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Governo lança programas de proteção e incentivo às mulheres
Decretos foram assinados hoje pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto, decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual.
O primeiro decreto institui o Brasil para Elas, uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.
No evento, Bolsonaro afirmou que “se dependêssemos das mulheres, não teríamos guerras no mundo”. E disse ser impossível não lembrarmos, nesse Dia da Mulher, daquelas que foram as mais importantes em nossas vidas, as nossas mães.
“Tive uma mãe que foi empreendedora. Na cidade de Ribeira, onde vivi uma parte considerável da minha infância, tínhamos um ou dois casamentos por mês. E minha mãe era sempre lembrada para fazer bolo e fazer bala de coco. No meu tempo, ou a mulher era professora ou dona de casa. Dificilmente uma mulher fazia algo diferente disso nos anos 1950, 1960. Hoje em dia, as mulheres são praticamente integradas à sociedade. Nós as auxiliamos, nós estamos sempre ao lado delas”, disse o presidente.
A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil pra Elas é uma iniciativa do Ministério da Economia que inclui um conjunto de medidas voltadas para a criação e ampliação de negócios controlados por mulheres e a oferta de crédito para o empreendedorismo feminino, instrumentos de liberdade econômica individual, de promoção da igualdade de gênero, e de desenvolvimento econômico e social do país.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da solenidade de lançamento de uma série de iniciativas voltadas ao público feminino, no Dia Internacional da Mulher. – Antonio Cruz/Agência Brasil
O segundo decreto assinado pelo presidente institui o Mães do Brasil, iniciativa que visa promover a proteção integral à gestante e à maternidade. O programa é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e visa articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe.
Durante a cerimônia, Bolsonaro esteve acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; pela primeira-dama, Michele Bolsonaro; pela ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, além de outros ministros.
Saúde Menstrual
O presidente Bolsonaro também editou decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Nesse sentido, competirá ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve implementar ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade.
Já o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
A execução do programa fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. O decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
*Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Projeto proíbe pagamento adiantado em compra pública de mercadorias
O Projeto de Lei 4089/21 proíbe a administração pública de efetuar o pagamento antecipado na aquisição de bens e serviços. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na lei que trata das finanças públicas (Lei 4.320/64).
Conforme a proposta, a regra não se aplicará em situação de calamidade pública decretada nem ao chamado “suprimento de fundos” ou regime de adiantamento – quando ocorre a entrega de dinheiro a servidor para a realização de despesa precedida de empenho (obrigação de pagamento pendente) na dotação própria.
“São muitos os relatos de entes com déficits fiscais significativos, com atrasos de
pagamentos de servidores e fornecedores, com descontinuidade na prestação de serviços e, em casos extremos, com dificuldades na repartição constitucional de recursos”, afirmou o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (UNIÃO-RS).
“É imperioso reforçar a necessidade de atuação orientada à responsabilidade fiscal e, assim, a proposta veda expressamente qualquer pagamento antecipado por mercadorias e serviços que ainda não tenham sido entregues”, disse Crispim.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Senadoras condenam guerra na Ucrânia e declarações machistas sobre refugiadas
Senadoras condenaram, em sessão solene pelo Dia da Mulher, que em um momento que deveria ser para mitigar os impactos sociais da pandemia, o mundo esteja envolvido em uma guerra. Elas alertaram que em crises, como o conflito e a pandemia, as mulheres são as mais afetadas pelo desemprego e pela violência, e condenaram falas machistas de um deputado estadual paulista que viajou ao país sob o pretexto de prestar ajuda humanitária. A líder da bancada feminina, Eliziane Gama (Cidadania-MA), denunciou retrocessos nos direitos das mulheres, como a redução dos recursos destinados para combater a violência doméstica.
Fonte: Agência Senado
Capes cria grupo de trabalho para promover mulheres no meio acadêmico
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial
Na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) criou um grupo de trabalho que vai debater soluções para a igualdade de gênero no meio acadêmico. A portaria com os detalhes sobre a ação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).
Segundo a portaria, o grupo deverá propor ações estratégicas e políticas que contribuam para aumentar a representatividade de mulheres no meio acadêmico e científico brasileiro, especialmente em espaços de liderança, no que se refere à mecanismos de compensação, programas de apoio, estratégias de aumento de participação feminina.
Para alcançar esse objetivo, na prática, a portaria detalha que o grupo entre outras atividades irá mapear a representatividade feminina nos postos de comando no Sistema da Pós-Graduação brasileira. Outra ação concreta é sugerir iniciativas que possibilitem o crescimento da representatividade feminina em posições de decisão e de comando.
