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Brasil faz acordo para associação a centro europeu de pesquisa nuclear
Acordo foi assinado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, em Genebra
O Brasil poderá ser o primeiro país das Américas e o terceiro país não europeu a ser membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo. Com 23 países-membros e 10 associados, a organização opera o maior acelerador de partículas do mundo, o Large Hadron Collider (LHC).
O acordo foi assinado ontem (3) pelo pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em Genebra, na Suíça, e pela diretora do centro, Fabiola Gianotti, com a participação do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes. Embora o acordo tenha sido firmado, para que o Brasil integre o rol de associados a adesão ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério de Ciência E Tecnologia, a associação representa reconhecimento da excelência da ciência brasileira. O novo status do Brasil permitirá a pesquisadores e empresas do país acesso acelerador e a outras áreas do CERN, incluindo participação em mercado de licitações da ordem de US$ 500 milhões anuais.
O acordo, segundo o ministério, é um anseio das empresas, das universidades, da comunidade científica e deve trazer muitas vantagens para o Brasil. Além da pesquisa e do acesso ao equipamento, em Genebra, vai permitir a empresas brasileiras atuar como fornecedoras da organização e participar de pesquisas de novas tecnologias e novas soluções, inclusive integrar o CERN ao Sírius, o acelerador de partículas brasileiro.
Histórico
Em 24 de setembro de 2021, o conselho da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear anunciou a aceitação do Brasil como membro associado. Desde então, o governo federal, junto com a organização, passou a desenvolver o termo de adesão para formalizar a entrada do país. O acesso vai permitir a empresas brasileiras desenvolver tecnologias para o CERN, assim como o uso da infraestrutura, em Genebra, por pesquisadores nacionais.
*Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.
Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte. Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Petróleo sobe e Pacheco defende urgência na votação de PLs sobre combustíveis
Diante do aumento do preço do barril de petróleo registrado nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a votação de projetos que visam conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno.
Nesta quarta-feira (2), dia em que os preços de referência globais do petróleo subiram acima de US$ 110 por barril, atingindo um recorde dos últimos oito anos, Pacheco afirmou pelas redes sociais que “mais do que nunca, diante do aumento do valor do barril de petróleo, precisamos tomar medidas que impeçam a elevação do preço dos combustíveis”.
“Na próxima semana, os dois projetos de lei que trazem medidas para controlar a escalada dos preços de combustíveis (PLP 11/2020 e PL 1472/2021) estarão na pauta do Senado”, acrescentou o presidente da Casa.
O petróleo continua a escalada de aumento e aproxima-se dos 120 dólares por barril. A guerra na Ucrânia é apontada por especialistas como o principal motivo da elevação dos preços.
Tanto o PLP 11/2020 como o PL 1472/2021 buscam atenuar os efeitos do mercado internacional nas bombas de combustível do Brasil. O primeiro muda as regras de tributação do ICMS, que participa da composição dos preços dos combustíveis, enquanto o segundo prevê a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Relator de ambos os projetos, Jean Paul Prates (PT-RN) também usou suas redes sociais na quarta para defender a votação urgente das matérias.
“O petróleo tipo Brent, referência no mercado internacional, teve alta de 8,38% e na manhã desta quarta [2] estava cotado a US$ 113,77. É urgente a aprovação dos projetos que podem baixar os preços de combustíveis e do gás de cozinha no Brasil!”, escreveu o parlamentar.
Fonte: Agência Senado
Covid-19: Fiocruz comprova eficácia da vacina em estudo no Rio
Pesquisa foi realizada no Complexo da Maré
A vacinação contra a covid-19 com o imunizante fabricado no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, a vacina Fiocruz/AstraZeneca, se mostrou eficaz para proteger a população contra a contaminação, hospitalização e morte pela doença, mesmo em comunidades vulneráveis e com alta transmissão do novo coronavírus.
É o que mostra a pesquisa Vacina Maré, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. As conclusões do estudo foram publicadas na revista Clinical Microbiology and Infection, da European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases (ESCMID).
