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Sisu: prazo para matrículas na primeira chamada termina amanhã
Estudante não selecionado pode se inscrever na lista de espera
O período de matrículas da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – relativo ao primeiro semestre de 2022 – terminará amanhã (8). Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas.
O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas em instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Vagas
Nesta primeira edição de 2022 do programa, foram oferecidas 221.790 vagas para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos).
Até esta terça-feira, estudantes não selecionados também podem se inscrever na lista de espera do programa. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 10 de março, no site do Sisu.
*Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Veto à distribuição gratuita de absorventes será analisado em sessão do Congresso nesta quinta-feira
Deputados e senadores também poderão decidir sobre veto ao programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.
Texto vetado prevê distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda
Em sessão conjunta marcada para as 16 horas desta quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar dois vetos do presidente Jair Bolsonaro, um dos quais ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Os trechos sancionados e publicados na Lei 14.214/21 dizem que o programa será implementado de forma integrada entre os entes federados (União, estados e municípios).
A derrubada do veto ao projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), é uma das prioridades da bancada feminina no Mês da Mulher. Para a secretária da Mulher, deputada Celina Leão (PP-DF), “a pobreza menstrual é um problema de saúde pública, que vai além da falta de dinheiro para comprar produtos adequados para a higiene menstrual”.
A proposta foi relatada na Câmara dos Deputados pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
Dívidas de microempresas
O segundo item pautado é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.
A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/20).
O programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é direcionado às participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.
Segundo o projeto, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) concede descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento será em 60 meses.
Quórum
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores em votações separadas.
A sessão desta quinta-feira será semipresencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiantou que, no próximo dia 16, os parlamentares analisarão os demais vetos que trancam os trabalhos do Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
O Congresso Nacional inaugura nesta semana o Março Mulher, ciclo de atividades para marcar o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Os destaques serão a sessão solene do Congresso em homenagem à data e a entrega do Diploma Bertha Lutz, que foi concedido pela última vez em 2019.
Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que chefia a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, a celebração do mês das mulheres mantém viva a luta de gerações de mulheres por visibilidade e direitos.
— Quanto mais a gente conhece a história da conquista dos nossos espaços políticos, vemos que nossos passos vêm de longe. O caminho que trilhamos custou muita luta àquelas mulheres que nos antecederam, cujos nomes nos cabe conhecer e honrar sempre, cada vez que subimos à tribuna.
Leila lembrou a campanha das sufragistas pelo direito ao voto. Em 2022 completaram-se 90 anos do primeiro código eleitoral brasileiro que permitiu às mulheres participarem da democracia. O Senado destacou a data com uma sessão especial no fim de fevereiro.
O Março Mulher começa na segunda-feira (7) com o 2º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, que vai reunir parlamentares de todo o Brasil que chefiam organismos de representação feminina nos seus parlamentos. Já na terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Congresso realiza sessão solene em comemoração à data, a partir das 10h. A sessão será semipresencial.
Além da senadora Leila Barros, a sessão terá a participação da líder da bancada feminina do Senado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Também estão confirmadas as participações da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e da médica pneumologista Margareth Dalcomo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Ainda no dia 8, às 19h, haverá no Salão Negro do Congresso uma cerimônia para marcar a iluminação especial das cúpulas da Câmara e do Senado (que permanecerão iluminadas durante todo o mês). A cerimônia contará com a apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira (FAB).
No dia 23 de março, o Senado vai promover a cerimônia de premiação do Diploma Bertha Lutz, honraria dedicada a cidadãos que tenham contribuído para a defesa dos direitos da mulher e para as questões do gênero no Brasil. Todos os senadores podem sugerir nomes de indicados e indicadas, e a lista final é decidida pelo Conselho do Diploma Bertha Lutz. O prazo para as indicações termina nesta sexta-feira (4).
O ano de 2022 marca o 20º aniversário desse diploma. Será a primeira vez que ele é concedido desde 2019, após interrupção por causa da pandemia de covid-19. O nome
Fonte: Agência Senado
Auxílio Brasil: governo vai conceder benefício a gestantes
Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União
O Ministério da Cidadania publicou hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa com os procedimentos para identificar as gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), integrante do pacote do Auxílio Brasil.
O BCG tem por objetivo aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o desenvolvimento da criança. O benefício pago é de R$ 65 por mulher grávida na família. O valor, pago durante nove meses, é concedido sem ter em conta o estágio da gravidez ou se o pré-natal foi iniciado.
Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras do programa, tais como a família não possuir renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200), salvo se estiver dentro da regra de emancipação.
Uma família que tenha mais de uma gestante identificada poderá receber mais de um benefício.
“Cada gestante só pode receber um BCG por vez. Uma vez concedido, a gestante só poderá receber um novo BCG após 12 meses da concessão do BCG anterior, mesmo que haja gestações diferentes neste período”, diz a instrução.
A instrução diz ainda que não será possível o registro da gestação caso o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto, contada até 42 semanas após a última menstruação da mulher.
A operacionalização para saber quem tem direito a receber o benefício é feita em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Cidadania. Pela instrução, o Ministério da Saúde é responsável pelo repasse para o Ministério da Cidadania da relação de gestantes localizadas nos Serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), e também pela rotina já estabelecida de acompanhamento de condicionalidades de saúde, como a realização do pré-natal.
Os dados do acompanhamento de condicionalidades de saúde do sistema de informação do SUS também serão utilizados para a concessão do benefício.
