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Ao menos 11 unidades federativas flexibilizaram uso de máscaras 

Especialistas dizem que medida é prematura

Ao menos dez estados brasileiros e o Distrito Federal já flexibilizaram suas regras de uso de máscaras de proteção respiratória, autorizando prefeituras locais a seguirem o mesmo caminho. Embora haja, entre os especialistas, quem julgue prematuro o relaxamento da medida de proteção contra o novo coronavírus, os governantes alegam que o avanço da vacinação e o menor número de casos da covid-19 no país tornam seguro que as pessoas voltem a descobrir seus rostos após dois anos de pandemia.

Entre as 11 unidades federativas consultadas pela Agência Brasil, a última a implementar as novas normas foi Minas Gerais. Desde o sábado (12), o governo estadual tornou opcional o uso de máscaras em locais abertos. A decisão final, contudo, cabe aos municípios, que podem não adotar o que o governo estadual classifica como uma “orientação”, adotada “a partir da melhoria dos indicadores da pandemia” no estado. Qualquer que seja a decisão das prefeituras em relação aos espaços abertos, a máscara deve continuar sendo exigida em locais fechados de cidades onde menos de 70% da população com idade para ser imunizada tenham completado o ciclo vacinal.

O governo do Rio de Janeiro autorizou que as prefeituras fluminenses liberassem a população da obrigação de usar máscaras em ambientes ao ar livre, desde que observados critérios como o respeito ao distanciamento social e o percentual da população imunizada. Inicialmente, o avanço da variante Ômicron desestimulou muitas cidades a relaxarem as regras. Até que, no começo deste mês, o governo estadual liberou os municípios a flexibilizarem as regras também em lugares fechados. Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, recomendou às pessoas com sinais e sintomas de quaisquer doenças respiratórias que continuassem a utilizar o protetor ao se aproximarem de outras pessoas. Na capital fluminense, o prefeito, Eduardo Paes, revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras na última segunda-feira (7).

Além de Minas Gerais e Rio de Janeiro, também já anunciaram regras mais flexíveis que as adotadas nos primeiros meses da pandemia as seguintes unidades federativas: Amazonas; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e São Paulo. Outros estados como Bahia e Paraná já informaram que anunciarão novas normas em breve se os números de contágio e, principalmente, mortes, seguirem em queda.

No Amazonas, desde a última sexta-feira (11), as prefeituras podem tornar facultativo o uso de máscaras em locais abertos. Ainda assim, a Secretaria Estadual de Saúde orienta os municípios que o fizerem a continuarem recomendando o uso do equipamento de proteção, principalmente por quem tem mais de 60 anos de idade, e que a população evite aglomerações.

No Distrito Federal, onde a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais ao ar livre foi revogada no início de março, a utilização em locais fechados se tornou facultativa na última quinta-feira (10). “A gente espera que a população tenha os cuidados, evitando aglomeração, pois a pandemia ainda existe. Chegou a hora de tentarmos voltar a ter uma vida normal”, declarou o governador Ibaneis Rocha ao anunciar a medida.

Já no Espírito Santo, só hoje (14) os moradores das cidades capixabas puderam voltar a circular por locais abertos com os rostos à vista. O fim da obrigatoriedade em espaços ao ar livre vale para os municípios considerados como de baixo risco de transmissão da covid-19,. Nas cidades classificadas como de risco moderado, a máscara continuará sendo exigida mesmo em ambientes abertos. Enquanto nas de risco muito baixo, o uso em ambientes fechados é somente recomendado – sendo obrigatório apenas para pessoas que tenham testado positivo para a doença.

Em Goiás, no último dia 10, o governo estadual recomendou aos gestores municipais a liberação do uso de máscaras em locais abertos, sem aglomerações, em cidades onde ao menos 75% da população a partir de 5 anos já tenham completado o ciclo vacinal. A secretaria continua preconizando os protetores em ambientes coletivos fechados, como, por exemplo, transporte público, aeroportos, rodoviárias, escolas, e em ambientes abertos com aglomeração, e por pessoas imunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, não vacinadas e com sintomas de síndrome gripal, mesmo quando em locais abertos e sem aglomeração

Em novembro de 2021, o Maranhão tornou opcional o uso de máscaras em locais abertos e facultativo em locais fechados de municípios com mais de 70% da população com ao menos duas doses da vacina. No entanto, tal como o Rio de Janeiro, o governo maranhense recuou após o número de casos da doença voltar a aumentar no início deste ano, e retomou o uso obrigatório de máscaras nos ambientes fechados de todo o território maranhense.

