Capa
Moraes abre inquérito contra governador e ex-secretário do DF
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília – FOTO - Marcelo Camargo – Agência Brasil
Objetivo é apurar conduta durante atos golpistas em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Moraes assinou a medida na noite de ontem (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na terça-feira (10). Na quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os mentores intelectuais dos ataques.
Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que já se encontra preso por ordem de Moraes.
Ataque aos Três Poderes não foi fato isolado, diz ministro Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia em homenagem aos profissionais envolvidos na operação de garantia da democracia e preservação do estado de direito no país – foto: JOSÉ CRUZ – AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o documento que policiais federais apreenderam na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, é um indício fundamental de que o ataque antidemocrático aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário registrado no último domingo (8) não foi um “fato isolado”.
“O documento configura um elemento fundamental para a compreensão de causas e efeitos”, declarou Dino a jornalistas, nesta sexta-feira (13). “Ele indica a relação entre eventos inaugurados no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e o último dia 8, demonstrando que houve um engendramento, um planejamento”, acrescentou o ministro, pontuando que cabe ao ex-secretário distrital, Anderson Torres, explicar quem produziu a minuta de decreto apreendida em sua casa.
Exoneração e prisão; Apreensão de documentos...
Projeto torna abuso de autoridade remoção injustificada de página na internet de parlamentar
José Medeiros, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 2782/22 torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado José Medeiros (PL-MT) e altera a Lei de Abuso de Autoridade. O texto também insere duas medidas no marco civil da internet.
Primeiro, estabelece que a ordem judicial para tirar do ar conteúdo publicado na internet por deputado ou senador deve indicar expressamente, sob pena de nulidade, o abuso de prerrogativa parlamentar ocorrido, devendo a remoção se restringir somente aos trechos assim considerados.
Depois, veda a remoção de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador exclusivamente com fundamento em conteúdo de natureza isolada e descontextualizada.
Decisões judiciais; Tramitação...
Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa
BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.
