A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, realiza o seu já tradicional evento anual para os vereadores e vereadoras do país em Brasília. Está na sua 15ª edição, com um público procedente de cada região do país, que se juntam para discutir o legislativo municipal. Ocorre no Espaço Cultural da Anatel, no Setor de Autarquias Sul, numa parceria da ABRACAM e ANATEL.
A ABRACAM foi fundada em 1999 e desde então vem fortalecendo o Poder Legislativo Municipal, desenvolvendo ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor forma possível nos municípios, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito.
Com a missão de Congregar as Câmaras Municipais, a ABRACAM vem fortalecendo o poder Legislativo Municipal através da prática eficiente de suas funções constitucionais, preservando e lutando pelo alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras, de forma institucional, junto aos poderes constituídos do município, Estado e União.
Este ano, o tema escolhido foi " Qual Legislativo queremos para o Futuro ", que contou com um ingrediente a mais, por se tratar de um Congresso que acontece após o resultado das eleições presidenciais e chama à discussão, propostas de governo para o ano de 2023, de forma apartidária, para que possamos criar ações que fortaleçam os Vereadores nos municípios.
A Dra. Roberta Pereira Silva, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) falou sobre Cidades Inteligentes no Brasil.
Outros temas foram tratados, como Transição de Governo-Prioridades e Ações; desafios da vereança e governabilidade; pelo presidente nacional da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva e com a importante participação do Deputado Federal (PT-MG) Reginaldo Lopes. (Atuante parlamentar em quinto mandato e atual lider do PT).
Outros temas contemplados, como: Desafios da implantação nos municípios da Nova Lei de Licitações - Perspectivas e Soluções pela Prof.Dra. Marilene Matos (dia 07.12) e a participação especial do Prof.Dr. Rodrigo Hosken, vice-presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI), com o tema; “O real Impacto do Marco Regulatório do Saneamento Básico para os Municípios (dia 7.12)” . O cenário político após as eleições, foi abordado pelo cientista político Prof. Antonio Flávio Testa (dia 07.12)
O presidente nacional da ABRACAM, Dr.Rogério Rodrigues da Silva, fez o encerramento, reforçando o papel importante do Legislativo Municipal e a importância da participação das Câmaras Municipais e a filiação na ABRACAM .
