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Ministro da Saúde diz que não vai decretar fim da pandemia “sozinho”
Queiroga diz que consultará secretários municipais de Saúde
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (18) que não vai tomar sozinho a decisão de editar ato para determinar o fim da emergência sanitária por covid-19, e que ouvirá secretários de Saúde e outros ministérios antes de tomar qualquer atitude.
“Nós rumamos para pôr fim a essa emergência sanitária. É uma prerrogativa do ministro [da Saúde], por meio de um ato, porque assim a lei determina. Mas o ministro não vai tomar essa decisão sozinho, vai tomar essa decisão ouvindo as Secretarias Estaduais de Saúde, outros ministérios, outros Poderes, para que transmitamos segurança a nossa população”, disse Queiroga.
Ontem (17), Queiroga se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar do tema, depois de já ter se encontrado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o mesmo assunto.
O ministro vem buscando esclarecer a intenção do governo de iniciar a transição da categoria de pandemia para a de endemia, tipo mais brando de emergência sanitária. A medida está em estudo e foi anunciada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nesta sexta-feira (18), Queiroga voltou a avaliar que “a pandemia está sob controle” em muitas partes do país. “Tanto assim que em mais de 16 estados já se flexibilizou o uso da máscara e, dos maiores, inclusive em ambientes fechados. As máscaras são um símbolo da pandemia”, disse.
Ele atribuiu a desaceleração da disseminação do novo coronavírus ao aumento da aplicação de vacinas, que disse terem sido “fundamentais” no controle da doença. “Se não fossem elas, nós não estaríamos na situação que estamos hoje. Estamos com a pandemia em desaceleração franca”, afirmou.
As declarações de Queiroga foram dadas durante uma agenda em Belo Horizonte, onde participou de uma oficina sobre a liberação de recursos do Programa Previne Brasil, que repassa a estados e municípios recursos para a atenção básica à saúde, tendo como base critérios populacionais e também de desempenho.
Open Health
Ele aproveitou a ocasião para também defender a criação de uma espécie de open health, sistema similar ao open banking criado pelo Banco Central, que permite um compartilhamento mais amplo de dados sobre clientes entre as instituições financeiras.
Na visão de Queiroga, a aplicação da mesma lógica ao setor de Saúde permitirá um maior conhecimento sobre o uso do sistema complementar, podendo acarretar em redução de gastos públicos e fraudes.
“Fazer uma plataforma como o Open Finance, como o Open Banking e o Open Insurance, na Saúde Suplementar pode criar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento. Isso não tem nada a ver com privatização do SUS. Nada. Pelo contrário, vamos conhecer melhor o que acontece com os beneficiários do setor privado que usam o setor público. Quem são aqueles que não fazem ressarcimento ao SUS?”, indagou o ministro.
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Lira institui grupo de trabalho para discutir semipresidencialismo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu nesta semana um grupo de trabalho (GT) para debater temas relacionados ao semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
O grupo será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e terá 120 dias para concluir os trabalhos. Além de Moreira, outros nove deputados participarão do colegiado.
Um conselho consultivo, coordenado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, irá assessorar o GT. O ex-presidente Michel Temer e a ex-ministra Ellen Gracie são alguns dos dez membros do conselho que deverá auxiliar o GT.
Já no ano passado, Lira defendeu a necessidade de adotar o sistema para enfrentar crises políticas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Frente Parlamentar do Desarmamento será instalada na terça-feira
A Frente Parlamentar pelo Desarmamento ou pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será instalada na terça-feira. A autora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), antecipou que o primeiro embate é o projeto que amplia o acesso de armas e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). O relator, Marcos do Val (Podemos-ES), afirmou que os responsáveis por ameaças a senadores já foram identificados e não representam o pensamento dos demais “CACs”.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Ministro do STF determina bloqueio do Telegram no Brasil
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tenta localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov.
As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.
Decisão
O bloqueio do Telegram foi solicitado pela Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que está em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.
Segundo a PF, o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.