O trabalho verificou que três semanas após a aplicação da primeira dose, a proteção contra a covid-19 sintomática é de 31,6%, subindo para 65,1% duas semanas após a segunda dose. Segundo a Fiocruz, os resultados reiteram as conclusões do artigo anterior, publicado em novembro, com dados referentes à aplicação da primeira dose.
O coordenador do estudo, Fernando Bozza, explica que as evidências encontradas na pesquisa reforçam a importância da segunda dose para garantir uma resposta imune mais robusta e prolongada, inclusive contra o adoecimento por covid-19, mesmo leve ou assintomático.
“A vacina protege em todos os níveis: da morte, da hospitalização e da aquisição do vírus ou adoecimento. Claro que esses níveis são diferentes: aqui, estamos falando de 65% contra aquisição depois da segunda dose. Quando olhamos para hospitalização e morte, isso sobe para mais de 80, 90%”.
Os painéis de monitoramento da prefeitura mostram que de 30 de outubro de 2021 até 18 de janeiro, data da última atualização do estudo, não houve óbito na Maré por covid-19.
Estudo
O estudo analisou 10.077 testes RT-PCR positivos, com 6.394 (64%) de sintomáticos e 3,683 (36%) de assintomáticos, entre 17 de janeiro a 27 de novembro de 2021. O estudo segue em andamento e pretende avaliar na próxima etapa a efetividade da vacina contra a variante Ômicron, bem como da dose de reforço.
De acordo com Bozza, o estudo considerou variáveis como comorbidades, gênero, idade e o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda doses, encontrando pouca diferença de efetividade da vacina entre os grupos.
“Independentemente do foco da análise, a vacinação é eficaz para controlar a pandemia e influencia diretamente na queda no número de casos. Eles não decrescem sozinhos só porque a pandemia já dura há algum tempo. Provavelmente, essa vacinação em massa foi fundamental para impedir a expansão da variante Delta. Tivemos o grande pico da variante Gama no Brasil, na virada de 2020 para 2021 e, em seguida, a introdução da Delta. Na Maré, esse pico da variante Delta praticamente não aconteceu, provavelmente porque a vacinação já foi efetiva em bloquear essas cadeias de transmissão”.
O estudo mostrou que a maior variação ocorre no recorte por idade. A proteção em quem tem menos de 35 anos, após a segunda dose, é de 89,2%. Na faixa acima de 35 anos, a efetividade é de 55,6%. O pesquisador explica que o trabalho comprovou que os idosos desenvolvem menos anticorpos que os jovens após a vacinação.
Complexo da Maré
A Maré é o maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, com cerca de 140 mil moradores, e chegou a ter uma taxa de letalidade por covid-19 mais alta que a da cidade do Rio. Segundo Bozza, com as medidas implementadas, que incluíram a vacinação de 93,4% dos adultos, estratégia de testagem, comunicação e acompanhamento das pessoas infectadas, as mortes diminuíram muito.
“Após a vacinação, a gente realmente viu as mortes despencarem. Os dados mostram que já não tínhamos morte por covid-19 na Maré há alguns meses. Isso mostra que atingimos uma proteção alta, até em níveis internacionais”.
A pesquisa Vacina Maré é feita pela Fiocruz, em parceria com o Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, o Instituto de Saúde Global de Barcelona e a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Conta também com o apoio da Redes da Maré e do Projeto Conexão Saúde – De Olho na Covid, além do financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates.
Com informações da Agência Brasil
STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores na ANTT e na Antaq
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apurar infrações de concessionárias de serviço público. A decisão unânime foi tomada pelo Plenário na sessão virtual concluída em 25/2.
O colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e declarou a inconstitucionalidade do artigo 78-B da Lei 10.233/2001, segundo o qual o processo administrativo para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades permanecerá em sigilo até decisão final. O dispositivo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5371, sob o argumento de que a transparência dos atos estatais é a regra prevista na Constituição Federal, sendo o sigilo admitido apenas em casos excepcionais.
Máxima transparência
Em seu voto pela procedência da ação, Barroso observou que a regra no regime democrático instaurado pela Constituição de 1988 é a publicidade dos atos estatais e que o próprio texto constitucional a afasta em apenas duas hipóteses: quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado e da sociedade e para a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Essas exceções foram regulamentadas especialmente na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e devem ser interpretadas restritivamente, com base no princípio da proporcionalidade.