Já Mato Grosso delegou às prefeituras o poder de decidir sobre a obrigatoriedade em espaços públicos e privados, levando em conta o contexto local. Ao menos 40 localidades mato-grossenses já deixaram de exigir o item, seja em locais abertos, seja em espaços fechados. Na capital, Cuiabá, contudo, o prefeito Emanuel Pinheiro disse, no último dia 8, que ainda manteria a obrigatoriedade em lugares fechados por mais alguns dias. “Nossos números são altamente satisfatórios, mas, ainda não nos permitem retirar as máscaras”, disse. “A tendência é, em poucos dias, colocar como facultativa e cada cidadão decida qual a melhor forma de se defender, de proteger a si e a sua família da covid-19”, completou.

O governo de Mato Grosso do Sul liberou as cidades do estado a decretarem o fim da obrigatoriedade nos ambientes fechados no último dia 10. Como nos demais casos, a decisão não impede as prefeituras de manterem medidas mais rígidas, caso julguem necessário.

Em Santa Catarina, o governo estadual publicou um decreto no sábado (12) desobrigando os municípios catarinenses a cobrarem o uso da máscara, em locais abertos ou fechados. Porém, o governo estadual alerta que, em locais onde não é possível manter o distanciamento, tais como no transporte público, bem como em hospitais e centros de saúde, a proteção continua sendo “altamente recomendada devido ao risco de transmissão da doença”.

O governo de São Paulo mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, mas, no último dia 9, liberou as prefeituras paulistas para que tornem opcional a utilização em locais abertos. A liberação vale para ruas, praças, parques, pátios de escolas, estádios de futebol, centros abertos de eventos e autódromos. Na ocasião em que detalhou a medida, o governador João Doria mencionou planos de estender a liberação para ambientes fechados a partir de 23 de março – medida ainda em estudo.

Com informações da Agência Brasil

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto de valorização das mulheres que atuam na segurança pública

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1529/21, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas, o projeto conta com parecer preliminar da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que apresentou emendas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pela proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

Comunicação digital
Os deputados também poderão votar o Projeto de Lei 4059/21, que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas).

De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o projeto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.

Segundo o substitutivo, será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). Já a legislação atual permite gastar a média dos gastos apenas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano do pleito.

Metas do SUS
Entre os itens em pauta está também o Projeto de Lei 2753/21, do Senado, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que não cumpriram as metas em razão da pandemia de Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Pacheco critica preço dos combustíveis e cobra ‘função social’ da Petrobras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou nesta segunda-feira (14) a alta dos preços dos combustíveis no país. Ele disse que o Congresso Nacional tem levantado algumas discussões no sentido de exigir a “participação” da Petrobras para reduzir esse impacto, na condição de empresa que tem “função social”. As declarações de Pacheco foram dadas durante participação dele em evento com o setor empresarial, em Belo Horizonte.

— A Petrobras tem hoje uma lucratividade na ordem de três vezes mais que suas concorrentes, dividendos bilionários. Óbvio que é muito bom que isso aconteça, mas não pode acontecer em prejuízo da população brasileira que abastece seus veículos ou que precisa de transporte coletivo — disse, ao lembrar que a empresa possui participação da União.

Rodrigo Pacheco ressaltou ainda que o Senado tem buscado medidas alternativas para reduzir o preço do combustível, como os dois projetos aprovados pela Casa na semana passada (o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021). Na avaliação dele, até mesmo a diplomacia brasileira deve ser usada para buscar soluções “não só para essa questão do preço dos combustíveis, mas para o crescimento econômico do Brasil, que exige e precisa de investimentos internacionais”, acrescentou.

Comando da empresa

Questionado se a solução para a política de preços dos combustíveis no país passava pela troca de comando da empresa, Pacheco disse ser essa uma questão do Poder Executivo, mas que acredita na retidão do general Joaquim Silva e Luna.

— Nós temos é que trabalhar com ideias, com sugestões, com iniciativas independentes de quem esteja no comando. Eu tenho absoluta convicção da retidão do general que preside a Petrobras, e o que nós esperamos dessa diretoria é que ela tenha a sensibilidade social de uma empresa que tem participação pública e que precisa ter o cumprimento da sua função social. O lucro é muito importante para a empresa, a remuneração dos seus diretores também o é, mas é muito importante que ela possa, eventualmente, reverter esse lucro muito acima da média para a própria população, através de mecanismos próprios para isso — reforçou.