Nesse caso, a instrução diz que o acompanhamento das condicionalidades de saúde será realizado em duas vigências por ano: uma de janeiro a junho e a outra de julho a dezembro. O público a ser acompanhado será selecionado a cada vigência pelo Ministério da Cidadania com base na folha de pagamento do Auxílio Brasil e no CadÚnico.
Com informações da Agência Brasil
STF valida lei do RJ que obriga empresas a fornecerem serviço telefônico 0800
Prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada no exercício da competência concorrente dos estados para legislar sobre consumo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que tenham serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território estadual, atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800.
Na sessão virtual encerrada em 25/2, o Plenário, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4118, de autoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade alegava que a Lei estadual 5.273/2008 teria usurpado a competência da União para legislar sobre normas gerais do direito do consumidor, direito civil, questões afetas à ordem econômica e telecomunicações.
Prevaleceu entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, de que a norma não fere o modelo constitucional de repartição de competência sobre consumo, pois apenas suplementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078/1990), ampliando a sua esfera protetiva.
Modelo gratuito
A ministra observou que a obrigação contida no artigo 1º da lei fluminense recai sobre empresas e estabelecimentos comerciais que já tenham serviço de atendimento telefônico ao consumidor, buscando impedir que o canal disponibilizado acarrete ônus para o cliente e obstaculize o exercício do direito de reclamar perante o fornecedor sobre produto ou serviço. Ela citou trecho da justificativa do projeto de lei que originou a norma estadual, em que consta que essas empresas já fornecem canal de reclamação por meio de serviços pagos, chamados de 0300.
Na avaliação da relatora, trata-se apenas da substituição do modelo de serviço de atendimento ao consumidor por ligação telefônica onerosa pelo gratuito, conhecido por “0800”, nos canais já oferecidos pelos fornecedores de produtos ou serviços.
Campo protetivo
A ministra lembrou, ainda, que o Decreto 6.523/2008, editado logo depois da lei estadual, fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no âmbito dos serviços regulados pelo poder público federal, entre eles os de televisão por assinatura, contemplando a gratuidade no atendimento telefônico. O decreto, porém, não alcança os estabelecimentos comerciais de atacado e varejo, o que corrobora a conclusão de que a norma fluminense amplia o campo protetivo dos direitos do consumidor, sem extrapolar os limites territoriais do estado.
Acompanharam a relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux (presidente) e Ricardo Lewandowski.
Telecomunicações
Ficou vencida a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que entende que a lei estadual dispôs sobre telecomunicações, matéria de competência privativa da União, ao impor às empresas prestadoras da atividade encargo não previsto na regulamentação das concessões. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Luís Roberto Barroso declarou sua suspeição para o caso e não participou do julgamento.
om informações do STF
GUERRA NA UCRÂNIA
Mais de 1,7 milhão de pessoas fugiram da Ucrânia, diz ONU
A maioria é de mulheres e crianças que foram para a Europa Central
Mais de 1,7 milhão de ucranianos fugindo da invasão da Rússia cruzaram até agora para a Europa Central, disse a agência de refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (7), enquanto outros milhares cruzavam as fronteiras.
A Polônia – que tem a maior comunidade ucraniana da Europa Central– recebeu mais de 1 milhão de refugiados ucranianos desde o início do conflito em 24 de fevereiro, com o marco ultrapassado no domingo.
“Hoje, às 20h, o número de pessoas que escaparam da Ucrânia para a Polônia ultrapassou um milhão”, tuitou o serviço de guarda de fronteira polonês na noite de domingo (6).
“Este é um milhão de tragédias humanas, um milhão de pessoas expulsas de suas casas pela guerra.”
Um total de 1.735.068 civis – a maioria mulheres e crianças, já que os homens ficaram no país para lutar- cruzaram a fronteira para a Europa Central, disse o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
A União Europeia (UE) pode receber até 5 milhões de refugiados ucranianos se o ataque da Rússia à Ucrânia continuar, disse o principal diplomata da UE, Josep Borrell. A Rússia chama suas ações na Ucrânia de “operação especial”.
Alimentos e fraldas
Os europeus da região central, cujas lembranças do domínio de Moscou após a Segunda Guerra Mundial são profundas, continuavam a mostrar apoio a seus vizinhos do leste.
Em Przemysl, a maior cidade polonesa mais próxima da fronteira mais movimentada com a Ucrânia, uma instituição de caridade para crianças estava preparando uma arena esportiva escolar transformada para receber cerca de 150 crianças ucranianas retiradas de orfanatos na região de Kiev.
“Temos comida para eles, haverá crianças muito pequenas, então teremos que trocar fraldas, etc”, disse à Reuters Przemek Macholak, vice-chefe de resposta a crises da Happy Kids, uma organização não governamental polonesa.
O governo polonês planeja criar um fundo de 1,75 bilhão de dólares para ajudar os refugiados da Ucrânia, disse hoje uma autoridade do governo.
Na Romênia, na fronteira de Siret com a Ucrânia, voluntários em jaquetas refletoras recebiam mães ucranianas carregando mochilas, empurrando carrinhos de bebê ou segurando bebês enquanto saíam da travessia, com o vento soprando e a neve caindo.
Os tchecos, por sua vez, já doaram 62,8 milhões de dólares para ajudar a Ucrânia, a maior quantia já coletada para ajuda humanitária no país, informou a TV tcheca.
Com informações da Agência Brasil/Reuters
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