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Queiroga diz que prioridade é ampliar vacinação contra covid-19
Em entrevista ao Sem Censura, ministro elencou preocupações do SUS
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que a prioridade da pasta é ampliar a vacinação contra a covid-19 com a segunda dose e a dose de reforço diante do aumento de casos de contaminação pela variante Ômicron.
Queiroga participou do programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil, e também falou sobre o novo programa lançado pelo ministério para ampliar o acesso de gestantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministro, o país deve registrar aumento de casos nas próximas semanas e chegar ao pico de contaminações. Na avaliação de Queiroga, após esse período, poderá ser registrada uma queda rápida, conforme ocorreu em outros países.
“A prioridade é ampliar a cobertura vacinal com segunda dose e a dose de reforço. O Brasil já tem uma campanha bem sucedida, mas há estados onde a cobertura é baixa, que é justamente na região Norte, a capacidade do sistema de saúde nesses locais é menor”, explicou.
Além da vacinação, o ministro afirmou que o governo trabalha no fortalecimento das unidades básicas de saúde (UBS) para realizar o tratamento preventivo de outras doenças durante a pandemia. Segundo Queiroga, o investimento na atenção básica aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões. O país conta com mais de 53 mil equipes de saúde da família e 41 mil unidades de saúde em todo o país.
“Nós queremos que a unidade básica de saúde cadastre todos os municípios, que consiga controlar o peso das pessoas, controlar a pressão arterial, combater a hipertensão arterial, o sedentarismo, o tabagismo, o diabetes e saber onde está cada um dos brasileiros”, disse.
Marcelo Queiroga também falou sobre o programa Cuida Mais Brasil, que foi lançado no início deste mês, para ampliar o acesso de gestantes ao serviço público de saúde.
“Precisamos reduzir a mortalidade materna, cuidar da pressão arterial das nossas gestantes, cuidar do peso, fazer com que as gestantes não tenham hemorragia. Quem cuida da infância cuida do futuro do país”, comentou.
O programa Sem Censura vai ao ar às segundas-feiras, às 21h, logo após a novela A Escrava Isaura, com transmissão para todo o país em TV aberta, por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública – TV (RNP-TV), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas, como Facebook, Twitter e Youtube, onde o público pode participar usando a hashtag #SemCensura.
Assista a Entrevista - VÍDEO – https://youtu.be/VSeTFoIUu2s
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Projeto define como ato de improbidade corte de verba para gestão do patrimônio brasileiro
Proposta também atualiza a Lei de Arquivos e sugere regras mais rígidas para eliminação de documentos.
O Projeto de Lei 2789/21 define expressamente como ato de improbidade administrativa a desestruturação e o corte de verbas de órgãos públicos responsáveis pela gestão do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro. A proposta altera a Lei de Improbidade Administrativa e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a referida lei já prevê diversas situações em que o agente público pode ser punido por ação ou omissão intencional que leve ao comprometimento ou à destruição do patrimônio público, sem, no entanto, abordar especificamente a desestruturação ou o corte de verbas de órgãos gestores de acervos históricos, artísticos e culturais.
A pena prevista para esses casos será de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e multa equivalente ao valor do dano causado, sem prejuízo de outras sanções penais, de responsabilidade, civis e administrativas cabíveis.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ), autoras do projeto, citam como motivação denúncias recentes de armazenamento inadequado do acervo da Fundação Palmares, cuja sede foi transferida para um antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em 2021, durante visita às instalações da nova sede da Fundação Palmares, em Brasília, a Comissão de Cultura da Câmara encontrou problemas na conservação do acervo histórico da instituição. “Querem acabar com o acervo da fundação para apagar a história e as lutas da população negra, mas estamos em luta contra essa destruição”, disse, à época, Benedita da Silva.
Lei de Arquivos
O projeto, que conta ainda com a assinatura de outros 32 deputados do PT, também altera diversos dispositivos da Lei de Arquivos para, por exemplo, assegurar a participação popular em discussões e deliberações do Conselho Nacional de Arquivos.
Prevê ainda regras mais rígidas para a eliminação de documentos públicos, exigindo, além da autorização prévia da instituição arquivística, ampla divulgação dos procedimentos nos meios oficiais de comunicação.
A proposta, por fim, estabelece diretrizes para o processo de digitalização de documentos, a fim de garantir a qualidade, a confiabilidade, a integridade e a autenticidade da versão eletrônica; e exige a criação de cópias de segurança (backups) de todos os dados da organização, de forma regular e automática, além da realização periódica de testes de restauração para garantir a recuperação dos dados em caso de necessidade.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e está sujeito à apreciação do Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Senadores celebram Dia Internacional da Educação
Senadores registraram, em suas redes sociais, a importância do Dia Internacional da Educação, celebrado nesta segunda-feira (24). A data foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para celebrar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que também é pedagoga, comemorou a data declarando que a pandemia “agravou problemas e abismos já existentes e outros tantos que surgiram”.
“Celebrar este dia é trabalhar incessantemente e pensar soluções para a Educação do nosso país. Reitero o meu compromisso. Educação é prioridade”, declarou.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) relembrou o direcionamento de R$ 10 milhões ao setor no Rio Grande do Norte, seu estado natal.
“Estamos sempre nas trincheiras da defesa do ensino público no Senado Federal. Reforçamos o empenho do nosso mandato em garantir educação de qualidade e pública para todos e todas”, afirmou.
Ações
A educação pública é um debate constante no Senado e, durante a pandemia, o assunto ficou ainda mais evidente, como é mostrado na reportagem especial sobre a mobilização do Senado para reduzir desigualdade no ensino público.
Com debates no Plenário e em Comissões e a apresentação de diversas propostas legislativas, o Senado mantém a educação em pauta, ouvindo especialistas. Um exemplo foi a reunião realizada em novembro de 2021, em que o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, cobrou ações para a valorização dos profissionais da educação, com possibilidade de melhorias em formação e crescimento na carreira, bem como avaliações periódicas do ensino.
Outro assunto recorrente foi a reforma do Fundeb que, em agosto de 2020, chegou no Senado como Proposta de Emenda à Constituição. A PEC tinha como objetivo tornar o fundo permanente e foi aprovada, em segundo turno de votações, por unanimidade. Ela se tornou a Emenda Constitucional nº108. Em dezembro do mesmo ano, o Senado aprovou a Lei do Fundeb Permanente, que regulamentava, a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 2021).
Já em 2021, também passou pelo Senado a nova lei que altera o Fundeb, passando a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente, de outubro de 2021 para outubro de 2023, e adiando para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino (Lei 14.276, de 2021).
Orçamento
A sanção da Lei Orçamentária para 2022 foi publicada, com vetos, no Diário Oficial desta segunda-feira(24). Foram destinados R$ 137 bilhões de verba para o custeio do Ministério da Educação e para políticas de educação pública.
O presidente Jair Bolsonaro cortou do orçamento do Ministério da Educação R$ 739,9 milhões. Ele justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumenta o chefe do Poder Executivo.
Fonte: Agência Senado
Cidadão pode verificar valores a receber de bancos no Registrato
Sistema do Banco Central permite consultar dados bancários e dívidas
A partir de hoje (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.
Até agora, o Registrato fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando serem sacados.
Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.
Aprimoramento
Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.
Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.
Com informações da Agência Brasil
STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson
Político apresenta quadro de saúde debilitado desde o ano passado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.
A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”
Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.
Com informações da Agência Brasil
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