Parlamentares têm questionado o lucro recorde da Petrobras. No ano passado, a estatal registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões. Por causa dos resultados, a empresa vai distribuir US$ 37,3 bilhões aos acionistas — entre eles, a União —, como dividendos. Na quinta-feira (10), a Petrobras anunciou aumento de 25% no preço da gasolina e do diesel, e 16,06% no gás liquefeito de petróleo (GLP), seguindo as altas internacionais. 

Orçamento de guerra

Ainda questionado sobre a possibilidade de se acionar o “Orçamento de guerra” com o agravamento da situação, Pacheco afirmou que, no momento, a medida “não está na mesa para ser negociada”.

— Nós enfrentamos uma pandemia, temos uma guerra acontecendo na Europa com reflexos no Brasil. Vamos buscar na união entre Legislativo e Executivo  conter esses efeitos, através da rotina comum da aprovação dos projetos. Mas obviamente essa é uma possibilidade constitucional, uma possibilidade política, mas que nesse momento não está na mesa para ser negociada.

Trabalho legislativo

Pacheco reforçou ainda que o maior desafio do Legislativo hoje é “apartar” a pauta política da pauta eleitoral. De acordo com ele, o Senado seguirá reunindo esforços para votar matérias de interesse da população. O senador citou como exemplos de iniciativas a serem apreciadas nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país e o projeto de lei complementar que libera incentivos para o setor cultural, a chamada Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021).

—  Nós não podemos parar o Brasil em função das eleições. E é por isso que estamos trabalhando essa semana na reforma tributária, na Proposta de Emenda Constitucional 110. É por isso que na semana passada tratamos da solução dos dois projetos dos combustíveis, e assim sucessivamente diversos projetos, que são pautas políticas, pautas legislativas, de interesse da sociedade brasileira e que não paralisarão em função das eleições. 

Fonte: Agência Senado

Valores esquecidos a receber de até R$ 1 representam 42,8% dos casos

Montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total

A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou hoje (14) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões inicialmente previstos pelo BC, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas. Os cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas.

(1) A quantidade total na tabela (32,3 mil) é superior ao total de CPFs beneficiados (27,3 mil) porque um mesmo CPF pode ter mais de um valor a receber   Divulgação/Banco Central

Como há casos em que um mesmo CPF tem mais de um valor a receber, foram realizadas 32,4 milhões de transações. Desse total, as transações de até R$ 1 representaram 13,8 milhões das liberações. Os valores entre R$ 1 e R$ 10 corresponderam a 8,7 milhões de casos.

Nas faixas mais altas, houve 36 mil liberações de valores entre R$ 10.000,01 e R$ 100 mil (apenas 0,11% dos casos). Apenas 1.318 transferências resultaram em liberação de valores acima de R$ 100 mil (apenas 0,00004% do total).

Agendamento

A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (18). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (19), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do PIX ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

* Com informações da Agência Senado

Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF

O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma para a continuidade das atividades em qualquer tipo de serviço esvaziaria a eficácia do direito de greve.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, na sessão virtual encerrada em 11/3.

O decreto autoriza que ministros de Estado adotem providências – entre elas, a promoção de convênios com estados, Distrito Federal ou municípios e a adoção de procedimentos simplificados – para garantir a continuidade das atividades e dos serviços nos órgãos e nas entidades da administração pública federal onde ocorram a paralisação.

Na ADI, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) sustentava, entre outros pontos, violação ao direito de greve garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988. Outro argumento era o de que a norma permitiria o desempenho de atribuições inerentes a cargos públicos sem prévio concurso e que a contratação por tempo determinado só é possível em hipóteses fixadas por lei. Alegava, ainda, que os convênios acarretariam ônus ao orçamento público sem prévia autorização legislativa.

Convênio

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia verificou que, ao contrário do alegado pela entidade, o Decreto 7777/2012 não prevê contratação de pessoal, não delega atribuições de servidores federais nem autoriza a investidura em cargo sem aprovação em concurso. Segundo ela, a norma trata do compartilhamento da execução da atividade ou do serviço, com a adoção de medidas em situações de caráter excepcional e temporário, que serão encerradas com o término da greve ou paralisação.