Com relação aos processos administrativos instaurados pela ANTT e pela Antaq, Barroso explicou que, em seu conteúdo, não há informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade ou que configure violação ao núcleo essencial do direito à privacidade e à honra. Ele ressaltou que a ordem constitucional brasileira não adota o sigilo como regra nem mesmo em processos administrativos disciplinares ou em processos judiciais criminais.
Interesse da população
Portanto, não cabe restringir o acesso à informação pública nesses casos, em que, usualmente, os interessados são empresas privadas concessionárias de serviços públicos federais. “O conteúdo de tais processos é, inequivocamente, de interesse da população, que é, em última análise, quem sofre rotineiramente com os erros na condução da atividade”, afirmou.
Em seu voto, o relator fixou o entendimento de que os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais atos que se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei e na Constituição.
om informações do STF
GUERRA NA UCRÂNIA
ONU faz reunião de emergência após ataque à usina nuclear da Ucrânia
Usina é a maior da Europa. Incêndio foi controlado
A usina nuclear de Zaporizhzhia foi atingida por um projétil na madrugada de hoje (4). A Ucrânia afirma que o ataque partiu do exército russo. Já os russos dizem que o complexo foi bombardeado por ucranianos sabotadores. A usina, que é a maior da Europa, teve o incêndio controlado por bombeiros. Autoridades afirmam que não houve vazamento de material radioativo.
Após o ataque, que deixou o mundo preocupado com um possível acidente nuclear, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu fazer uma reunião de emergência para discutir a situação.
O representante brasileiro junto à ONU, embaixador Ronaldo Costa Filho, em seu pronunciamento, reiterou que o mundo está enfrentando circunstâncias assustadoras com a catástrofe humanitária na Ucrânia, mas também com a perspectiva de um incidente nuclear de uma dimensão significativa.
“É apenas uma razão a mais para que a comunidade internacional reforce o apelo por um cessar-fogo imediato e também a suspensão de todas as hostilidades na Ucrânia. Estamos sob a ameaça de um incidente radioativo de grandes proporções que poderia ter consequências enormes não apenas para a Ucrânia, mas também para toda a Europa”, disse.
Costa Filho ainda criticou o conselho por não conseguir obter resultados concretos e fez um apelo para que Rússia e Ucrânia busquem uma resolução pacífica. “Não estamos no tempo de escalar a violência da retórica e, sim, buscar a paz, criar um ambiente que leve ao cessar-fogo e a uma paz duradoura”, afirmou.
Reatores não foram atingidos
Rafael Mariano Grossi, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (IEAE – International Atomic Energy Agency, em inglês), participou virtualmente da reunião da ONU e reforçou que os reatores não foram atingidos.
Ele disse que, na semana passada, foi confirmado que as forças militares russas tomaram a usina de Chernobyl e que, há alguns dias, a agência recebeu informações do governo russo de que as forças militares estavam se aproximando de Zaporizhzhia. A usina de Chernobyl está desativada, mas ainda contém material nuclear.
“Tínhamos a informação de que os russos estavam indo em direção à usina nuclear, com a missão de tomar o controle dessa usina, e que grupos de civis ucranianos estavam atacando os militares russos”, disse Grossi.
Ele continuou o relato informando que, durante a madrugada de hoje, foi informado de que um projétil atingiu um edifício adjacente ao bloco de reatores da usina nuclear de Zaporizhzhia. “Os nossos contatos do órgão regulador e também da usina nos confirmaram que nenhum sistema de segurança foi comprometido, tampouco os reatores foram atingidos”, destacou.
O diretor da IEAE afirmou, ainda, que não é possivel falar sobre normalidade quando há forças militares em uma usina nuclear. “É importante dizer que a missão da Agência Internacional de Energia Atômica não tem nada a ver com aspectos políticos e diplomáticos que estão na seara do Conselho [de Segurança da ONU]. A nossa atuação é restrita à segurança das instalações nucleares da Ucrânia que estão, evidentemente, como os fatos mostram, em risco constante de danos e acidente”.
Com informações da Agência Brasil
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