Aneel aprova revisão tarifária que reduz tarifas de 10 distribuidoras
Novos valores entram em vigor a partir de amanhã
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Conquista dos brasileiros, décimo terceiro salário completa 60 anos
Gratificação foi criada em meio a disputa entre patrões e empregados
Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.
Polêmicas; Pagamentos; Cálculo proporcional...
Câmara
Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais nesta quarta
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), o 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é discutir a consolidação das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, com o olhar voltado para a defesa de toda a sociedade, e as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.
Senado
Senado debate recomendações do Ministério da Defesa ao TSE
O Senado promove na quinta-feira (14), às 10h, audiência pública interativa para debater as recomendações dadas pelo Ministério da Defesa ao TSE para o aprimoramento do processo eleitoral.
O debate é de iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e ocorre no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias
Investigação apura atuação de organização criminosa que teria entre suas finalidades atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ 4874) que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. No despacho, o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.
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