A relatora também afastou a alegação de que o convênio geraria aumento de despesa sem autorização legislativa. Como exemplo, citou a Portaria 260 do Ministério da Fazenda, editada após o decreto, que prevê a promoção de convênio em caso de greve e paralisação de servidores da Receita Federal, e estabelece, como obrigação do conveniado (estados ou Distrito Federal), arcar com os custos de remuneração de seus servidores.

Procedência parcial

No entanto, Cármen Lúcia observou que o decreto não faz distinção entre serviços públicos essenciais e não essenciais. Logo, sua aplicação a qualquer atividade e serviço público esvaziaria a eficácia do direito de greve, pois permitiria que a ausência de prestação de serviços fosse anulada pela celebração de convênios. Com isso, a paralisação seria inócua, e a força reivindicatória dos servidores seria fragilizada. “Assim, as medidas previstas no decreto somente poderiam ser adotadas quando não forem mantidos os serviços essenciais e inadiáveis”, concluiu, ao propor que se conferisse interpretação conforme a Constituição ao decreto, de forma a restringir sua aplicação a esses casos.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Marco Aurélio (aposentado), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam Cármen Lúcia com ressalvas.

Com informações do STF

UCRÂNIA

Primeiro comboio de civis escapa da cidade ucraniana Mariupol

 

A cidade está sitiada pelo Exército russo

As forças russas permitiram que um primeiro comboio de carros escapasse da cidade sitiada de Mariupol, na Ucrânia, nesta segunda-feira (14), após 10 dias de tentativas mal sucedidas de aliviar as mortes de civis sob um incessante bombardeio.

A cidade portuária no sudeste ucraniano, totalmente cercada por soldados russos desde a primeira semana da invasão, tem sofrido o pior impacto humanitário da guerra, com centenas de milhares de pessoas se abrigando em porões, sem comida ou água.

Autoridades ucranianas locais dizem que até 2.500 civis morreram até agora na cidade. A contagem não pôde ser confirmada de maneira independente. A Rússia nega que tenta atingir civis.

“Às 13h (8h em Brasília), os russos abriram um posto de controle e aqueles que têm carro e combustível começaram a deixar Mariupol na direção de Zaporizhzhia”, informou Andrei Rempel, representante da câmara municipal de Mariupol, à Reuters. Ele agora está em Zaporizhzhia, cidade sob controle da Ucrânia mais ao norte.

“Nas duas primeiras horas, 160 carros foram embora. Há provavelmente muito mais agora. A cidade continua a ser bombardeada, mas essa estrada não está sendo atingida. Não sabemos quando os primeiros carros poderão chegar a Zaporizhzhia porque ainda há muitos postos de controle russos pelos quais eles têm que passar”.

A câmara municipal disse que o comboio havia passado de Berdyansk, cidade controlada pela Rússia a cerca de 85 km de Mariupol.

“Também há confirmação de que um cessar-fogo está sendo cumprido no corredor humanitário que foi estabelecido”, disse a entidade.

Obter passagem segura para que auxílio chegasse à Mariupol e a retirada de civis têm sido as principais demandas de Kiev em várias rodadas de negociação com a Rússia. Todas as tentativas anteriores por um cessar-fogo na área falharam.

Delegações russas e ucranianas realizaram uma quarta rodada de conversas nesta segunda-feira – por vídeo e não em pessoa na vizinha Belarus como fizeram antes -, mas não houve anúncios de novos avanços.

“Há comunicação, mas é difícil”, tuitou o negociador ucraniano Mykhailo Podolyak, que havia criado certa esperança de progresso ao dizer no domingo (13) que a Rússia estava começando a conversar “de maneira construtiva”.

As conversas foram pausadas, mas serão retomadas na terça-feira (15). A Rússia “ainda tem a ilusão de que 19 dias de violência contra cidades pacíficas [da Ucrânia] é a estratégia certa”, disse.

Após 19 dias da invasão russa começar, o seu Exército ainda não conseguiu tomar nenhuma das dez maiores cidades da Ucrânia, apesar de atingir várias delas com um incessante bombardeio.

As forças russas têm atacado a capital Kiev do nordeste e do noroeste, mas progrediram pouco em direção à capital em si, apesar de fortes conflitos que reduziram os subúrbios a escombros.

A Rússia nega estar mirando civis, dizendo que conduz uma “operação especial” para desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia e aliados ocidentais dizem que esse é um pretexto sem fundamentação para a guerra.

*Com informações da Agência Reuters