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Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC
Aposentadorias e pensões passarão a ser pagos por essa modalidade
A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).
Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.
O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
Aposentadorias e pensões
COMEMORAMOS HOJE: Dia Internacional para a Abolição da Escravatura (ONU) e Aniversário de Minas Gerais
Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
Grupo de trabalho do novo governo fez balanço de relatório preliminar
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de transição no grupo temático de Desenvolvimento Regional do governo eleito, afirmou nesta quinta-feira (1º) que metade das obras na área de saneamento estão paradas no país. A informação está entre os dados sistematizados pelo grupo em um relatório preliminar.
“O Ministério [do Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas. E com este modelo orçamentário, se continuar, isso tende a se aguçar. Para se ter uma ideia, 50% das obras de saneamento do país estão paralisadas”, afirmou durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Obras
Câmara aprova PL sobre deduções do IR para doação a programas de saúde
Texto prevê abatimento de doações feitas até o ano-calendário de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.
Conforme a proposta aprovada, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.
Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Comissão de Educação cria biênio de combate à evasão escolar
Para auxiliar no combate à evasão escolar, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (1º) proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR) que cria o conjunto de ações “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculadas. O projeto foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise da Câmara dos Deputados, desde que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Originalmente, o PL 4.458/2021 declarava o ano de 2022 como o ano de realização de ações coordenadas pela União, com a colaboração dos demais entes federados e da sociedade civil, para garantir matrícula a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. No entanto, o relator apresentou uma emenda para estender o programa ao ano de 2023. No relatório apresentado em junho, ele argumentou que estávamos no meio do ano, de modo que restava pouco tempo para implementar “o objetivo louvável da iniciativa”. Assim, ele apresentou a emenda para que não apenas o ano de 2022, mas também o de 2023 seja contemplado.
Audiências públicas...
Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.
Entenda
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