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Brasil se torna segundo país em maturidade de governo digital
Avaliação é do Banco Mundial
O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, índice que considera o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 países. De acordo com o entrevistado do programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (17), o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Mitkiewicz, o Banco Mundial faz a avaliação baseado em 4 eixos ( sistemas governamentais centrais, prestação de serviços públicos, engajamento do cidadão e habilitadores GovTech) e o Brasil atingiu a nota máxima em todos. “Cada órgão federal tem um plano de transformação digital monitorado mensalmente. É uma visão bem elaborada, uma estratégia bem definida e uma execução primorosa”, disse.
Assista na íntegra:
COMEMORAMOS HOJE: Dia do Conselheiro Tutelar
IBGE: desemprego cai em seis estados no terceiro trimestre
Taxa ficou estável em 21 unidades da Federação no período
A queda na taxa de desemprego verificada no terceiro trimestre deste ano, que passou de 9,3% para 8,7% na comparação com o trimestre anterior, refletiu aumento na ocupação em apenas seis estados: Paraná (-0,8 ponto percentual), Minas Gerais (-0,9), Maranhão (-1,1), Acre (-1,8), Ceará (-1,8) e Rondônia (-1,9). As demais 21 unidades da Federação ficaram estáveis.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com recorte estadual.
Informalidade; Gênero e raça; Rendimento...
Novo governo fará emendas ao Orçamento de 2023 por meio do relator-geral
O texto da PEC da Transição sugerido ao Congresso define que a “folga” orçamentária de R$ 105 bilhões gerada pela retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos para 2023 será destinada exclusivamente às demandas do governo eleito. O teto, criado em 2016, determina que as despesas de um ano devem ser as do ano anterior mais a inflação.
A proposta autoriza o relator do Orçamento (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns. Todas as emendas terão que ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Repercussão
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PEC da Transição tira programa de renda do teto de gastos
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin apresentou nesta quarta-feira (16) a proposta para a PEC da Transição, que vai acomodar no Orçamento de 2023 o Auxílio Brasil, ou aquele programa que vier a substitui-lo, a partir do exercício financeiro de 2023. A intenção é permitir a continuidade do pagamento do valor de R$ 600, mais uma parcela extra de R$ 150 para cada criança abaixo de 6 anos. A minuta da equipe de transição prevê que o programa seja excluído do teto de gastos de forma permanente.
Os gastos com o Auxílio Brasil, ou com o programa de renda que vier a substitui-lo, também não serão contabilizados para a meta de resultado primário do ano de 2023, nem precisarão seguir a “regra de ouro” (segundo a qual o governo não pode contrair dívida para custear despesa corrente). A previsão é que o programa de renda tenha um custo de R$ 175 bilhões no próximo ano.
Outra excepcionalidade criada para o programa de renda é que ele não precisará seguir as regras de criação, aperfeiçoamento e expansão da ação governamental — que incluem, por exemplo, a necessidade de compensar um gasto novo com um abatimento.
Emendas
Outras exceções
Tramitação
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência do pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a validade de normas que garantem a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante os julgamentos. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a proximidade física na sala de audiência entre integrante do MP e magistrado não influencia nem compromete os julgamentos.
Pé do ouvido
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4768, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que a proximidade física entre magistrados e membros do MP nas salas de audiência favorece conversas “ao pé do ouvido” e contribuem para uma impressão de parcialidade e de confusão de atribuições.
- Com informações e fotos das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF.
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