24 de junho de 2022, Sexta-feira – DESTAQUES DO DIA – Edição Compacta

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ANS amplia cobertura para transtornos globais do desenvolvimento

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Decisão foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada da agência

A Agência Nacional de Saúde (ANS) ampliou as regras de cobertura para os casos de transtornos globais do desenvolvimento, como, por exemplo, o transtorno de espectro autista. A decisão foi tomada hoje (23) em reunião da Diretoria Colegiada da agência. Assim, torna-se obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais do desenvolvimento.

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Anvisa determina recolhimento de remédios à base de losartana

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Produtos devem ser retirados das farmácias em até 120 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, hoje (23), a interdição e o recolhimento de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana, que é um anti-hipertensivo e um dos remédios para insuficiência cardíaca mais utilizado no Brasil. Segundo a agência, a decisão foi tomada em razão da presença da impureza “azido” em concentração acima do limite de segurança aceitável.

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Câmara
Deputadas e representantes da Justiça Eleitoral cobram punição efetiva de violência política de gênero

Avaliação de participantes de seminário é de que a violência afasta as mulheres da política

Seminário de Combate à Violência Política contra a Mulher . Dep. Celina Leão PP - DF
Elaine Menke/Câmara do Deputados

Celina Leão: violência política acontece dentro do Congresso e não é punida

Deputadas cobraram a efetiva implementação da lei aprovada em 2021 que estabelece regras para prevenir e reprimir a violência política contra a mulher (Lei 14.192/21). Outra lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, relativa aos crimes contra o Estado democrático de direito, também traz o crime de violência política em razão de sexo, raça, cor, etnia e religião (Lei 14.197/21).

Desestímulo à política; Mulheres indígenas; Prioridade; Cargos de poder; Canal de denúncia; Campanha

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Senado
Senado quer ampliar programas sociais em troca da desoneração do ICMS

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Na ordem do dia, o PL 3.819/2020, que restaura a obrigatoriedade da prévia licitação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros; o PL 3.877/2020, que autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes do cargo. Toma posse o senador Carlos Portinho (sem partido-RJ) em virtude do falecimento do senador titular, Arolde de Oliveira, em 21 de outubro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nova proposta foi discutida hoje por líderes partidários

O líder o governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que a equipe econômica do governo avalia a possibilidade de não levar adiante a proposta de compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel.

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Desembargador do TRF 1 manda soltar ex-ministro da educação e pastores
Milton Ribeiro foi solto na tarde desta quinta-feira

 O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso ontem (23), pela Polícia Federal, por suspeita de corrupção. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O Advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São PAulo, na Lapa, onde estava preso.

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Com informações das Agências Brasil, Senado, Câmara e STF