Bancos fecharão no feriado de amanhã em todo o país
Clientes poderão usar áreas de autoatendimento
No feriado da Inconfidência Mineira, nesta quinta-feira (21), não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking.
Contas de consumo como água, energia e telefone, por exemplo, que vencerem no dia 21 de abril, poderão ser pagas no dia 22, sem acréscimo de juros. Nesta sexta-feira (22), as agências reabrirão com atendimento normal aos clientes.
Com informações da Agência Brasil
Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Coutinho: enquanto inocentes são acionados, verdadeiros devedores continuam usufruindo do bem
O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, deverá ser priorizada a penhora do bem sobre o qual incidiram os tributos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a regra no Código de Processo Civil.
Autor da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) explica que, na cobrança de débitos de tributos imobiliários, como o IPTU, o órgão governamental executa o cidadão cujo nome consta em seu cadastro.
“Ocorre que, muitas vezes, o imóvel já foi vendido para terceiros, sem que o comprador tenha procurado regularizar a situação do imóvel junto à prefeitura ou ao registro de imóveis, nos quais ainda consta como proprietário o nome do primeiro possuidor”, afirma.
“Diante dessa situação, a execução fiscal é direcionada, injustamente, diga-se, ao antigo proprietário”, complementa.
Com a alteração, segundo ele, “o indivíduo que efetivamente possui a posse e usufrui do bem, e que até então não quis se identificar perante o registro de imóveis e nem perante o órgão governamental, terá que, obrigatoriamente, se manifestar diante da possibilidade de penhora do imóvel que ocupa”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CDH deve promover audiência sobre situação em reservas indígenas
Senadora Leila Barros (PDT-DF) anuncia pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para ouvir representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e de representantes de povos indígenas sobre violação a seus direitos em reservas no país. Ela recebeu na última terça-feira (21) – Dia dos Povos Indígenas – relatório do jovem Junior Hekura Yanomami contendo informações sobre a extração ilegal feita por 20 mil garimpeiros em sua reserva.
Fonte: Agência Senado
Ocupação hoteleira no Rio para o carnaval fora de época chega a 78%
Adiado por causa da pandemia, carnaval vai até domingo (24)
A ocupação hoteleira carioca para o carnaval fora de época, que começa hoje (20) e vai até domingo (24), registra uma média de 78% dos quartos reservados para o período. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Rio de Janeiro (Abih-RJ) e HotéisRIO.
Os bairros da Barra da Tijuca/São Conrado ocupam a primeira posição, com 80,60%, Ipanema/ Leblon em segundo com 79,29% e Leme/Copacabana em terceiro (77,64%). Depois vêm Flamengo/ Botafogo (72,09%) e Centro (71,28%).
No interior do estado, a média é ainda melhor, com 90,26% de quartos reservados. A Costa do Sol abre a lista com Arraial do Cabo (96,80%), Cabo Frio (93,50%) e Armação dos Búzios (93,40%). Paraty, na Costa Verde, tem 92%; logo depois, um empate entre Itatiaia/Penedo, nas Agulhas Negras, e Macaé, na Costa do Sol, com 91,5%.
Em seguida aparece Miguel Pereira (91,4%), no Vale do Café, e Teresópolis (91%), na Serra Verde Imperial, seguidos de Angra dos Reis (90%), na Costa Verde. Vassouras e Valença/Conservatória, no Vale do Café, registram 88,7% e 88,1%, respectivamente, Rio das Ostras, na Costa do Sol, 87,2% e Petrópolis, na Serra Verde Imperial, 80,2%.
Segundo a pesquisa, esse será um Carnaval com muitos turistas domésticos, que respondem por 86% das reservas. A maior parte vem de São Paulo, seguido por Minas Gerais. Em terceiro lugar estão os turistas do próprio estado do Rio, com os capixabas na quarta posição.
Casais e famílias predominam, seguidos por visitantes sozinhos e em grupos. Entre as faixas etárias, o primeiro lugar fica com as pessoas entre 31 a 40 anos, seguidos pelos de 41 a 50 anos, 51 a 60 anos e 21 a 30 anos.
De acordo com o levantamento, já é possível observar um retorno gradual dos turistas estrangeiros, que representam 14% dos hóspedes. A maior parte vem dos Estados Unidos, seguidos de Argentina, Chile e Colômbia. São predominantemente casais, em seguida de visitantes individuais, famílias e grupos. A faixa etária de 41 a 50 anos fica em primeiro lugar, seguida da faixa de 31 a 40 anos e, depois, de 21 a 30 anos e de 51 a 60 anos.
O presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, ressaltou que o carnaval é o maior evento do Rio: dados da Riotur mostram que, em 2020, a festa foi acompanhada por 2,1 milhões de turistas, que movimentaram cerca de R$ 4 bilhões na economia carioca.
“Acreditamos que os números de ocupação vão aumentar ainda mais. Nossa expectativa é de que, até o dia do início do carnaval, chegue a 85%. Após dois anos sem desfiles e blocos, o público quer voltar a desfrutar dos encantos da Cidade Maravilhosa”, disse Lopes, em nota.
O secretário estadual de Turismo, Sávio Neves, destacou a consolidação dos destinos do Rio, ao longo da retomada das atividades.
“Saímos de um feriado da Semana Santa com números excelentes e mantivemos o nível no carnaval. Fora todo o simbolismo da volta desta festa, que é o maior espetáculo do mundo, os números representam que estamos trilhando o caminho certo para a retomada total das atividades, tendo o turismo como a locomotiva que irá gerar desenvolvimento econômico e social para o nosso estado”, disse o secretário.
Com informações da Agência Brasil
Romeu Zema contesta lei que reajusta salários do funcionalismo de MG
Segundo o governador, os índices concedidos foram superiores ao proposto por seu governo.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7145) contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% para o funcionalismo público civil e militar do estado. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação, Zema contesta os artigos 10 e 11 da Lei estadual 24.035/2022, que também reajusta em 33,24% os vencimentos de profissionais da educação básica. Outro ponto questionado é a concessão de auxílio social a servidores e servidoras inativos e pensionistas da área de segurança pública e de anistia a profissionais da Educação que participaram de movimento grevista deflagrado em março deste ano.
Proposta do governo
O governador mineiro argumenta que, em março, havia encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa de MG (Alemg) para promover a revisão geral anual dos salários do funcionalismo, com proposta de reajuste linear de 10,06%, correspondente ao IPCA de 2021, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, segundo Zema, foram incluídos, por meio de duas emendas parlamentares, os artigos 10 e 11, que promoviam aumentos para determinadas carreiras sem a indicação da cobertura orçamentária e financeira para a despesa. Na avaliação do governador, a medida invade matéria de competência do Poder Executivo estadual, além de causar desequilíbrio orçamentário e financeiro, ao fazer o pagamento retroagir a 1º de janeiro de 2022, sem previsão de fonte de custeio.
Romeu Zema alega que Minas Gerais vive “estado de penúria financeira” e que a imposição de reajuste maior que o sugerido pelo governo leva a um gasto adicional de R$ 8,68 bilhões, com “desequilíbrio insanável nas contas públicas”. Segundo ele, a medida acarretará a inviabilidade fiscal do governo, com o estouro do limite de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e riscos a projetos implementados nos últimos três anos.
O governador de Minas Gerais pede a concessão de medida cautelar para suspender de forma imediata os dispositivos atacados e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.
Com informações do agência Brasil
Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros idiomas
Fale com o jornalista MILTON ATANAZIO
| DRT/DF 9194
WHATSAPP +55 61 9 8191.9906 e
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
