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PGR denuncia mais cinco por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Foto; José Cruz - Agência Brasil
Quatro foram presos dentro do STF e um foi identificado em vídeo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.
Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.
Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.
Entenda
Preso, Anderson Torres se mantém em silêncio no depoimento à PF
Advogados alegam ainda não terem tido acesso aos atos processuais
Policiais federais estiveram hoje (18) no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal para ouvir o depoimento do ex-secretário distrital de Segurança Pública, Anderson Torres, acusado de ter sido omisso e facilitado a ação de vândalos e golpistas que, no último dia 8, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, contudo, optou por ficar em silêncio, não respondendo às perguntas dos agentes federais. A postura do ex-secretário distrital foi orientada por seus advogados, que alegam ainda não ter tido acesso aos atos processuais.
Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro – apenas dois dias após deixar o comando do ministério.
Com apenas quatro dias à frente da secretaria distrital, e tendo substituído ocupantes de cargos chaves na segurança local, Torres viajou de férias para os Estados Unidos, onde chegou no sábado (7). No domingo (8), milhares de pessoas que participavam de atos antidemocráticos invadiram os edifícios sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
Inquérito; Ataques...
Projeto cria programa para financiar ações de combate às mudanças climáticas
O Projeto de Lei 2860/22 cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, para destinar recursos a ações ambientais, como preservação de biomas, projetos de desenvolvimento sustentável ou aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
O programa terá como braço financeiro um fundo abastecido pelo “prêmio ambiental” obtido com a venda de quatro novos títulos públicos, que são criados pela proposta. O prêmio corresponde à diferença positiva entre os serviços da dívida (custo com juros e amortização) dos títulos tradicionais (LTN, LFT e NTN) e os papéis verdes.
Os novos títulos terão as mesmas características financeiras dos emitidos atualmente e serão colocados no mercado, nacional e internacional, de forma concomitante a estes.
Prêmio maior
O autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que a ideia é que os investidores aceitem receber menos dividendos pelos títulos verdes em relação aos seus congêneres tradicionais, propiciando um prêmio ambiental maior, que será aplicado em projetos ambientais.
Segundo ele, essa prática já vem sendo adotada pelo mercado como medida de apoio a ações de combate a mudanças climáticas. “Um exemplo são as iniciativas ESG (environmental, social and governance) em que os investidores aceitam receber menos em seus investimentos caso os emissores se comprometam com metas ambientais”, disse Alencar Filho.
Gestão
Pelo projeto, o Fundo de Financiamento ao Combate às Mudanças Climáticas no Brasil será gerido pelo Banco do Brasil e terá um conselho deliberativo formado por ministros, que vai definir metas e governança.
Tramitação...
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