CONVITE DA ABRACAM MULHER
Casos de dengue aumentam 113,7% nos quatro primeiros meses de 2022
Até abril, país registrou mais de 542 mil infecções prováveis
Em meio a um surto de dengue, o Brasil registrou um aumento de 113,7% nos casos prováveis da doença até abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (2), foram 542.038 casos prováveis, entre a primeira e a décima sexta semana epidemiológica, período compreendido entre 2 de janeiro e 23 de abril de 2022. Esse número já é praticamente o mesmo que foi registrado em todo o ano de 2021, quando foram contabilizados 544 mil casos prováveis de dengue.
A doença, causada por um vírus, é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Os principais sintomas são febre alta, erupções cutâneas e dores musculares e nas articulações. Nas formas mais graves, a dengue pode causar hemorragia interna em órgãos e tecidos, e levar à morte.
A Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de incidência de dengue, com 920,4 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Sul (427,2 casos/100 mil habitantes), Sudeste (188,3 casos/100 mil habitantes), Norte (154 casos/100 mil habitantes) e Nordeste (105 casos/100 mil habitantes). O estado de Goiás tem sido um dos mais afetados, liderando a incidência da doença no país, com 1.366 casos para cada 100 mil habitantes.
Os municípios que apresentaram os maiores registros de casos prováveis de dengue até 23 de abril respectiva semana foram Goiânia/GO, com 31.189 casos (2.004,9 casos/100 mil habitantes), Brasília, com 29.928 casos (967,2/100 mil habitantes), Palmas, com 9.080 casos (2.897,7 casos/100 mil habitantes), São José do Rio Preto (SP), com 7.466 casos (1.591,3 casos/100 mil habitantes) e Votuporanga (SP), com 6.836 casos (7.113/100 mil habitantes).
Desde o início do ano, já foram confirmados 160 óbitos por dengue no país, sendo 147 por critério laboratorial e outros 13 por análise clínica. Os estados com mais registro de mortes pela doença até agora são: São Paulo (56), Goiás (19), Santa Catarina (19) e Bahia (16). Outros 228 óbitos ainda estão em investigação.
Até o dia 23 de abril, foram notificados 378 casos de dengue grave (DG) e 4.741 casos de dengue com sinais de alarme (DSA). Outros 368 casos de dengue grave e dengue com sinais de alarme seguem em investigação.
Chikungunya
Em relação à febre chikungunya, o Ministério da Saúde informou que, até o último dia 23 de abril, foram registrados 47.281 casos prováveis, uma taxa de incidência de 22,2 casos por 100 mil habitantes no país. Esses números correspondem a um aumento de 40% dos casos em relação ao mesmo período do ano passado.
A região Nordeste foi a que apresentou a maior incidência, com 65,9 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Centro-Oeste (15,6 casos/100 mil habitantes) e Norte (8,4 casos/100 mil habitantes).
Os municípios que apresentaram os maiores registros de casos prováveis de chikungunya até abril foram: Juazeiro do Norte (CE), com 3.539 casos (1.271,8 casos/100 mil habitantes); Crato (CE), com 2.068 casos (1.544,3 casos/100 mil habitantes); Salgueiro (PE), com 1.883 casos (3.058,8 casos/100 mil habitantes); Brumado (BA), com 1.744 casos (2.584,9 casos/100 mil habitantes) e Fortaleza, com 1.563 casos (57,8 casos/100 mil habitantes).
Desde o início do ano, a chikungunya foi a causa de morte de oito pessoas no país, sendo seis apenas no Ceará. Maranhão e Mato Grosso do Sul foram os dois outros registros. No entanto, ao menos 12 óbitos seguem em investigação nos estados do Ceará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
A chikungunya também é uma infecção viral, como a dengue, e que pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, os mesmos insetos que transmitem a dengue e a febre amarela, respectivamente. Os sintomas podem incluir febre, dor nas articulações, dor muscular, dor de cabeça, dor nos olhos, dor na garganta e fadiga. Em mais de 50% dos casos, a dor nas articulações (artralgia) torna-se crônica, podendo persistir por anos.
Zika
O Ministério da Saúde também atualizou o balanço dos casos de zika no país, com 2.118 casos prováveis até o dia 14 de abril. A taxa de incidência ficou em 0,99 caso por 100 mil habitantes no país. Em relação a 2021, os dados representam um aumento de 53,9% no número de casos. Até a semana analisada, não foi notificado nenhum óbito causado por zika no Brasil.