Com informações da Agência Brasil
Fux defende atuação do Judiciário para correção de erros históricos contra as mulheres
Em evento sobre o Dia Internacional da Mulher, ele citou dados que demonstram o aumento da violência doméstica durante a pandemia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, nesta terça-feira (8), dados estatísticos sobre o aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia, nas mais diversas formas (física, psicológica, patrimonial e sexual). “Nos dois últimos anos, vivemos, também, uma verdadeira pandemia invisível de violência contra a mulher”, afirmou. Na qualidade de presidente do STF e do CNJ, ele afirmou que tem buscado implementar uma série de políticas públicas em prol das mulheres para corrigir atrasos históricos “que envergonham os próprios homens”.
Os dados foram apresentados na abertura de um ciclo de palestras sobre a perspectiva e a igualdade de gênero no Poder Judiciário, na manhã desta terça-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é realizado em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje.
Dura realidade
Em sua explanação, Fux revelou que, no Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência no primeiro ano da pandemia. Dados das Nações Unidas e do Observatório de Direitos Humanos do CNJ também mostram que 17 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de violência em 2020 e que uma em cada quatro meninas com até 13 anos são vítimas de estupro no Brasil.
Embora a Constituição Federal tenha sedimentado a valorização dos direitos fundamentais, como o direito à igualdade entre homens e mulheres, Fux lembrou que a pandemia e a guerra acentuaram diferenças. “Essa dura realidade precisa ser combatida não com palavras vãs e não só ouvindo e refletindo, mas acima de tudo agindo na defesa das mulheres e da igualdade de gênero”, ressaltou.
Outro ponto assinalado pelo ministro é que mais da metade das mulheres sofre a violência calada, por vergonha, medo, humilhação ou mesmo para preservar seus filhos. Contra essa omissão, lembrou a decisão do STF que passou a considerar incondicionadas as ações civis públicas sobre violência contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com isso, a denúncia contra o agressor deve ser levada adiante, independentemente da vontade da vítima. Por fim, o ministro citou o aumento de casos de assédio virtual às mulheres nos últimos três anos e os 13 milhões de mulheres desempregadas no Brasil e na América Latina.
om informações do STF
GUERRA NA UCRÂNIA
Presidente americano suspende importação de petróleo da Rússia
Biden disse que preço da gasolina vai subir ainda mais
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou no início da tarde de hoje (8) a suspensão das importações de petróleo da Rússia. Biden reconheceu que muitos países aliados, devido à dependência energética, podem não ser capazes de tomar medidas parecidas.
“Os Estados Unidos produzem muito mais petróleo domesticamente do que todos os países europeus juntos. Na verdade, somos também exportadores, então podemos assumir essa medida, outros não podem. Estamos trabalhando também com parceiros europeus para reduzir a dependência da energia russa”, afirmou Biden.
O mandatário americano afirmou também o apoio de mais de 1 bilhão de dólares de assistência para segurança na Ucrânia em carregamentos de equipamentos de defesa e também apoio humanitário, tanto para os ucranianos que saíram quanto para os que estão lutando no país.
“Estamos implementando o pacote de sanções mais significativo da história e que está causando danos significativos na economia russa. O rublo [moeda oficial russa] caiu 50% em relação ao início da guerra, o rublo agora vale menos do que 1 centavo de dólar. Cortamos vários bancos russos do sistema financeiro internacional, o que dificulta que eles façam transações com o restante do mundo”, ressaltou Biden.
O presidente americano disse ainda que Vladimir Putin, mandatário russo, já está prejudicando as famílias americanas devido a um aumento nos preços dos combustíveis. ”Desde que Putin entrou na Ucrânia, o preço da gasolina subiu 75 centavos de dólar. E vou fazer de tudo para evitar que suba ainda mais. Estamos liberando 60 milhões de barris de petróleo. A metade, 30 milhões, vai vir das reserva estratégica dos Estados Unidos e estamos tomando outras medidas para que o fornecimento de energia global continue”, disse Biden.
Além disso, o presidente dos Estados Unidos ressaltou que a Europa também tem que acabar com a dependência em relação ao petróleo russo. Ele disse ainda que a invasão na Ucrânia deveria motivar a transição para energias mais limpas, como o uso de carros elétricos, por exemplo. “Quando fizermos isso, ninguém vai ficar preocupado com o preço da gasolina no futuro. Isso vai significar que um país não poderá usar os preços da gasolina contra outro país como arma”.
Com informações da Agência Brasil/Reuters
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