogado e presidente da Seccional da ABRACAM no Estado do Pará), Rui Begot (Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua-PA) e Dr. Rafael Lauria ( advogado, coach, mestre, professor e empresário ), abrilhantaram o evento.
Dado ao sucesso alcançado, a ABRACAM já se prepara para acompanhar a evolução da Era Digital e programar as próximas LIVES, que serão divulgadas nas redes sociais. A participação dos vereadores e vereadoras é fundamental, com sugestões de temas e envolvimento no processo.
Assista a LIVE ( Clicar abaixo )
Capa
FAB inicia controle do espaço aéreo Yanomami
Objetivo é contribuir para o combate ao garimpo ilegal ( Foto Johnson Barros - FAB -Divulgação )
A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.
Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.
As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.”
Zona de Identificação de Defesa Aérea – FAB/Divulgação
Comemoramos hoje: Dia do Publicitário
Cidades que fazem aniversário: Atalaia – AL; Douradina – PR; Mirinzal – MA; Missal – PR; Ninheira – MG; Nova Prata do Iguaçu – PR; Quixelô – CE; Tabatinga – AM e Wanderlândia – TO.
Ministério do Esporte lança edital da edição 2023 do Bolsa Atleta
Programa, que está com inscrições abertas, conta com R$ 82 milhões (Foto de Divulgação do site do Ministério do Esporte)
“O Bolsa Atleta é uma das políticas mais importantes do Ministério do Esporte e beneficia milhares de atletas brasileiros que precisam desse apoio para manter os treinamentos, a preparação e para permanecerem avançando em suas carreiras esportivas. Com o incentivo, continuarão representando o Brasil em competições internacionais e praticando o esporte de alto desempenho no Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Quem também celebrou o lançamento do edital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em postagem em uma rede social, afirmou que, com a ação, o Governo está “recompondo o apoio ao esporte”.
Atualmente, o Bolsa Atleta contempla 6.419 atletas, divididos nas categorias Base (292 contemplados), Estudantil (241), Nacional (4.794), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (245). Os repasses mensais variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria.
Na Olimpíada sediada na capital japonesa, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), sendo 19 destes pódios (90,45%) de atletas que recebiam naquele momento a Bolsa Atleta. Já na Paralímpiada os brasileiros garantiram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes), com os contemplados pelo programa do Ministério do Esporte sendo responsáveis por 68 conquistas (94,4% do total).
STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas
Corte reitera ordem de expulsão de garimpeiros (Foto Marcelo Casal Jr - Agência Brasil )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima uma possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
No despacho, o ministro citou como exemplos uma publicação feita no Diário Oficial da União pelo então ministro Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contendo a data e o local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena e indícios de alteração no planejamento, no momento da realização, por parte da Força Aérea Brasileira, da Operação Jacareacanga, o que teria resultado em um alerta aos garimpeiros, comprometendo a eficiência da ação. Para Barroso, tais fatos representaram um “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de diversos crimes com a participação de autoridades federais de alto escalão.
Por se tratar de cumprimento de medida judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.
O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
* Com informações do site do STF
MAIS JUSTIÇA
Moraes dá prazo para que PF ouça Valdemar Costa Neto
Decisão atende pedido da própria Polícia Federal ( Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”
A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).
Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.
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