Moraes ressaltou que o Telegram vem descumprindo as decisões que determinam a suspensão de perfis, em uma atitude de “total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais”.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, afirmou.
* Com informações da Agência Brasil
Ministra Rosa Weber nega ampliação do prazo para que Congresso detalhe emendas do relator
Na avaliação da ministra, não há motivos novos que justifiquem a concessão de prazo extra.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas aos exercícios de 2020 e 2021.
Prazo
A continuidade da execução de despesas orçamentárias decorrentes das emendas foi autorizada pelo Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em dezembro de 2021, quando o Plenário referendou liminar concedida pela ministra que, na oportunidade, reforçou a necessidade da adoção de todas as providências necessárias à ampla publicização dos documentos e estipulou o prazo de 90 dias corridos para a conclusão dos trabalhos.
Recesso parlamentar
O Congresso Nacional requereu a prorrogação desse prazo por mais 90 dias, para que o relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, pudesse concluir a compilação de dados. Entre as alegações estão a inexistência de banco de dados organizado, a necessidade de interlocução com o gabinete do relator-geral do orçamento no exercício financeiro de 2020 e a coincidência do período de recesso parlamentar com o prazo fixado para o cumprimento da decisão judicial.
Ausência de motivos
Na avaliação da ministra Rosa Weber, contudo, não há motivos novos que justifiquem a concessão extraordinária da ampliação do prazo. A relatora explicou que o primeiro pedido de informações foi dirigido ao Congresso Nacional há nove meses, e, mesmo após a solicitação de informações, ela estabeleceu prazo adicional de 30 dias para a conclusão dos trabalhos de individualização e detalhamento das motivações e da autoria das indicações das despesas por meio de emendas do relator, período posteriormente prorrogado por mais 90 dias pelo Plenário
Dessa forma, a seu ver, não há razões legítimas nem motivos razoáveis para prorrogá-lo uma vez mais. Segundo Rosa Weber, todas as circunstâncias apontadas pelo Congresso Nacional como fundamento do pedido de ampliação já foram consideradas pelo STF na época do julgamento da ação.
Com informações do STF
Em show, presidente russo diz que país nunca esteve tão forte
Foto Reuters
Presidente discursou em evento dos oito anos de anexação da Crimeia
O presidente russo, Vladimir Putin, fez um discurso hoje (18), em um estádio lotado de apoiadores, para comemorar os oito anos da anexação da Crimeia.
No evento, Putin defendeu a “operação especial”, como ele se refere à guerra na Ucrânia, e disse que a Rússia nunca teve tanta força. Ele elogiou o que chamou de “ação heroica” dos militares nessa operação.
“Nossos soldados estão atuando nesse conflito, tentando ajudar um ao outro, como irmãos de verdade. Protegendo seu irmão contra bala. Defendendo seu irmão com o seu próprio corpo. Nós nunca tivemos tamanha força”, afirmou.
O presidente russo também parabenizou os soldados que lutaram na anexação da Crimeia e disse que, nos últimos oito anos, a Rússia fez todo o possível para levantar a Crimeia, “fornecendo coisas básicas como gás, energia, todo tipo de serviço, redes, criando novas vias de transporte para trânsito de pessoas e de cargas”.
Putin disse ainda que as cidades da Crimeia e de Sebastopol criaram uma barreira contra neonazistas e extremistas nacionalistas, assim como a região pró-Moscou de Donbass.
“Eles também criaram uma barreira, um bloqueio, atuavam se defendendo de bombas aéreas. Tudo isso foi feito contra o genocídio que estava acontecendo. Tentando fazer com que as pessoas se livrassem desse sofrimento. E esse foi o principal motivo da operação que está acontecendo hoje na Ucrânia”.
O mandatário russo sustenta a tese de que o governo ucraniano é composto por neonazistas e comete genocídio contra o próprio povo. Nessa semana, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) refutou essa tese e ordenou que a Rússia retire as tropas da Ucrânia.
Com informações da Agência Brasil
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