FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –
BELO HORIZONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47
BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48
SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU
BELO HORIZONTE/MG
Previsto em lei, uso de máscara segue obrigatório em BH
Ao contrário de boatos que circulam nas redes sociais, resolução que anula decretos sobre a pandemia não derrubou a obrigatoriedade .
Está escrito na Lei Municipal 11.244: o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços permanece obrigatório enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de covid-19, inclusive durante o processo de reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas.
O texto está em vigor desde 14 de julho de 2020 e, ao contrário do que está sendo divulgado em redes sociais, não sofreu alteração com a publicação, no último dia 24 de fevereiro, da Resolução 2.099, que susta os efeitos de 43 decretos municipais que tratam de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de covid-19. Segundo a imprensa, a notícia falsa circula principalmente em grupos formados por pais de estudantes.
O Decreto 17.332, que consta da lista de regramentos sustados pela referida resolução e trata do uso do equipamento, foi publicado em abril de 2020 e posteriormente substituído pela Lei 11.244, que segue valendo. Com o objetivo de esclarecer à população, a Câmara Municipal deixa claro que o uso de máscaras continua obrigatório em Belo Horizonte.
Desobediência à Lei Federal
A Resolução 2.099, votada e aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte na primeira reunião de 2022, derruba os decretos assinados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) por não respeitarem a Lei Federal 13.979/2020, que prevê a indicação de prazo para início e término das restrições impostas e de evidências científicas que embasem as decisões tomadas. Com isso, perdem validade, entre outros, decretos que suspendem alvarás de localização e funcionamento de atividades comerciais e restringem o acesso de clientes em estabelecimentos.
Segundo os parlamentares autores da referida resolução, o órgão do Executivo responsável por garantir fundamentação técnica e científica sobre a abertura ou fechamento da cidade (Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19) não possui ata de reunião, gravação ou registro da pauta debatida, impossibilitando a fiscalização dos fundamentos utilizados para a tomada de decisão, o que demonstra que a Prefeitura “infringe novamente a lei federal quanto à transparência na tomada de decisão fundamentada nos decretos voltados para o enfrentamento à covid-19”. O texto é assinado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Ciro Pereira (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (sem partido) e Wilsinho da Tabu (PP).
Superintendência de Comunicação Institucional
Receita alerta para golpe de saque imediato da restituição do IRPF
Órgão adverte para tomar cuidado com e-mails recebidos
A Receita Federal divulgou um alerta sobre mais uma tentativa de golpe envolvendo a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o órgão, golpistas estão utilizando informações a respeito desses valores para lesar os cidadãos.
O órgão alerta para os cuidados com e-mails recebidos. “As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov.br ou por certificado digital”, informou o Ministério da Economia, em nota.
Golpes do tipo são bastante comuns. Desta vez, com uma mensagem que traz no assunto Saque Imediato, os criminosos disponibilizam um link malicioso chamado Baixar Chave de Acesso. Os contribuintes não devem acessar o link.
IRPF 2022
A Receita Federal vai disponibilizar, em 7 de março, o Programa Gerador da Declaração (PGD), que marca o início da entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de 2022. O prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril e, até lá, de acordo com o órgão, a expectativa é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas – desse total, estima-se que 60% terão valor a restituir.
*Com informações da Agência Brasil
Brasil pode rebaixar pandemia de covid-19 para endemia, diz presidente
Ministério da Saúde confirma que medida está em estudo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia o status da covid-19 no Brasil.
“Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil”, disse Bolsonaro por meio de uma postagem no Twitter.
Em nota, o Ministério da Saúde confirmou que já está adotando as medidas necessárias para reclassificar o status da covid-19 no Brasil que, atualmente, é identificado com pandemia. “O Ministério da Saúde avalia a medida, em conjunto com outros ministérios e órgãos competentes, levando em conta o cenário epidemiológico e o comportamento do vírus no país”, declarou o órgão.
Diferenças
Desde março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o surto sanitário de covid-19 como uma pandemia.
O termo endemia é usado nos casos de doenças recorrentes, típicas, que são frequentes em uma determinada região, mas para as quais já há uma resposta efetiva à população por parte da rede de saúde.
Uma enfermidade pode começar como um surto ou epidemia e se torna uma pandemia quando atinge níveis mundiais, ou seja, quando determinado agente se dissemina em diversos países ou continentes, usualmente afetando um grande número de pessoas.
Se confirmada a reclassificação no Brasil, a medida vai de encontro às orientações da OMS, órgão que define quando uma doença se torna uma ameaça global e que ainda classifica a covid-19 como pandemia.
Efeitos
Se passar a ser tratada como endemia, a covid-19 deixará de ser uma emergência de saúde e, assim, restrições como uso de máscaras, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal, além de realização compulsória de exames médicos, por exemplo, podem deixar de ser obrigatórias.
Com informações da Agência Brasil
TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições
Federações devem cumprir condições para registro até 31 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.
A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.
A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.
A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.
Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.
