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PGR denuncia 39 investigados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Pedido argumenta que investigados ameaçaram o governo eleito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.
Ataques...
Dia em que comemoramos
1909 – Fundação da Universidade Federal do Amazonas, uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil.
1946 – Conselho de Segurança das Nações Unidas realiza sua primeira sessão.
Cidades que fazem aniversário: Arame – MA ; Baía Formosa – RN; Padre Marcos – PI e Itiúba – BA e Palmeirândia – MA
Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária
Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote
A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse hoje (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre.
De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
“[A reforma tributária] é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse”, declarou o ministro na porta do hotel onde está hospedado no fim do primeiro dia de agenda.
EDUCAÇÃO
Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os agentes públicos que tiveram alguma responsabilidade nos atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro contra os prédios públicos dos três Poderes serão responsabilizados, mesmo se forem parlamentares. Lira chamou a atenção ainda que para o fato de haver parlamentares divulgando informações inverídicas de que não houve invasão à Câmara e destacou que esses deputados responderão por essas falas.
Lira fez uma visita ao prédio do Batalhão da Polícia Militar, que pertence à Câmara, e fica localizado próximo à Praça dos Três Poderes acompanhado da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Capelli.
Questionado pela imprensa se ele acredita que o ex-presidente Bolsonaro deva ser responsabilizado pelos atos por instigar seus apoiadores a radicalizar, Lira afirmou que cada um responde por seus atos e discursos. “Meu CPF é um, o do presidente Bolsonaro é outro. Temos que investigar todos os aspectos. Minha fala não muda: todos que praticaram algum ato de vandalismo devem ser punidos”, disse Lira.
Posse
Lira afirmou ainda que está discutindo com a segurança pública do Distrito Federal sobre a posse dos parlamentares no dia 1º de fevereiro. Segundo ele, é importante que todos tenham um plano de segurança bastante rígido.
“Nosso pedido é para que todos tenham tranquilidade, será um dia bastante emblemático no início do ano do poder”, destacou o presidente.
STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
Ministro rejeitou a libertação por questões processuais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
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