CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES
Portaria define procedimentos cirúrgicos prioritários no SUS
Os procedimentos serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (10) portaria com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los. Os procedimentos cirúrgicos prioritários são definidos pelo governo como aqueles de grande demanda reprimida e com filas de espera significativas. Segundo o ministério, a medida foi tomada para contribuir para a eficiência do sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos.
Portaria autoriza atuação da Força Nacional no Amazonas
Governo do Amazonas deverá fornecer a logística
Foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autoriza a Força Nacional a atuar no combate ao crime organizado no Amazonas. Segundo o texto, os agentes da força federal poderão atuar no enfrentamento ao tráfico de drogas e crimes ambientais na Operação Arpão, na região do Médio Solimões, nos rios Negro e Solimões.
Câmara
Liberação do 5G pode ocorrer para algumas capitais antes de agosto, afirma Anatel
Participantes de debate na Câmara enfatizaram a importância de aprimorar a atual infraestrutura para viabilizar o 5G
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Milícias
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Senado
Especialistas defendem proteção de dados processados por inteligência artificial‹
A comissão de juristas que analisa os projetos de lei sobre inteligência artificial (IA) retomou nesta sexta-feira (10) o seminário internacional com a participação de especialistas na área. Durante a manhã, eles analisaram os temas de proteção de dados e técnicas regulatórias baseadas em risco. Os painéis sobre mercados e sistemas de responsabilização, previstos para começar às 14h, serão transmitidos pelo canal da TV Senado no YouTube. O seminário foi iniciado na quinta (9).
O debate sobre proteção de dados e regulação de IA começou com a apresentação de Gabriela Zanfir, representante do Future of Privacy Forum (Estados Unidos). Para ela, o processamento automatizado de dados pessoais deve ser desenvolvido “para servir à raça humana”.
Técnicas regulatórias
Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399.
A proposta, apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por maioria, altera a Resolução 642/2019, que disciplina os julgamentos de processos em lista nas sessões virtuais e presenciais. De acordo com a resolução, o pedido de destaque formulado por integrante do colegiado automaticamente interrompe o julgamento no ambiente virtual e o leva para a sessão presencial, onde seria retomado do início.
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Com informações das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF.