Também transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, o vírus da zika foi identificado pela primeira vez no Brasil em 2015 e tem essa denominação por ter sido descoberto na floresta Zika, em Uganda, na África. Segundo as o Ministério da Saúde, cerca de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não desenvolvem manifestações clínicas. Os principais sintomas são dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. Em geral, a evolução da doença é benigna e os sintomas desaparecem espontaneamente após 3 a 7 dias.
Febre amarela
Entre julho de 2021 até meados de abril de 2022, o Ministério da Saúde registrou 1.093 epizootias suspeitas de febre amarela, dos quais 25 (2,3%) foram confirmadas por critério laboratorial. As epizootias são as mortes de animais não humanos em decorrência da doença e podem indicar a presença do vírus em uma determinada região e, com isso, o risco de contaminação de humanos. Os macacos, de diferentes espécies, são os principais hospedeiros do vírus da febre amarela. No mesmo período, foram notificados 485 casos humanos suspeitos de febre amarela, dos quais 4 (0,8%) foram confirmados.
A transmissão do vírus entre primatas não humanos (PNH) foi registrada no Pará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sinalizando a circulação ativa do vírus nesses estados e o aumento do risco de transmissão às populações humanas durante o período sazonal, que vai de dezembro a maio. Os casos humanos confirmados tiveram local provável de infecção no Pará (municípios de Afuá e Oeiras do Pará) e em Tocantins (município de São Salvador do Tocantins).
A febre amarela é uma doença viral transmitida por diferentes espécies de mosquitos infectados. Os sintomas mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. Na maioria dos casos, os sintomas desaparecem depois de 3 ou 4 dias. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), de 15% a 25% dos pacientes entram em uma segunda fase mais grave, na qual o risco de morte é maior e as pessoas podem ficar com a pele e os olhos amarelados, sangramentos, urina escura (problemas renais), além de dores abdominais com vômitos.
Projeto eleva punição para extração de matéria-prima em área indígena
O Projeto de Lei 959/22 prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União em caso de exploração ilegal de matérias-primas em territórios indígenas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.176/91, que define crimes contra a ordem econômica.
Atualmente, a lei diz que “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, a produção de bens ou a exploração de matéria-prima pertencentes à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. A pena é de detenção, de um a cinco anos, e multa.
Pela lei, incorre nessa mesma pena aquele que, sem autorização, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima obtida ilegalmente. A proposta em análise introduz qualificadora para elevar a punição daqueles que cometem o crime em territórios indígenas.
“É sabido que frequentemente as regiões de proteção ambiental indigenistas sofrem conflitos com as explorações indevidas, tais como os garimpos ilegais, e com a ocorrência de violência e mortes”, diz o autor da proposta, deputado Leo de Brito (PT-AC), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão especial aponta preocupação com desrespeito a direitos humanos e trabalhistas
O caso da doméstica Madalena Silva, 62 anos, recém-resgatada na Bahia após 54 anos de trabalho análogo ao de escravo, exemplifica a não rara relação que se estabelece entre o Dia do Trabalhador (1º de maio), o dia da Abolição da Escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio), debatidos no Plenário do Senado em sessão especial, nesta segunda-feira (2). Para senadores e debatedores, o desrespeito aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos reflete problemáticas que precisam ser de imediato enfrentadas e exterminadas.
Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da sessão especial, disse que as três datas se unem em “conexo triângulo de visões”. Segundo o parlamentar, o trabalhador e a trabalhadora não têm tido motivos para festejar.
— Tivemos em recente passado, aqui no Brasil, uma reforma trabalhista. Muitas ilusões foram vendidas. (…) A atual crise atingiu por demais a classe trabalhadora: perda de renda, menos dinheiro no bolso, inflação, aumento do custo de vida, “uberização”, trabalho escravo, acidentes e doenças no trabalho — afirmou Paim, ao destacar que há hoje 20 milhões de brasileiros desempregados, desalentados ou com força de trabalho subutilizada.
Paim disse ainda ser inaceitável a desigualdade entre salários do homem e da mulher, que chega a uma diferença de 50%. No caso do salário da mulher negra em relação ao do homem branco, a diferença pode chegar a 70%.
Nos últimos dois anos, o Senado aprovou dez proposições referentes ao combate ao racismo, entre elas o PL 5.231/2020, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito, e o PL 4.373/2020, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, inclusive com aumento de pena. O senador questionou por que esses dez projetos de combate ao racismo ainda não foram deliberados pela Câmara.
