CONVITE DA ABRACAM MULHER
Copom inicia reunião para discutir taxa básica de juros
Selic deve aumentar pela 11ª vez consecutiva
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (3) mais uma reunião em que definirá o patamar para a Selic. A nova taxa básica de juros deve ser divulgada amanhã (4).
Na ata do encontro anterior, o BC sinalizou que deve voltar a aumentar, pela 11a vez consecutiva, a Selic. O atual ciclo de alta teve início em março de 2021. A taxa atual é de 11,75% ao ano e deve subir 1 ponto percentual, nesta reunião, segundo previsão do mercado financeiro.
No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano.
As estimativas do mercado para a inflação, entretanto, vêm crescendo há pelo menos 16 semanas.
No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de outros eventuais choques sobre a inflação.
A expectativa de alta acompanha o aumento nos preços. Em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, foi de 1,62%, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, o acumulado chegou a 11,30%, quase o dobro do teto da meta do Banco Central, que é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) serve como parâmetro de quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos.
A política monetária tem também efeito sobre o câmbio. Em tese, altas na taxa Selic tendem a atrair o investimento externo em títulos públicos brasileiros, cuja rentabilidade aumenta, o que acaba pressionando o dólar para baixo diante do real.
Eventos em outros países, contudo, têm o poder de mitigar esse efeito. Nesta terça-feira (3), por exemplo, o Federal Reserve Bank (FED), o banco central dos Estados Unidos, também começa a discutir os juros para os títulos norte-americanos. Uma esperada nova alta por lá tem o potencial de atrair fluxo de capital que iria para outros países.
Com informações da Agência Brasil
Proposta prevê desembarque fora da parada de ônibus durante a noite
Proposta busca aumentar segurança de passageiro
O Projeto de Lei 3258/19, já aprovado pelo Senado, garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus no período noturno. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Atendimento Prioritário.
Segundo a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou.
O projeto de lei também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
Junto com o texto do Senado tramitará o Projeto de Lei 5193/20, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que autoriza os ônibus a parar fora dos pontos para desembarque de mulheres das 22 horas até as 5 horas. “Há inúmeros casos de mulheres que são vítimas de feminicídio no trajeto entre trabalho e casa”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão ouve novos depoimentos sobre denúncias de corrupção no MEC
A Comissão de Educação (CE) vai ouvir nesta quarta-feira (4) a chefe do cerimonial do MEC, Vanessa Reis, sobre pedidos de beneficiamento indevido durante os eventos da pasta. Também são esperados os ex-assessores Luciano Musse e Odimar Barreto. Na quinta-feira (5), está confirmada a presença de Jorge Guilherme Souza, mencionado como dono de uma consultoria que gerenciava a liberação de verbas. Também foram convidados Crezus Ralph, da Assembleia Legislativa do Maranhão, e o prefeito de Centro Novo (MA), Junior Garimpeiro, para explicar a confeccção de bíblias com a foto do ex-ministro Milton Ribeiro.
(Com informações da Agência Senado)
Receita e PGFN lançam edital para negociar R$ 150 bi em impostos
Adesões ficarão abertas até 29 de julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes.
O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.
As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.
“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.
Lei do Contribuinte Legal
A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2020. Ela é diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo mais profunda na análise de cada caso, frisou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
“Na transação tributária a gente avalia a situação financeira do contribuinte, e nós possibilitamos um tratamento diferenciado para aquele que comprovar precisar desse tratamento privilegiado, ou seja, aqueles que economicamente não teriam condições de saldar suas dívidas”, explicou Soriano.
Na sua modalidade mais bem-sucedida, que permite a negociação de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União, foram negociados pela Receita, a Fazenda Nacional e os contribuintes mais de R$ 260 bilhões, em um milhão de contratos, de 2020 a abril deste ano.
O edital atual de transação tributária, envolvendo controvérsias jurídicas disseminadas e específicas, pode ser lido no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
Com informações da Agência Brasil.
Por dentro das ELEIÇÕES
Título de eleitor pode ser feito 100% online: qual o prazo para tirar e como fazer?
O prazo final é o dia 4 de maio e o procedimento pode ser feito no site do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiro turno será em 2 de outubro. Voto é opcional para pessoas de 16 e 17 anos.
TSE cancela convite para UE observar eleições após objeção do governo
Segundo informações da Agência REUTERS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o convite que havia feito para que representantes da União Europeia acompanhassem como observadores as eleições de outubro, após reclamações do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre a presença desse tipo de missão diplomática durante o pleito.
O TSE afirmou, em nota, que em conversas preliminares com representantes da UE “constatou que não estavam presentes todas as condições necessárias para viabilizar uma missão integral de observação eleitoral”
A corte eleitoral explicou que uma missão europeia acarretaria na visita de dezenas de técnicos e trataria de diversos temas relacionados ao sistema eleitoral.
“Nos próximos meses, se for verificada a necessidade e o interesse de ambos os lados, poderá haver uma participação mais reduzida e de caráter técnico de membros da UE no período eleitoral”, acrescentou o tribunal.
O porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia, Peter Stano, por sua vez, informou que a UE havia recebido inicialmente uma carta-convite do TSE no início de março para implantar uma Missão Exploratória, medida que demandaria o exame da utilidade, oportunidade e viabilidade de ela ser efetivada.
“No entanto, o TSE nos informou que não prosseguirá com seu pedido de março, devido a reservas expressas pelo governo brasileiro”, afirmou Stano em um comunicado. “Nessas circunstâncias, não enviaremos uma missão exploratória ao Brasil para avaliar uma possível Missão de Observação Eleitoral da UE”, acrescentou.
O porta-voz explicou que, em geral, o envio de “missões eleitorais para um país anfitrião sempre exige uma carta convite formal e um consenso geral entre as instituições sobre a possibilidade de convidar uma missão, o que não ocorre atualmente no Brasil”.
A informação do recuo do TSE e do cancelamento do convite à UE foi divulgada primeiramente pelo site Nexo e confirmada posteriormente por fontes à Reuters.
No mês passado, a Reuters havia revelado que em março o TSE tinha feito pela primeira vez um convite para a União Europeia ser observadora das eleições deste ano.
Posteriormente, o Itamaraty divulgou um comunicado em que mostrou desagrado do governo com o convite feito pelo TSE.
“No que toca a eventual convite para missão da União Europeia, o Ministério das Relações Exteriores recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte. Note-se que a União Europeia, ao contrário da OEA e da OSCE, por exemplo, não envia missões eleitorais a seus próprios Estados-membros”, disse a nota distribuída pelo Itamaraty, na ocasião.
Na nota divulgada nesta terça-feira, o TSE ressalta que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições gerais deste ano “com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira”.
Segundo o TSE, está confirmada até agora a participação de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Além dessas três missões internacionais, o TSE também negocia a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.”
Na semana passada, em tom de ironia e após fazer novos ataques ao sistema de votação, Bolsonaro disse que se quer dar “ar de legalidade” ao processo eleitoral ao convidar observadores internacionais, que, segundo ele, ficariam apenas olhando.
Veja o passo a passo para tirar o 1º título eleitoral
Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até a próxima quarta, 4 de maio, para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.
O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.
Com informações da Agência REUTERS, Record News e G1
Com informações do STF
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