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Ministério prorroga por 30 dias custeio de leitos de UTI para covid-19
Medida abrange um total de 14.254 leitos em estados e municípios
O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adulto e pediátrico.
A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron.
De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem (22), 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária
Pelo texto, acordo suspende a aplicação de multas, mantém as punições de caráter preventivo, como advertência pressão.
Segundo autor da proposta, medida dará mais efetividade às ações de controle e fiscalização
O Projeto de Lei 4573/19 autoriza os órgãos de controle e fiscalização integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) a celebrar termo de compromisso com os infratores antes da aplicação das sanções.
O autor da proposta, senador licenciado José Serra (PSDB-SP), destaca que os termos de compromisso permitem a resolução negociada de conflitos e já são utilizados na vigilância sanitária, mas não há previsão legal expressa.
“Essa lacuna legal priva o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da utilização, de forma plena, de um instrumento mais moderno – de caráter corretivo, em vez de meramente punitivo –, que poderia dar maior efetividade às ações de controle e fiscalização dos serviços e produtos que envolvem risco à saúde da população”, avaliou.
Acordo
A proposta estabelece que o compromisso firmado entre autoridade sanitária e infrator suspende a aplicação de sanções como multas, cancelamento do alvará, intervenção no estabelecimento, entre outras. Ficam mantidas as sanções que tenham caráter preventivo e cautelar, como advertência. Caso ocorra o descumprimento de cláusulas do termo, ele será considerado rescindido, ressalvado o caso fortuito e força maior.
Pelo texto, o interessado deve prestar as informações necessárias à verificação da viabilidade do acordo solicitado, que será analisado em 90 dias pela autoridade sanitária.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Novo modelo de clubes de futebol, SAF começa a se tornar realidade
O detalhe mais surpreendente na chegada do investidor norte-americano John Textor ao Rio de Janeiro, no dia 7, foi o presente que um modesto torcedor do Botafogo tentou lhe entregar no Aeroporto Santos Dumont: uma nota de R$ 20. Empresário do ramo das mídias digitais e do futebol, com fortuna avaliada em 191 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão), o possível novo “dono” da equipe carioca gentilmente recusou a oferta do jovem Thales Maia. Afinal, estima-se que esteja disposto a injetar cerca de R$ 400 milhões no Botafogo por meio do fundo Eagle Holding, do qual detém o controle, depois de comprar 18% das ações do inglês Crystal Palace, 12º colocado na Premier League.
A assimetria entre Textor e Maia, tanto em termos patrimoniais quanto na abordagem sobre financiamento a um time, ajuda a avaliar a distância que guarda o futebol brasileiro dos arranjos societários e dos modelos de gestão em vigor na Europa, especialmente, e em alguns países da América Latina, como Chile e México.
Em seu desembarque no Brasil, John Textor, porém, tinha mais do que o entusiasmo da torcida alvinegra. Contava com o terreno firme de uma lei aprovada pelo Congresso em junho e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.516/2019, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a Lei 14.193/2021 autoriza os clubes a se organizarem sob a forma de Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), o primeiro passo do Brasil para se aproximar das variantes de clube-empresa mundo afora.
Desde 1933, quando iniciou-se de fato o profissionalismo no futebol brasileiro, os clubes são predominantemente associações sem fins lucrativos, pelo menos do ponto de vista formal, o que leva a uma natural fragmentação do comando, visto que há conselhos e assembleias a serem consultados — ou no mínimo, a serem levados em consideração. O conflito entre o caráter associativo, que implica desprendimento, e o acirramento da competição, principalmente por dinheiro, no mundo da bola coloca em pauta dilema semelhante ao que havia nos tempos da transição entre o futebol amador e o profissional: amor à camisa ou realismo econômico.
De acordo com a pesquisadora Marina Oliveira de Almeida, graduada em história pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), naquela fase, os limites insustentáveis do jogo pelo jogo, pelo deleite, eram rompidos por meio do “amadorismo marrom”, o costume de se pagar salários por fora ou manter os amadores em empregos de fachada. “O dinheiro corromperia o esporte. A palavra amador significa, inclusive, aquele que ama, nesse caso aquele que ama o esporte, e não o faz para ganhar dinheiro. A prevalência do amor, entretanto, também tinha seu preço: buscas eram empreendidas “para confirmar que os jogadores possuíam outra profissão e recebiam por essa profissão. Caso não fosse confirmado como profissional de outra área, o jogador era retirado do campeonato”, escreve a integrante do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Futebol (Gief) em artigo para o site Ludopédio.