— Há 134 anos o povo negro era “libertado”. Sofre até hoje uma abolição não concluída. Onde estão os direitos e as garantias de cidadania, saúde, educação, emprego, renda, segurança, moradia? Entre os 10% mais pobres da população brasileira, negros e pardos representam 78%. O racismo é estrutural na sociedade brasileira. Temos que enfrentar essa situação e combatê-la, nós, negros e negras, brancos e brancas.
Por fim, Paim destacou as dificuldades vividas pelo trabalhador rural. Segundo o senador, 70% da comida que vai para a mesa dos brasileiros é produzida pela agricultura familiar.
— Há que se destacar que são frequentes os relatos da fiscalização de que deparam com agressões físicas, cárcere privado, cerceamento da liberdade de locomoção e exposição ao risco de vida e de saúde.
Assim como Paim, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a reforma trabalhista aprovada anos atrás, além da tentativa de minimizar os direitos previdenciários dos trabalhadores.
— A reforma trabalhista foi uma forma de legalizar contratar seres humanos como se fossem trator ou retroescavadeira. O que vivemos hoje é assustador.
Inspeção do trabalho
A inspeção das condições de trabalho precisa ser pauta de todas as lideranças, segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado e Silva.
Com atuação pela repressão e na orientação, em 2021 foram promovidas 443 operações de inspeção trabalhista, com parceria da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Defensoria Pública. Desse total, em 196 locais foram identificados casos de trabalho análogo ao de escravo. Outra linha de atuação age no combate ao trabalho infantil e na inclusão de jovens aprendizes em programas.
— A inspeção do trabalho jamais vai abrir mão do seu poder de polícia. E nós seguiremos fiscalizando, mas é fundamental que nós tenhamos a capacidade de criar o tratamento de acolhimento para esse trabalhador após ele ser resgatado. Nós precisamos ofertar para esse trabalhador capacitação, ofertar meios para que ele seja reinserido num ambiente de trabalho digno e decente. E também precisamos conscientizar trabalhadores, empregadores, suas organizações e toda a sociedade a respeito do que é considerado trabalho análogo ao de escravo em nosso país.
Supervisora do escritório regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Mariel Angeli Lopes afirmou que durante a pandemia houve uma piora significativa das condições de trabalho, e a população negra foi a mais atingida.
— Temos uma renda média do trabalho muito baixa, que caiu durante a pandemia. Agora, no final de 2021, a gente tinha uma renda média de por volta de R$ 2.370, sendo que no fim de 2019 (quando a gente não tinha uma situação boa no mercado de trabalho, a gente não estava passando por um crescimento muito significativo na economia), a renda média do trabalhador era por volta de R$ 2.500. Então a gente teve uma perda muito significativa nesses últimos dois anos.
Além disso, mais da metade dos trabalhadores ganham até R$ 1,5 mil. Para a supervisora, os futuros projetos de lei precisam ter em considerarão essa realidade de queda na renda do trabalhador, com imensa dificuldade diante da inflação, já que, em 2021, só 15% dos reajustes alcançaram ganho real.
— Os trabalhadores estão fazendo menos refeições. Mais da metade dos brasileiros passam por uma situação de insegurança alimentar. Por isso, se não resolvermos os baixos salários no Brasil, não vamos sair dessa situação.
Escravização
A concentração da riqueza e a situação de devastação de políticas públicas no mundo de trabalho colaboram para um quadro preocupante que atinge especialmente as mulheres, principalmente as mulheres negras, afirmou a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Magda Biavaschi.
— Vivemos um Brasil de raízes resilientes, patriarcais, escravocratas. Estamos vivendo um regresso do capitalismo primitivo. (…) As desigualdades, quando não superadas, sequestram a democracia.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí (MG), Maria Rosângela Lopes afirmou que o Dia do Trabalhador deve ser sobretudo um dia de reflexão. Para a sindicalista, é preciso construir soluções, olhando em especial para as mazelas causadas pelos séculos de escravização, com forte combate ao trabalho análogo ao de escravo.
— Sabemos que a reforma trabalhista não deu certo na sua integralidade. Pelo contrário, gerou insegurança. (…) É preciso ações em três eixos: prevenção, assistência às vítimas e repressão. Os movimentos sociais, negros e dos trabalhadores resistem, e resistiremos.
A coordenadora do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanni) e suplente do senador Paim, Reginete Souza Bispo, enfatizou que não se conhece a real dimensão da exploração a que tantas pessoas são submetidas no país.
