Depoimento de Vereadores na 8ª Mobilização Nacional de Vereadores em Brasília
– 27 a 30 de junho de 2020
CNI eleva para 1,4% projeção de crescimento do PIB em 2022
Melhoria no emprego e no setor de serviços justifica aumento
A melhoria do mercado de trabalho e o aumento da demanda do setor de serviços fizeram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado hoje (8) pela entidade, a estimativa passou de 0,9% em abril para 1,4% em julho.
Setores;
Inflação e juros;
Fatores transitórios;
Interessados em leilão dos Correios já podem fazer inscrições
Empresa oferecerá lotes de objetos que não puderam ser entregues
Os Correios farão no dia 12 de julho, em São Paulo, mais um leilão de objetos que não puderam ser entregues aos destinatários e ficaram parados nas agências, os chamados refugos.
Segundo a empresa, mais de 97 mil itens serão distribuídos em 10 lotes. Entre as ofertas, artigos de informática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, peças de vestuário, utensílios domésticos, livros, brinquedos e objetos variados.
Câmara
Debatedoras criticam medida provisória que prevê o uso do FGTS para financiar creches
Para Rosângela Rassy, medida provisória está propondo que se esqueça artigo da CLT
Debatedores criticaram nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1116/22, que estimula a geração de empregos para mulheres e jovens. A principal crítica em relação ao texto do Poder Executivo é sobre o reembolso por despesas com creche via recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O assunto foi tema de audiência pública na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A MP 1116/22 cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens que, entre outras coisas, permite a liberação do FGTS para auxiliar no pagamento de gastos com os filhos ou subvenção para educação infantil em instituições de serviços sociais. O incentivo será a critério do empregador, para empregadas com filhos de até 6 anos. O texto não prevê os critérios de liberação de recursos, o que ainda será aprovado pelo conselho da Caixa Econômica Federal, gestora do fundo.
Creches no trabalho;
Posição do governo;
Suspensão contratual;
Selo Emprega + Mulher;
Senado
Limitação da cobrança por furto de energia está na pauta da CI
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (12) projeto de lei que limita a inclusão de cobrança pelas chamadas perdas não técnicas na conta de luz. Entre essas perdas estão furtos de energia, erros de medição e erros no processo de faturamento. A reunião da Comissão está marcada para as 10h,com 16 itens na pauta.
O PL 5.325/2019, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), estabelece que a distribuidora só poderá repassar o custo da energia perdida para o consumidor até certo valor. O limite será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Qualquer quantia excedente terá de ser custeada pela própria distribuidora.
Energia no mar
A recomendação do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), é pela aprovação do projeto na forma de um texto alternativo.
Ministro André Mendonça nega liminar que pedia suspensão de tramitação de PEC no Congresso
Relator do caso, o ministro considerou o princípio constitucional da separação dos poderes na análise do pedido apresentado por parlamentar contra o trâmite da PEC 1/2022.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais.
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