A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.
Trabalho presencial
Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.
Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.
TCDF
Auditor que substitui conselheiro do TCDF tem direito às mesmas vantagens e vencimentos, decide STF
A Corte tem jurisprudência sobre a possibilidade de auditores receberem os mesmos vencimentos e vantagens de conselheiro, em sua substituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo legal que prevê que, ao substituir conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por mais de 30 dias, o auditor receberá os mesmos vencimentos e vantagens do titular do cargo. Na sessão virtual concluída em 18/2, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6950, apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, segundo o qual o artigo 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar distrital 1/1994 não trata de equiparação remuneratória automática, vedada pela Constituição Federal. Segundo ele, aplica-se ao caso a regra da isonomia, pois, na substituição, os auditores exercem as mesmas funções dos conselheiros. “Não seria justo que percebessem uma remuneração inferior pelo exercício da mesma atribuição”, afirmou.
Caráter excepcional e transitório
Barroso destacou, ainda, que a regra distrital disciplina situação pontual e de natureza transitória, sem gerar gatilho de aumento remuneratório de toda a carreira de auditores. Além disso, não cria nenhuma estrutura no TCDF em desconformidade simétrica ao Tribunal de Contas da União (TCU), regulando apenas uma situação específica, de caráter excepcional e transitório. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela possibilidade de auditores receberem os mesmos vencimentos e vantagens de conselheiro, quando em sua substituição”, concluiu.
Com informações do STF
ESPECIAL GUERRA NA UCRÂNIA
Rússia reivindica controle total da cidade ucraniana de Kherson
Ucrânia diz que linhas de defesa continuam a resistir
No oitavo dia da invasão da Ucrânia, as forças da Rússia reivindicam o controle total de Kherson, cidade com aproximadamente 290 mil habitantes no Sul do país. A partir de Kiev, que continua a ser alvo de contínuos bombardeios russos, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assegura que as linhas de defesa continuam a resistir.
Kherson é a maior cidade tomada pelas tropas russas desde 24 de janeiro, o primeiro dia da invasão da Ucrânia. Gennadi Lakhouta, responsável pela administração regional, apelou aos habitantes, com recurso à plataforma Telegram, para que permaneçam em suas casas, já que “os ocupantes estão em todas as áreas da cidade e são muito perigosos”. O gabinete do presidente da Ucrânia recusou-se a comentar a aparente progressão das tropas da Rússia na cidade portuária de Kherson enquanto perdurarem os combates.
O presidente da câmara, Igor Kolykhaiev, disse que viu tropas russas em prédio da administração de Kherson.
“Não tínhamos armas e não fomos agressivos. Mostramos que estamos trabalhando para proteger a cidade e tentar lidar com as consequências da invasão”, disse no Facebook. “Temos enormes dificuldades com o recolhimento de corpos e enterros, entrega de alimentos e remédios, recolhimento de lixo e gestão de acidentes”, acrescentou.
Ele assegurou que “não fez promessas” aos militares russos, que “simplesmente pediu que não disparassem contra as pessoas” e que fosse permitido o recolhimento dos corpos nas ruas.
Kharkiv
Em Kharkiv, no Leste da Ucrânia, segunda maior cidade do país, as ondas de bombardeios aéreos russos atingiram três escolas e a catedral. A notícia foi dada pela cadeia norte-americana CNN, após verificação de vídeos e fotografias publicados nas redes sociais. O número de pessoas que fogem da guerra já supera 1 milhão, de acordo com as Nações Unidas.
Os bombardeios russos destruíram ainda o telhado do prédio da sede da polícia regional em Kharkiv. Atingiram também a sede dos serviços de informações e um prédio da universidade local, além de edifícios residenciais.
O que se prevê ser o plano para o ataque final à capital da Ucrânia ainda não foi concretizado, quando a invasão entra em sua segunda semana.
“O corpo principal da grande coluna russa que avança para Kiev continua a mais de 30 quilômetros do centro da cidade, tendo sido atrasado por dura resistência ucraniana, problemas mecânicos e congestão”, diz o Ministério britânico da Defesa, numa atualização de dados recolhidos pelos serviços de informações.
“A coluna fez poucos progressos ao longo de três dias. Apesar de pesados bombardeios russos, as cidades de Kharkiv, Chernihiv e Mariupol continuam em mãos ucranianas”, afirma Londres.
O presidente da Ucrânia voltou, no entanto a se pronunciar. Volodymyr Zelensky acusou os russos de atingirem as únicas rotas de evacuação das cidades e prometeu exigir reparações.
Acrescentou que, apesar das dificuldades da noite, todos os ataques aéreos foram travados com sucesso.
Poucas horas antes da segunda rodada de negociações entre russos e ucranianos, com os incessantes bombardeios como pano de fundo, o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, voltou a caracterizar a resposta ocidental à invasão como “histeria”.
Agência Brasil
Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros idiomas
Fale com o jornalista MILTON ATANAZIO | DRT/DF 9194