— A abolição da escravatura são dois parágrafos [em lei], sem nenhuma política de proteção a essa população. Deixou desprotegidos homens, mulheres e crianças, e isso segue até hoje. Como uma pessoa como a dona Madalena passou por tudo isso em pleno século 21? Essa situação não é análoga à de escravidão; é a escravidão. (…) Precisamos alterar essas estatísticas, em que 47% dos trabalhadores negros vivem sem proteção, na informalidade.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também criticou ainda ser preciso, após 134 anos do fim da escravização, discutir o trabalho análogo ao de escravo.
— Na verdade, essas pessoas são escravos contemporâneos. Como temos essas mazelas, é importante que tenhamos ações protetivas, e não “desprotetivas”, como foi a reforma trabalhista.
Trabalhador rural
O meio rural é o que concentra o maior número de trabalhadores em situação irregular. Pelo menos 18 milhões de brasileiros são trabalhadores rurais no país, atuando em 4,3 milhões de estabelecimentos agropecuários.
Apesar de serem responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros — em algumas culturas, até 100% — o trabalhador rural vive muitos desafios, segundo a representante da Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores, Elisangela dos Santos Araújo.
— A agricultura familiar brasileira tem demonstrado esse potencial de produção de alimentos e de produção de um alimento saudável acima de tudo. Mas falando em termos de investimentos, nunca foi um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e produtivo do país.
Também participaram da sessão especial o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; o diretor de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), José Gilberto Gomes dos Santos; o vice-presidente da Nova Central, Moacyr Tesch; a representante de movimentos sociais de pescadores e comunidades quilombolas Eliete Paraguassu; e, por fim, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Antonio de Oliveira Lima.
(Com informações da Agência Senado)
Procon suspende venda de sanduíche do Burger King no DF
Empresa deverá prestar explicações ao Procon-SP
O Procon do Distrito Federal (DF) decidiu hoje (2) proibir a rede de lanchonetes Burger King de vender o sanduíche Whopper Costela. A medida foi tomada após o surgimento de denúncias sobre suposta propaganda enganosa.
De acordo com usuários das redes sociais, o hambúrguer não é integralmente feito de costela.
Pela decisão do Procon-DF, a rede está impedida de comercializar o hambúrguer até que sejam feitas correções das informações contidas na publicidade.
“O Procon constatou que há a adição de aromatizante no preparo do hambúrguer, mas não há a presença da carne de costela em si. A informação sobre a real composição do sanduíche não é disposta de modo claro e ostensivo na publicidade do produto, induzindo o consumidor a erro e se caracterizando publicidade enganosa”, declarou órgão.
Em posicionamento enviado à Agência Brasil, a empresa informou que foi notificada pelo Procon e irá prestar os esclarecimentos solicitados.
São Paulo
O Procon-SP notificou a empresa a apresentar explicações sobre a composição e a campanha publicitária do sanduíche Whopper Costela até o dia 6 de maio.
Em nota, Guilherme Farid, diretor executivo do Procon-SP, disse o órgão tem olhado com preocupação a publicidade de produtos alimentícios “que destacam um determinado ingrediente que não faz parte da composição daquele produto ou que não tem o ingrediente na sua composição principal”. A situação, segundo ele, pode levar o consumidor ao erro.
A empresa deverá apresentar uma série de documentos ao Procon-SP como a tabela nutricional do sanduíche, os gabaritos das embalagens utilizadas para consumo imediato e para entrega; cópia dos materiais publicitários da divulgação da atual linha do produto; entre outros documentos. Segundo o órgão de defesa do consumidor, se ficar comprovado que houve indução do consumidor a erro, a empresa pode ser multada por publicidade enganosa em até R$ 11,6 milhões.
McDonald’s
Na semana passada, o Procon-SP notificou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos – rede McDonald’s – pedindo explicações sobre a nova linha de sanduíches McPicanha. Segundo nota divulgada pelo órgão, a empresa deverá esclarecer a composição dos novos sanduíches e apresentar informações sobre a campanha publicitária, até o dia 2 de maio.
Com informações da Agência Brasil.
Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira
De acordo com o relator, a medida é necessária para apurar de onde foram feitos os acessos remotos ao sistema de votação da Câmara dos Deputados.02/05/2022 18h47 – Atualizado há276 pessoas já viram isso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico.
No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal, não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”. Há justificativas para 10 violações, três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.
Segundo o ministro, a prorrogação do prazo é necessária para que a PF conclua diligências relativas à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos registros de Protocolo de Internet (IP-Internet Protocol) apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da Câmara dos Deputados.
Com informações do STF
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