Foi aprovado o projeto de lei nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemoninas, permitindo, inclusive, a cessão de até 15 servidores do quadro da Administração Direta do Poder Executivo para a prestação de serviços relevantes e de interesse público junto ao referido órgão.
Aprovado projeto de lei nº 09/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. As atividades a serem contratadas por esta lei se limitarão aos cargos e ao número de vagas estabelecidos a seguir: Pedreiro - 12 vagas; Pintor - 2 vagas; Eletricista - 2 vagas; Assistente Administrativo - 6 vagas; Coveiro - 2 vagas; Auxiliar de Serviços Gerais - 2 vagas; Operador de máquinas pesadas - 5 vagas. As contratações serão realizadas via processo seletivo simplificado.
O morador de Manhuaçu, Luciano Júnior, solicitou a palavra previamente e se posicionou contra a votação deste projeto para contratação, alegando que os vereadores já teriam definido quais seriam os servidores selecionados. Após esta afirmação, os parlamentares se pronunciaram contra o discurso de Luciano e se defenderam informando que os vereadores apenas votam os projetos e o Poder Executivo é o responsável pela seleção dos funcionários por meio de processo seletivo.
A Secretária de Governo, Cintia Perigolo, esteve no plenário, explicou todos os detalhes do projeto e também respondeu as dúvidas dos vereadores.
Também foi aprovado projeto de lei nº 11/22, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passando a vigorar acrescido de uma família moradora do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O projeto visa conceder o benefício eventual de aluguel social a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade.
Com informações da Câmara Municipal de Manhuaçu
