A participação do Prof. Dr. Rodrigo Hosken, vice-presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI), foi especial para os vereadores e vereadoras presentes no 15º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado no Auditório da Anatel, em Brasília (8 dez).
O tema por ele enfocado “O real Impacto do Marco Regulatório do Saneamento Básico para os Municípios ” faz parte dos assuntos que terão prioridades na grade de Cursos e Ações do ano de 2023, no planejamento estratégico da ABRACAM.
Segundo Hosken, estamos em um momento propício para falar do que os governos precisam fazer, de forma concreta, para garantir a universalização do saneamento.
Dando continuidade, os Municípios, na qualidade de titulares dos serviços, são responsáveis pela adequação dos contratos de prestação de serviço para garantir o cumprimento de metas e da qualidade e pela avaliação da possibilidade/necessidade de aderir à forma de prestação regionalizada que for instituída na sua região.
Atualmente, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil denominado Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2022 , dos 5.570 municípios brasileiros, 2.404 estão regulares, 325 estão regulares mas têm alguma restrição, 35 estão parcialmente regulares, 1.106 estão irregulares e para 1.700 cidades a comprovação de capacidade econômico-financeira não se aplica.
O coordenador técnico jurídico da Câmara Temática de Governança Corporativa e Jurídica da ABES, Rodrigo Hosken, é um dos autores do livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico – Lei 14.026/2020”, publicado pela OAB Editora. O advogado assina um capítulo sobre “A estrutura tarifária nos serviços de água e esgoto”, juntamente com Giovani Morelli.
Rodrigo Hosken é também um dos coordenadores da Cartilha sobre o “Novo Marco Legal do Saneamento Básico” – 2ª edição, revisada.
Rodrigo está fazendo uma parceria com a ABRACAM para que tenha mais espaço na comunicação da Entidade, com os vereadores e vereadoras, dentro de um planejamento estratégico, uma vez que o tema é prioritário para os municípios e o parlamento municipal tem um papel importante.
RODRIGO SANTOS HOSKEN
– Sócio Fundador do Hosken Geraldino Advogados (HGA).
– Conselheiro Consultivo da ABES-Rio;
– Coordenador Jurídico da Câmara Temática de Governança Corporativa e Jurídica da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES);
– Vice Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ);
– Representante da ABES-RJ na Diretoria Colegiada do Comitê Guandu;
– Vice- Presidente da Comissão de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Gás Encanado da Subseção de Nova Iguaçu/RJ.