Conforme o professor de história da Unifesp Fabio Franzini, mencionado no artigo de Marina, “cada vez mais, a necessidade de vitórias era questão de sobrevivência para os clubes, que se pegavam obrigados a atrair os melhores jogadores para seus quadros[…]. Isso não apenas implicou o estremecimento de barreiras econômicas, sociais e raciais que definiam um ‘perfil ideal’ para os atletas, como disseminou por praticamente todos os clubes atitudes como a oferta de dinheiro e outras vantagens para aqueles que viessem a vestir sua camisa. A suposta essência do esporte, o amadorismo, era solapada pela realidade”.O investidor John Textor e o torcedor Thales Maia: assimetria gigantesca revela fragilidades na gestão do futebol brasileiro.
“Para transformar a realidade do futebol no Brasil, afigura-se necessário oferecer aos clubes uma via societária que legitime a criação desse novo sistema, formador de um também novo ambiente, no qual as organizações que atuem na atividade futebolística, de um lado, inspirem maior confiança, credibilidade e segurança, a fim de melhorar sua posição no mercado e seu relacionamento com terceiros, e, de outro, preservem aspectos culturais e sociais peculiares ao futebol”, escreve Pacheco na justificação da proposta, que recebeu emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jayme Campos (DEM-MT), Rose de Freitas (MDB-ES), Wellington Fagundes (PL-MT), Paulo Rocha (PT-PA), Luiz do Carmo (MDB-GO), Fabiano Contarato (PT-ES), Eduardo Braga (MDB-AM) e Irajá (PSD-TO).
De acordo com Pacheco, “a transformação do regime de tutela do futebol vai possibilitar a recuperação da atividade futebolística, aproximando-a dos exemplos bem-sucedidos que se verificam em países como Alemanha, Portugal e Espanha”.
Batizado de Sociedade Anônima Desportiva (SAD), o modelo português é bem-sucedido em termos de arrecadação de recursos e transparência da gestão, aspecto crucial no que se refere ao comportamento de empresas futebolísticas de capital aberto, ou seja, que têm ações negociadas nas bolsas de valores. É justamente a Portugal que John Textor pretende estender mais um de seus tentáculos, de modo a assegurar 25% do capital do Benfica, segundo confirmado recentemente pelo próprio clube, bicampeão de 2018-2019 e detentor de 37 títulos do campeonato nacional. Tanto o Botafogo quanto o Benfica seriam pontos fora da curva numa estratégia de formar uma carteira de clubes menores. Um deles é o RWD Molenbeek, da Bélgica, time da segunda divisão, do qual Textor adquiriu um percentual de ações ainda não revelado.
Fonte: Agência Senado
Previdência Social inicia 2022 com desafio de zerar filas
INSS encerrou 2021 com 1,8 milhão de pedidos de benefícios em análise
A Previdência Social iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas provocadas pela pandemia são os principais fatores.
Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP), 1.838.459 pedidos de benefícios aguardavam uma resposta em dezembro. A organização civil sem fins lucrativos obteve as respostas por meio de requerimento ao INSS.
Do total de pedidos em análise, cerca de 500 mil dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em relação às perícias médicas, o INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada em dezembro.
Por meio de um acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS comprometeu-se a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No fim de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo.
Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, prometeu zerar a fila até julho deste ano. A promessa, no entanto, é ambiciosa.
Considerando o estoque de cerca de 900 mil processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras por mês para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe, em média, 800 mil pedidos por mês – entre entradas de benefícios, perícias e agendamentos – e processa cerca de 700 mil.
Histórico
O estoque de processos em análise estava em 2,3 milhões no fim de 2019. A fila caiu para 1,5 milhão em 2020, mas voltou a subir em 2021. Em resposta ao IBDP, o INSS informou que está implementando uma série de medidas para acelerar a análise dos processos, como investimento em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.
Segundo o INSS, 25% da fila deve-se à falta da apresentação de documentos pelos segurados. Em relação às perícias médicas, o órgão informou que havia conseguido diminuir em cerca de 300 mil o total de pessoas esperando consultas desde março do ano passado. Naquele mês, a lista de perícias agendadas estava em 764,2 mil.
Pandemia
O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Há cerca de dez dias, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre, e nenhum segurado deixará de receber o benefício, que continuará a ser pago normalmente até a revisão.
Paralelamente, o INSS tenta investir na telemedicina para manter o fluxo de perícias. O órgão editou uma portaria que autoriza consultas por videoconferência em dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D’Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA). A experiência-piloto terá prazo de 90 dias.
Com informações da Agência Brasil
Com informações da CNN Brasil
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