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Ministra diz que candidatura à COP30 é para materializar compromissos
Marina Silva participa do Fórum Econômico, em Davos
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse hoje (17) que a decisão de candidatar a cidade de Belém, capital do Pará, à cidade-sede da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, é para apresentar a materialização dos resultados dos compromissos assumidos pelo país com a questão ambiental.
“Ter a COP30 no Brasil é dar um sinal que queremos alcançar esses objetivos e queremos que ela aconteça num ambiente não mais dos enunciados, mas dos resultados. O Brasil sempre liderou pelo exemplo, liderou pelo exemplo no combate à pobreza, no combate ao desmatamento, na redução da emissão de CO²”, afirmou a ministra durante sua participação no Fórum Econômico de Davos, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesa Brasil: um novo roteiro.
Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas
Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.
Dino se reuniu ontem (16) com a presidente da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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ECONOMIA
Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad
Correção da tabela do IR também é ponto central da agenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.
“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
G-20
Cidades que fazem aniversário: Alto Horizonte – GO ; Castelândia – GO; Jesúpolis – GO ; Nova Iguaçu de Goiás – GO ; Professor Jamil – GO Panamá – GO ; São Gonçalo do Pará – MG ;e Vila Pavão – ES .
Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor. As demais propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Nova discussão; Manutenção da carga tributária...
Detidos no Senado são denunciados por crime de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra 39 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Presos dentro do Senado, os invasores são denunciados por uma lista de cinco crimes — entre eles, golpe de Estado. A representação com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa do Senado foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada.
Os denunciados fazem parte de grupos que não aceitam a decisão da maioria dos eleitores brasileiros, que, em 2022, elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo — que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto. De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assinou as denúncias, eles se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o estado democrático de direito.
(Com informações da Procuradoria-Geral da República) -Fonte: Agência Senado
Penas; Consciência...
Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto
Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
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