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Inflação desacelera em novembro em todas as faixas de renda, diz Ipea
Alimentos e bebidas pressionam preços nas seis categorias de renda
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14), mostra que a inflação de novembro ficou abaixo da registrada em outubro para todas as faixas de renda. Os dados mostram que as maiores pressões inflacionárias foram provocadas por três grupos: alimentos e bebidas, transportes e habitação.
O Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda é divulgado mensalmente. O levantamento considera seis categorias de renda domiciliar: muito baixa (menor que R$ 1.726,01), baixa (entre R$ 1.726,01 e R$ 2.589,02), média-baixa (entre R$ 2.589,02 e R$ 4.315,04), média (entre R$ 4.315,04 e R$ 8.630,07), média-alta (entre R$ 8.630,07 e R$ 17.260,14) e alta (maior que R$ 17.260,14).
Alimentos e bebidas
Itamaraty confirma presença de 17 chefes de Estado na posse de Lula
México, Costa Rica e Turquia enviarão ministro de Relações Exteriores
O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, disse hoje (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.
Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.
Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.
Nova Lei de Licitações é tema de Congresso da ABRACAM em Brasília
Segundo a prof. Marilene Matos, advogada, a recém introduzida na ordem jurídica brasileira, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nasce com a pretensão de produzir impactos significativos na modernização e eficiência da máquina administrativa, bem como na relação do setor público com os operadores econômicos do país.
Com efeito, a peculiaridade do regime jurídico administrativo, o qual brinda a Administração Pública de prerrogativas especiais em relação aos particulares, tem acarretado incômoda assimetria entre o setor público e privado no desenrolar das relações contratuais. Nesse sentido, em decorrência de sua especial posição jurídica nos contratos, o ente público detém diversos poderes, dos quais se exemplifica: alteração e rescisão unilateral de contratos, fiscalização da execução, aplicação de penalidades administrativas e até mesmo ocupação provisória de bens e pessoas afetos a determinado serviço público, em algumas hipóteses.
Marilene é Advogada, parecerista e Professora na área de Direito Administrativo e Constitucional; Graduada pela Universidade de Brasília (UnB); pós-graduada em Direito Constitucional e Processo Civil pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público; Mestre em Direito Público pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Publico e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA – Nacional.
Participa como palestrante e Consultora da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, no 15º Congresso Brasileiro de Câmara Municipais, que acaba de acontecer em Brasília (8.dez), no auditório da ANATEL e teve uma presença importante de vereadores e vereadoras de todo o país.
A ABRACAM já prepara o Calendário de Atividades e Cursos do ano de 2023 e confirma a participação da prof. Marilene Matos em temas ligados às Câmaras Municipais.
Depoimento de Vereadores e Vereadoras do 15º Congresso da ABRACAM
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